Delegada Nadine
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 406/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/09/2026 | Autoriza o Poder Executivo a incluir a micropigmentação paramédica reparadora entre os procedimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de reconstrução mamária. | Para Parecer desde 21/09/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 181/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/05/2026 | Declara a Escola Superior dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar – ESBM - como de relevante interesse educacional e científico do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 09/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 178/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/05/2026 | Institui o Selo Estadual de Boas Práticas Ambientais em Propriedades Rurais e autoriza a concessão de subsídio estadual de juros em operações de custeio agrícola às propriedades rurais certificadas. | Para Parecer desde 08/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 171/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/05/2026 | Dispõe sobre a proteção integral aos direitos da(o) estudante atleta objetivando valorizar e proteger atletas de alto rendimento, os quais estejam regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 29/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 128/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/04/2026 | Altera a Lei nº 15.988 de 07 de Agosto de 2023, para incluir providências a serem adotadas pelos condomínios em casos de medidas protetivas de urgência concedidas a moradoras, e dá outras providências. | Para Parecer desde 08/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 75/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/03/2026 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo a Romaria Vocacional em Memória ao Servo de Deus Monsenhor João Benvegnú, realizada em São Domingos do Sul – RS. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 18/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 70/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 26/02/2026 | Altera a Lei nº 15.988, de 7 de agosto de 2023 e Institui o Programa Estadual de Avaliação, Monitoramento e Medida Terapêutica Compulsória de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Vereadora Roseli Vanda Pires | Para Parecer desde 13/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 5/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/02/2026 | Dispõe sobre a presença de fisioterapeuta nas maternidades dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 20/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 525/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/12/2025 | Cria o roteiro turístico-cultural “Rota Polonesa Trójmiasto – A Polônia que floresce no Brasil”, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências (Tramitação Conclusiva CEDST). | Para Parecer desde 06/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 423/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/10/2025 | Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 14/11/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 421/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/10/2025 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo o Acampamento Farroupilha de Getúlio Vargas, realizado anualmente no município, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva na CECDCT) | Para Parecer desde 13/11/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 265/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/07/2025 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, para incluir o dia 14 de maio como dia do Aniversário do CETE - Centro Estadual de Treinamento Esportivo. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 11/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 264/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/07/2025 | Declara como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul o CETE - Centro Estadual de Treinamento Esportivo, situado no município de Porto Alegre/RS. | Para Parecer desde 11/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 165/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/05/2025 | Altera a lei estadual 15.988/2023, para instituir o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 09/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 133/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Linha de Conversa com Homens – Linha Calma, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 09/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 125/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/04/2025 | Inclui o art. 3°-A à lei estadual 10.350 de 30 de dezembro de 1994, e dá outras providências. | Para Parecer desde 06/05/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 111/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 04/04/2025 | Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas no Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 23/04/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 67/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/02/2025 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, a Semana Estadual de Segurança Púbica e dá outras providências.(Tramitação Conclusiva na CECDCT) | Para Parecer desde 18/03/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 57/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/02/2025 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, para incluir o Março Lilás, o dia de conscientização sobre HPV, o dia da prevenção ao câncer de colo do útero, e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 24/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 9/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/02/2025 | Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e Menopausa | Para Parecer desde 18/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 317/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/10/2024 | Institui o dia e a semana do Climatério e da Menopausa, e altera a lei 15.950/2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 07/11/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 303/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/10/2024 | Institui o Programa Estruturante RS Seguro, como elemento da política estadual de segurança pública, nos termos da lei federal n. 13.675/2018 e dá outras providências. | Para Parecer desde 10/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 302/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/09/2024 | Declara O Sálvia – Festival de Arte, Cultura e Gastronomia, localizado no Município de Caxias do Sul, como de relevante interesse turístico e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 16/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 253/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/08/2024 | Declara integrante do patrimônio cultural do Estado o troféu Kikito, . símbolo do prêmio máximo do cinema nacional, entregue no Festival de Cinema de Gramado | Para Parecer desde 21/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 232/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/07/2024 | Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul, a Romaria Arquidiocesana de Nossa Senhora das Lágrimas, realizada anualmente no município de Caraá e dá outras providências. | Para Parecer desde 09/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 212/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/07/2024 | Cria o Fundo Estadual de Amparo ao Bem-Estar Animal e dá outras providências. (Tramitação conjunta com o PL 291/2025) | Prejudicado(a) desde 07/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 209/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/07/2024 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, a Romaria Arquidiocesana de Nossa Senhora das Lágrimas, realizada anualmente no município de Caraá e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 16/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 196/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/06/2024 | Altera a Lei Estadual nº 10.994, de 21 de agosto de 1997, para acrescentar os §§ 1º a 5º ao art. 2º, incluir o art. 10-A e o art. 12-A e dar outras providências. | Para Parecer desde 09/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 194/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/06/2024 | Dispõe sobre a inclusão da temática “Educação Climática” no conteúdo programático das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 05/07/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 106/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/04/2024 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 05/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 105/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/04/2024 | Dispõe sobre a promoção do Registro Civil de Nascimento e da ampliação do acesso à documentação básica no Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 27/12/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 103/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/04/2024 | Declara como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul o prédio do 1º Batalhão de Polícia Militar - Batalhão de Ferro, situado no município de Porto Alegre/RS. | Para Parecer desde 03/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 102/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/04/2024 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 04/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 63/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/03/2024 | Declara o Município de Rolante como a “Capital Estadual do Bitcoin”. (Tramitação Conclusiva CAM) | Sancionado(a) desde 01/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 50/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/03/2024 | Dispõe sobre a divulgação de propaganda educativa sobre meio ambiente e sustentabilidade em espetáculos artísticos-culturais e esportivos que recebam recursos financeiros do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Para Parecer desde 01/04/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 471/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/10/2023 | Autoriza a criação do Auxílio RS Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio e dá outras providências. (SEI 15111-01.00/23-0) | Sancionado(a) desde 24/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 437/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/10/2023 | Altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. (SEI 14527-01.00/23-3) | Sancionado(a) desde 02/06/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 436/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/09/2023 | Obriga a utilização de Biometria Facial para acesso a estádios de futebol no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 14526-0100/23-0) | Sancionado(a) desde 16/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 370/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/08/2023 | Dispõe sobre a garantia de exames genéticos e procedimentos de saúde para mulheres de alto risco de câncer de mama e ovário no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 13012-0100/23-0) | Sancionado(a) desde 18/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 369/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/08/2023 | Cria o Programa Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 13013-0100/23-2) | Sancionado(a) desde 19/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 286/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/06/2023 | Declara o Município de Capão Bonito do Sul como a “Capital Estadual do Churrasco de Cordeiro Mamão.” (SEI 10698-0100/23-8)(Tramitação Conclusiva CAM) | Aprovado(a) desde 19/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 276/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/06/2023 | Cria a Política Estadual de Saúde Mental e Física dos Profissionais da Segurança Pública e dá providências. (SEI 10460-0100/23-4) | Para Parecer desde 28/06/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 274/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/06/2023 | Declara o Município de Getúlio Vargas como a “Terra da Cerveja”.(SEI 10466-01.00/23-0)(Tramitaçao Conclusiva CAM) | Sancionado(a) desde 16/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 142/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/03/2023 | Consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5587-0100/23-5) | Retirado(a) desde 09/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 97/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar o auxílio estiagem aos produtores rurais em razão da estiagem ou seca no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 4577-0100/23-6)(Tramitação Conjunta com os PLs 18/23, 52/23 e 98/23) | Para Parecer desde 03/03/2023 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.