Sergio Peres
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 552/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/12/2025 | Dispõe sobre a remição de penalidades de trânsito no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 495/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/11/2025 | Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 443/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/11/2025 | Altera a Lei n.º 15.353 de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 411/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/10/2025 | Declara o município de Bom Retiro do Sul como a Capital Estadual do Desenvolvimento Tecnológico da Aquicultura e da Piscicultura Sustentável. (Tramitação Conclusiva CAM) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 331/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/08/2025 | Dispõe sobre a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada e a realização de Intervalo Bíblico nas escolas da rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Sul. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 329/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/08/2025 | Proíbe as instituições de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicas e privadas, sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, de divulgar materiais como imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos e de permitir acesso de crianças e de adolescentes a eles. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 309/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/08/2025 | Altera a Lei n.º 3.080, de 28 de dezembro de 1956, que dispõe sobre o transporte coletivo rodoviário intermunicipal e dá outras providências. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 202/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/06/2025 | Assegura às pessoas com diabetes o direito de portar, utilizar e/ou consumir, em qualquer local e momento, equipamentos, medicamentos e alimentos necessários para monitorar e controlar os níveis glicêmicos e dá outras providências. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 154/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/05/2025 | Altera a Lei n.º 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 138/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/04/2025 | Altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 70/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/03/2025 | Altera a Lei n.º 15.266, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 50/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/02/2025 | Dispõe sobre a aplicação do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes diagnosticados com TEA matriculados nas Redes de Ensino Pública e Privada do Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 49/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/02/2025 | Institui a Política de Estímulo à Utilização de Gás Natural Veicular táxis, carros de aplicativo e caminhões – INCENTIVAR GNV- RS. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 48/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/02/2025 | Altera a Lei n.º 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 18/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/02/2025 | Institui o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 10/11/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 17/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/02/2025 | Altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul para equiparar os pacientes com Hipertensão Pulmonar a pessoas com deficiência. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 416/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/12/2024 | Altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 415/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/12/2024 | Institui o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Retirado(a) desde 07/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 271/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 26/08/2024 | Altera a Lei n.º 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e a Lei n.º 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 252/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/08/2024 | Altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 250/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/08/2024 | Altera a Lei n.º 15.322, de 25 de setembro de 2019, que institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 233/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/07/2024 | Institui o Programa Estadual de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas da Rede Pública Estadual do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 07/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 222/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/07/2024 | Altera a Lei n.º 15.322, de 25 de setembro de 2019, que institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 116/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/04/2024 | Altera a Lei n.º 15.322, de 25 de setembro de 2019, que institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 45/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/03/2024 | Cria o Fundo Estadual do Mel no Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 35/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/02/2024 | Dispõe sobre critérios de identificação de qualidade do mel comercializado no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 18/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/02/2024 | Dispõe sobre os meios de proteção e o direito de implantação de apiários para a alimentação das abelhas e produção de mel nas áreas de reflorestamento de eucaliptos no Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 562/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/11/2023 | Dispõe sobre a permissão de comercialização do mel de abelhas em favos e com favos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 17021-0100/23-8) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 561/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/11/2023 | Estabelece as regras para a prática de pulverização de defensivos agrícolas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 17020-0100/23-5) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 560/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/11/2023 | Inclui o mel como item essencial na cesta básica e altera a Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. (SEI 17017-01.00/23-2) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 559/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/11/2023 | Declara de relevante interesse turístico do Rio Grande do Sul o Centro Histórico do Município de Cachoeira do Sul e suas construções arquitetônicas. (SEI 17023-01.00/23-3)(Tramitação Conclusiva CEDST) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 558/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/11/2023 | Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 17015-0100/23-7) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 545/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/11/2023 | Declara o Município de São José dos Ausentes a Capital Estadual do Mel de Melato de Bracatinga. (SEI 16622-01.00/23-2) (Tramitação Conclusiva CAM) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 544/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/11/2023 | Institui o Programa ”Polinizar Cidades” no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 16604-01.00/23-4) | Sancionado(a) desde 30/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 543/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/11/2023 | Institui o Programa de Sustentabilidade da Apicultura e Meliponicultura do Estado do Rio Grande do Sul (PROSMEL-RS). (SEI 16571-01.00/23-0) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 542/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/11/2023 | Altera a Lei n. º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.