Eduardo Loureiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 359/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/08/2026 | Declara o Município de Porto Xavier como a Capital Gaúcha da Cultura de Fronteira. (Tramitação Conclusiva CAM) | Para Parecer desde 25/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 318/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/07/2026 | Institui o Programa Estadual de Turismo da Tradição Cultural Gaúcha – PETCG, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Para Parecer desde 14/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 198/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/05/2026 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo no Calendário de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul o Dia do CTG (Centro de Tradições Gaúchas), e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 17/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 124/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/04/2026 | Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa Avançar Tchê – Prêmio Tradicionalismo Gaúcho, e dá outras providências | Para Parecer desde 06/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 392/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/11/2024 | Declara o município de Três de Maio, “Berço da Canção Estudantil”. (Tramitação Conclusiva CAM) | Para Parecer desde 09/12/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 377/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/11/2024 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 03/12/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 264/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/08/2024 | Declara o Comandante Abiarú Herói Guarani Missioneiro Rio-grandense e Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Para Parecer desde 30/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 258/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/08/2024 | Declara o Comandante Abiarú Herói Guarani Missioneiro Rio-grandense e dá outras providências e Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Retirado(a) desde 14/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 138/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/05/2024 | Altera a Lei nº 8.820 de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação devido ao estado de Calamidade Pública. | Para Parecer desde 06/06/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 124/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/05/2024 | Altera a Lei nº 8.821 de 27 de janeiro de 1989, com o objetivo de regulamentar doações em período de calamidade pública. (Tramitação Conjunta com o PL 131/24 e o PL 239/2024) | Para Parecer desde 29/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 82/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/04/2024 | Altera Lei nº 15.322, de 25 setembro de 2019, que institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 18/04/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 420/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/09/2023 | Altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985 que institui o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. (SEI 13983-0100/23-9) | Para Parecer desde 27/09/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 235/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/04/2023 | Declara 2024 como o Ano do Centenário de Jaime Caetano Braun e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 8511-01.00/23-8) | Sancionado(a) desde 13/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 229/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/04/2023 | Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Violência e Tragédia nas Escolas da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Sul – PREVINE/RS e dá outras providências.(SEI 8115-01.00/23-6) | Para Parecer desde 08/05/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 62/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/02/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 3949-0100/23-1)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 24/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 42/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/02/2023 | Declara o Município de Santo Ângelo a Capital Gaúcha das Tortas. (SEI 3639-0100/23-5)(Tramitação conclusiva CAM) | Sancionado(a) desde 25/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 224/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/10/2022 | Reconhece o Parlamento Regional da Serra Gaúcha como entidade oficial representativa, de congregação e cooperação, das Câmaras Municipais e os Vereadores da Região da Serra Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 10090-0100/22-9) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 391/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/11/2021 | Declara o Município de Santo Ângelo como a Capital Gaúcha das Tortas, e inclui a edição do Festival Cidade das Tortas no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 9559-0.100/21-8) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 279/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/08/2021 | Institui o Dia Estadual do Butiá no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de março, e dá outras providências.(SEI 7482-01.00/21-1)(Tramitação conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 256/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/08/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de localização de praças de pedágio em futuros processos para conservação, manutenção e/ou administração das rodovias estaduais do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 6881-0100/21-4) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 191/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/06/2021 | Institui a Cruz Missioneira como símbolo oficial das Missões Jesuíticas Guaranis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5386-0100/21-0)(Tramitação conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 13/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 188/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/06/2021 | Institui a Cruz Missioneira como símbolo oficial das Missões Jesuíticas Guaranis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5317-0100/21-0)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Retirado(a) desde 25/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 187/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/06/2021 | Declara o Município de São Nicolau como a Capital Gaúcha do Café de Cambona, e inclui a Edição do Café de Cambona no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 5314-0100/21-1) | Sancionado(a) desde 21/06/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 172/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/06/2021 | Estabelece, em caráter excepcional e extraordinário, prioridade de vacinação contra a Covid-19 (Novo Coronavírus) os pais, tutores, curadores, cuidadores que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência, no âmbito do Rio Grande do Sul. (SEI 5053-0100/21-1) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 116/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/05/2021 | Estabelece junto às empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, com a finalidade de auxiliar financeiramente as Entidades Filantrópicas do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 4106-0.100/21-1) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 183/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/08/2020 | Denomina ”Rodovia JAIME ALBARELLO” o trecho da RS 528, compreendido entre os municípios de Pinheirinho do Vale e Palmitinho, numa extensão de 18Km.(Prejudicado pela aprova;ao do PL 123-2020)(SEI 5336.0100/20-2) | Prejudicado(a) desde 23/03/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 484/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/11/2019 | Reconhece como relevante interesse cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul o Museu de Ivorá – Casa de Cultura Alberto Pasqualini. (SEI 4632.0100/20-9) | Sancionado(a) desde 13/05/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 436/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/10/2019 | Autoriza a alienação total ou parcial de participações acionárias da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 300/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/06/2019 | Institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul a Rota dos Butiazais e dá outras providências. (SEI 4734.0100/21-0) | Sancionado(a) desde 27/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 254/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/05/2019 | Declara o Festival da Barranca como bem integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 3244-0100/23-0) | Sancionado(a) desde 05/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 221/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/05/2019 | Institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 25/09/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 166/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/03/2019 | Institui o Dia Estadual do “Quebrando o Silêncio” no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 04/09/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 154/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/03/2019 | Institui o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pelo Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 2578.0100/21-8) | Sancionado(a) desde 17/03/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 66/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/04/2018 | Dá nome de “Rodovia Arno Kegler” à Rodovia Vicinal VRS-867, em toda a sua extensão. (SEI 3162-0.100/21-4) | Sancionado(a) desde 28/05/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 215/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/10/2017 | Institui a Política Estadual de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e de Informática. (SEI 3248-0100/23-1) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 108/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/06/2017 | Institui obrigações aos Centros de Formação de Condutores (CFC’s) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para oferecer estrutura básica aos alunos nos dias de prova prática de direção. (SEI 2571-01.00/21-9) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 56/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/04/2017 | Reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o roteiro turístico Caminho das Missões, e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 08/05/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 192/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/09/2016 | Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Canto Missioneiro da Música Nativa, realizado no Município de Santo Ângelo, e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 24/04/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 117/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/06/2016 | Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Espetáculo Som e Luz, realizado no Município de São Miguel das Missões, e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 10/11/2016 | Autor registrado pela casa |
| PL 90/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/04/2016 | Institui como política pública, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa de Guarda Temporária de Crianças e Adolescentes - Família Acolhedora. | Sancionado(a) desde 25/07/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 476/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/12/2015 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o “Natal Esperança”, no município de Espumoso e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 24/04/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 446/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/11/2015 | Institui a Rota Missões no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências | Sancionado(a) desde 29/09/2016 | Autor registrado pela casa |
| PL 445/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/11/2015 | Institui a Política Estadual de Orientação Vocacional no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 10/11/2016 | Autor registrado pela casa |
| PL 311/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/08/2015 | Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Trilha dos Santos Mártires das Missões, e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 05/07/2016 | Autor registrado pela casa |
| PL 286/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/08/2015 | Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festival da Barranca, realizado anualmente no Município de São Borja, e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 30/03/2016 | Autor registrado pela casa |
| PL 193/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/05/2015 | Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 11/05/2016 | Autor registrado pela casa |
| PL 181/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/05/2015 | Institui a Semana Estadual de Combate à Dengue no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 24/11/2015 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.