Luis Fernando Braite
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 64/2026 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 08/09/2026 | Confere a Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, ao Sr. Kelerson de Almeida de Paula. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.037, de 11 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 46/2026 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 03/06/2026 | Institui a obrigatoriedade de apresentação de exame toxicológico de larga janela de detecção para a posse e permanência em cargos eletivos e de provimento em comissão nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Uruguaiana, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 35/2026 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 12/05/2026 | Confere o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Sr. Elcio Locatelli. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 6.019, de 22 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 31/2026 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 04/05/2026 | Reduz em caso de decretação de estado de calamidade financeira do município de Uruguaiana para 2,1 salários mínimos (salário médio mensal dos trabalhadores formais em Uruguaiana, segundo dados do IBGE) da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, Vereadores e demais cargos comissionados de ambos os Poderes, enquanto perdurar o decreto de estado de calamidade financeira no município, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 167/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 13/10/2025 | Institui, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino, o “Programa Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 155/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 23/09/2025 | Reconhece o movimento cultural Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Uruguaiana-RS e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.971, de 16 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 94/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 16/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações à Câmara Municipal quanto à destinação dos recursos oriundos da operação de crédito autorizada pela Lei nº 5882/2025 (Projeto de Lei nº 82/2025), no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 86/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 06/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas ou cartazes informativos com o nome do médico, especialidade, dias e horários de atendimento e a quantidade de vagas de consultas disponíveis na Unidade de Pronto Atendimento e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Uruguaiana, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 80/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 28/05/2025 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM DISTURBIOS NEUROLÓGICOS, BEM COMO OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 77/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 27/05/2025 | Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.884, de 24 de junho de 2025 |
Primeira assinatura de 10 |
| PLO 34/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 10/03/2025 | Dispõe sobre o direito ao recesso escolar de meio de ano para auxiliares pedagógicos, serventes e merendeiras, guardas escolares, secretários e auxiliares de secretaria da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11/2025 Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) | 20/01/2025 | Reconhece o rodeio, o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais municipais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural Uruguaianense; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.909, de 08 de setembro de 2025 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Uruguaiana (RS) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.