(SEI 16572-01.00/23-3) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 414/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/09/2023 | Altera a Lei n.º 14.838, de 02 de março de 2016, que obriga as instituições financeiras e/ou operadoras de cartões de crédito a disponibilizar serviços de alerta de compras e dá outras providências. (SEI 14045-01.00/23-0) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 413/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/09/2023 | Altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 14042-0100/23-2) | Sancionado(a) desde 10/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 380/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/08/2023 | Altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 13518-0100/23-7) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 349/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/08/2023 | Institui o Dia Estadual das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação e o Mês de Informação e Conscientização sobre Altas Habilidade e Superdotação – Agosto Laranja, bem como altera a Lei n. º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 12462-01.00/23-4)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 301/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/06/2023 | Institui o Dia da Mulher Agricultora e altera a Lei n. º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 11207-01.00/23-3)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 245/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/05/2023 | Declara o Município de Coxilha “Capital Gaúcha da Tilápia”. (SEI 9024-01.00/23-4) (TRAMITAÇÃO CONCLUSIVA - CAM) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 244/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/05/2023 | Altera a Lei n. º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 9027-0100/23-2) (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 194/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/04/2023 | Declara o Parque Witeck, localizado no Município de Novo Cabrais, como de relevante interesse turístico do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 7283-0100/23-4)(Tramitação conclusiva CEDST) | Sancionado(a) desde 07/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 215/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/04/2023 | Denomina Rodovia Alfredo Roque Colling a RS-124 e dá outras providências. (SEI 7805-0100/23-4)(Tramitação Conclusiva CSSP) | Sancionado(a) desde 20/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 186/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/03/2023 | Altera a Lei n.º 13.017, de 24 de julho de 2008, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social - SEHIS -, o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social –FEHIS – e Conselho Gestor do FEHIS. (SEI 7084-0100/23-0) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 183/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/03/2023 | Altera a Lei n.º 13.542, de 29 de novembro de 2010, que inclui o mel no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino. (SEI 7028-0100/23-0) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 125/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/02/2023 | Cria o Programa Estadual de Combate ao Assédio Virtual (Cyberbullying) no Rio Grande do Sul, voltado a ações educativas direcionadas ao público escolar, e dá outras providências.(SEI 4752-0100/23-5) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 109/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/02/2023 | Declara o município de Nova Petrópolis a Capital Estadual da Meliponicultura. (SEI 4771-0100/23-6)(Tramitação Conclusiva CAM) | Sancionado(a) desde 05/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 106/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/02/2023 | Declara João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, como Herói Rio-Grandense e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 4756-0100/23-6) | Sancionado(a) desde 19/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 99/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/02/2023 | Declara a meliponicultura como atividade de relevante interesse social, econômico e ambiental. (SEI 4638-0100/23-0) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 257/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/12/2022 | ”Dispõe sobre a participação dos meliponicultores do Rio Grande do Sul em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Estadual e dá outras providências.” (SEI 11713-0100/22-7) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 176/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/07/2022 | Estabelece regras para a divulgação aos consumidores de preços promocionais nos postos revendedores de combustíveis automotivos no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 7284-0100/22-9) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 167/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/06/2022 | Dispõe sobre mecanismos de segurança para motoristas e usuários de transporte de passageiros por aplicativos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6981-0100/22-0) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 161/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de segurança preventiva nas escolas públicas e privadas, de ensinos fundamental e médio, do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 6641-0100/22-9) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 150/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/06/2022 | Declara a Piscicultura como atividade de relevante interesse social e econômico no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6241-0100/22-6) | Sancionado(a) desde 25/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 146/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/06/2022 | Dispõe sobre a participação dos Piscicultores do Estado do Rio Grande do Sul em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. (SEI 6240-0100/22-3) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 109/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/05/2022 | Confere o título de Berço da Indústria Comunitária do Azeite de Oliva ao município de Encruzilhada do Sul. (SEI 5266-0100/22-6)(Tramitação Conclusiva CAM) | Sancionado(a) desde 16/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 103/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/05/2022 | Declara João Cândido Felisberto Almirante Negro e Herói Rio-Grandense, e dá outras providências. (SEI 5080-0100/22-7)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 348/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/10/2021 | Dispõe sobre a proibição da exposição de alunos das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental e médio no Estado do Rio Grande do Sul a propagandas sobre ideologia de gênero. (SEI 8638-0100/21-2)(Tramitação Conjunta com o PL 30/19) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 327/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/09/2021 | Altera a Lei n.