Regina Becker Fortunati
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 66/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/04/2021 | Disciplina o uso e a circulação de Veículos de Tração Animal no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 3239-0100/21-6) | Arquivado(a) desde 31/03/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 220/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/12/2018 | Dispõe sobre a criação do “Sistema Estadual de Direitos Animais – SESDA”, e o “Conselho Estadual de Direitos Animais – CEDA”, e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 26/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 141/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/08/2018 | Proíbe no Estado do Rio Grande do Sul, a fabricação, fornecimento, venda, compra e disponibilização de canudos plásticos descartáveis e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 87/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/05/2018 | Institui o Programa “Um dia sem carne” a ser implementado na rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 10/01/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 15/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/02/2018 | Proíbe a manutenção de animais em correntes no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 146/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/08/2017 | Dispõe sobre a destinação de semoventes inservíveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 133/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 04/07/2017 | Dispõe sobre Política Estadual de Prevenção e Tratamento da Leishmaniose Visceral Canina – LVC - no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 89/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/05/2017 | Institui o Código Estadual de Proteção dos Animais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 212/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/10/2016 | Obriga a instalação de sistema de videomonitoramento nos abatedouros de animais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 188/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/09/2016 | Dispõe sobre a implantação de tratamento de efluentes por tecnologias sustentáveis no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 184/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/09/2016 | Institui o Dia Estadual do Protetor de Animais e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 05/04/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 127/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/06/2016 | Dispõe sobre a implantação de cisternas para captação, armazenamento e reaproveitamento das águas pluviais nos novos imóveis no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 35/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/02/2016 | Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 10/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/02/2016 | Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrarem uma tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas similares no Estado do Rio Grande Sul. | Arquivado(a) desde 27/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 463/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 04/12/2015 | Institui a “Semana Estadual de Prevenção aos Transtornos Mentais e comportamentais” no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 452/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/12/2015 | Institui o “Dia do(a) Declamador(a) Gaúcho(a)”. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 451/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/11/2015 | Institui o “Dia Estadual do Médico Psiquiatra” no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 407/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/11/2015 | Cria o Fundo Gaúcho dos Direitos Animais (FGDA) e institui seu Conselho Gestor. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 405/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/10/2015 | Altera a Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 347/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/09/2015 | Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 269/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/07/2015 | Dispõe sobre Animais Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul, estabelece normas para seu atendimento, e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 17/01/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 169/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/05/2015 | Altera Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática Ensino Público e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 15/10/2015 | Autor registrado pela casa |
| PL 168/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/05/2015 | Dispõe sobre a inclusão da temática “Educação Humanitária” no conteúdo programático das Escolas da Rede de Ensino Estadual do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 164/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/05/2015 | Institui a “Semana Estadual dos Direitos Animais” no Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 24/08/2015 | Autor registrado pela casa |
| PL 37/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/02/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do selo “TESTADO EM ANIMAIS” por empresas que fabricam cosméticos, perfumaria, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica, e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 28/12/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 21/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/02/2015 | Altera a Lei 11.915, de 21 de maio de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e revoga a Lei nº 12.131, de 22 de julho de 2004. | Arquivado Parecer Contrário Aprovado desde 02/06/2015 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.