º 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. (SEI 8338-0100/21-8) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 322/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueira transparente nos postos de abastecimento de combustíveis situados no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 8335-0100/21-0) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 283/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 31/08/2021 | Cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying no Rio Grande do Sul, voltado à ações educativas direcionadas ao público escolar, e dá outras providências. (SEI 7326-01.00/21-3) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 269/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/08/2021 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de pedágio em rodovias estaduais para veículos automotores cujos proprietários residam e trabalhem nos municípios sedes das praças de pedágio localizadas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 7067-0100/21-9)(Tramitação Conjunta com o PL 120/22) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 249/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/08/2021 | Dispõe sobre a obrigação do locador pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU nas locações de imóveis residenciais no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6565-0100/21-7) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 222/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/07/2021 | Altera a Lei n.º 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5903-0.100/21-6)(Tramitação conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 12/01/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 171/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/06/2021 | Altera a Lei n.º 15.322, de 25 de setembro de 2019, que Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3915-0100/21-9) | Sancionado(a) desde 12/01/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 151/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 31/05/2021 | Altera a Lei n.º 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. (SEI 4770-0100/21-7) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 112/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 04/05/2021 | Altera a Lei n.º 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 4025-0100/21-4) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 107/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/04/2021 | Altera a Lei n.º 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 3920-0100/21-7) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 105/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/04/2021 | Reconhece os serviços de banho e tosa animal como atividades essenciais na ocorrência de estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3908-01.00/21-5) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 104/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/04/2021 | Altera a Lei n.º 15.266, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 3921-0100/21-0) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 104/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/05/2020 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública.(SEI 3591.0100/20-1) | Prejudicado(a) desde 07/10/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 81/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/04/2020 | Dispõe sobre a suspensão das cobranças, por parte das empresas públicas e concessionárias, das taxas de consumo pelo período de 90 (noventa) dias no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3314.0100/20-90) | Retirado(a) desde 02/07/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 384/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/08/2019 | Institui o “Dia Estadual da Pessoa Surdocega” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 5802.0100/20-7) | Sancionado(a) desde 13/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 368/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/08/2019 | Altera a Lei n.º 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. (SEI 2581-01.00/21-0) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 311/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/07/2019 | Institui o Dia Estadual do Nikkei, a ser comemorado no dia 20 de junho e dá outras providências. (SEI 4713-0100/20-6) | Sancionado(a) desde 22/07/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 281/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/06/2019 | Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4674.0100/20-1) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 253/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/05/2019 | Altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1915-01.00/21-4) | Sancionado(a) desde 18/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 252/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/05/2019 | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1664-01.00/21-6) | Promulgado(a) desde 10/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 242/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/05/2019 | Regulamenta o limite remuneratório do presidente e diretores do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul, que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal e art. 33 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 0138-01.00/22-1) | Tramitação Suspensa desde 04/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 225/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/05/2019 | Institui a Semana do Migrante. | Sancionado(a) desde 05/11/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 217/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/05/2019 | Altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 28/11/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 216/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/05/2019 | Institui a Copa dos Refugiados. (SEI 4326-01.00/23-8) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 157/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/08/2017 | Institui setembro como o “Mês da Cultura Gospel” no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Prejudicado(a) desde 19/02/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 154/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/08/2017 | Institui a “Semana Estadual da Cultura Nordestina”, a ser comemorada na segunda semana do mês de outubro e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 28/11/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 209/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/10/2016 | Institui o “Disque-Denúncias de Maus-Tratos aos Animais” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 1898-01.00/21-9) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 142/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 04/07/2016 | Dispõe sobre o estabelecimento de percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas do Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 105/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/05/2016 | Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 2569-01.00/21-9) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 54/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/03/2016 | Dispõe sobre o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Transmissão da Dengue, do Zika vírus e da Febre Chikungunya no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 496/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/12/2015 | Institui o “Dia do Coach” no Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 11/05/2016 | Autor registrado pela casa |
| PL 425/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/11/2015 | Altera a Lei n.º 14.288 de 7 de agosto de 2013, que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa – FUNEPI – no Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 351/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/09/2015 | Institui o PASSAPORTE EQUESTRE e dá outras providências no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 327/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividade com pessoas com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 22/01/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 274/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/07/2015 | Institui o “Dia do Motorista Condutor de Ambulâncias” no Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 01/12/2015 | Autor registrado pela casa |
| PL 89/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/03/2015 | Dispõe sobre o uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas de educação infantil privadas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 11352-01.00/21-0) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 61/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/03/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de responsável técnico pelas empresas potencialmente poluidoras e dá outras providências. | Retirado(a) desde 03/12/2015 | Autor registrado pela casa |
| PL 58/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/02/2015 | Altera a Lei n.º 14.519, de 8 de abril de 2014, que reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias – IGP, de que trata a Lei nº 11.770, de 05 de abril de 2002, e alterações, e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 57/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/02/2015 | Altera a Lei n.º 13.707, de 06 de abril de 2011, que institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – SEPPED –, o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, o Fundo Estadual sobre Drogas – FUNED –, e o Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas –DEPPAD –, vinculado à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 10/01/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 56/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/02/2015 | Altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 20/04/2016 | Autor registrado pela casa |
| PL 55/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/02/2015 | Altera a Lei 9.823, de 22 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a cessão de passagens a policiais militares no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 38/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/02/2015 | Institui o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 4058.0100/21-8) | Retirado(a) desde 04/05/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 36/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/02/2015 | Estabelece normas para o transporte de crianças, em ônibus intermunicipal, no Estado do Rio Grande do Sul. | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 35/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/02/2015 | Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos direitos dos motoristas que trafegam pelas rodovias concedidas no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 8877-01.00/21-3) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 34/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/02/2015 | Estabelece condições para a instalação de rede de energia elétrica em áreas não regularizadas e dá outras providências. (SEI 2567-01.00/21-3) | Tramitação Suspensa desde 03/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 33/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/02/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro de vida e acidentes pessoais, bem como assistência funeral nas rodovias sob jurisdição do Estado sujeitas à cobrança de pedágios e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 204/2005 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/09/2005 | Estende o uso do fardamento de praia dos policiais militares para as áreas urbanas. | Arquivado(a) desde 20/12/2005 | Autor registrado pela casa |
| PL 202/2005 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/09/2005 | Estende o uso do fardamento de praia dos policiais militares para as áreas urbanas. | Retirado(a) desde 01/09/2005 | Autor registrado pela casa |
| PL 67/2005 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/03/2005 | Dispõe sobre a concessão de nova placa, junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada. | Arquivado(a) desde 26/12/2006 | Autor registrado pela casa |
| PL 284/2004 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/11/2004 | Faculta ao servidor público estadual exercer atividade laboral fora do horário de expediente. | Arquivado(a) desde 20/12/2005 | Autor registrado pela casa |
| PL 286/2003 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/08/2003 | Dispõe sobre a concessão de desconto em passagens rodoviárias intermunicipais a pessoas com mais de 65 anos. | Arquivado(a) desde 16/12/2003 | Autor registrado pela casa |
| PL 211/2003 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/05/2003 | Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais à igrejas e templos de qualquer culto. | Arquivado(a) desde 26/12/2006 | Autor registrado pela casa |
| PL 200/2003 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/05/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de vigilantes nas casas lotéricas, correspondentes bancários e bancos postais. | Vetado(a) desde 31/05/2005 | Autor registrado pela casa |
| PL 196/2003 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/05/2003 | Dispõe sobre normas para autorização de funcionamento, supervisão e fiscalização das empresas de prestação de serviços de segurança em áreas públicas. | Arquivado(a) desde 20/12/2005 | Autor registrado pela casa |
| PL 168/2003 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/04/2003 | Autoriza o Governo do Estado a descentralizar a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S. A. – CEASA. | Arquivado(a) desde 16/12/2003 | Autor registrado pela casa |
| PL 131/2003 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/03/2003 | Institui metodologia de avaliação para o ensino médio nas escolas públicas estaduais. | Arquivado(a) desde 20/12/2005 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.