Elton Weber
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 360/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/08/2026 | Institui a Política Estadual "Educar para o Respeito" visando a Promoção do Respeito às Mulheres, a Prevenção da Violência contra a Mulher e do Feminicídio, no âmbito das escolas da rede pública estadual do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Para Parecer desde 25/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 295/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/07/2026 | Inclui o Dia do Orquidófilo, na Lei n° 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 06/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 284/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/07/2026 | Institui a Política Estadual de Regularização Documental dos Imóveis Rurais da Agricultura e Pecuária Familiar no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, cria mecanismos de apoio técnico, jurídico e financeiro à regularização documental de imóveis rurais e dá outras providências. | Para Parecer desde 16/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 185/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/05/2026 | Reconhece o processamento de alimentos e o modo de produção nas agroindústrias familiares como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, altera a Lei n° 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 11/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 380/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/10/2025 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica para o pagamento do prêmio do seguro rural, implantado pelo art. 60 da Lei n.º 9.861, de 20 de abril de 1993. | Para Parecer desde 17/10/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 356/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/09/2025 | Institui o Programa Estadual de Incentivo à Produção Leiteira no Estado do Rio Grande do Sul – PRÓ LEITE RS. | Para Parecer desde 02/10/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 172/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/06/2024 | Institui sanções administrativas aplicáveis à venda ou qualquer forma de comercialização de cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes, quando advindos de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração, e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 05/08/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 139/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/05/2024 | Institui o Programa de Colaboração para a Recuperação da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul – PROINFRA/RS, e dá outras providências. | Para Parecer desde 06/06/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 77/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/04/2024 | Reconhece a Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul – VOLUNTERSUL - como entidade oficial representativa das associações de bombeiros voluntários do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 20/07/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 491/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/11/2023 | Reconhece as “Bandinhas Alemãs” como relevante interesse histórico do Estado do Rio Grande do Sul, altera a Lei n° 15.950, de 09 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 15851-0100/23-4) (Tramitação conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 04/08/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 423/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/09/2023 | Altera a Lei nº 15.642, de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul – FUNDOPEM – e sobre o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul – INTEGRAR/RS. (SEI 14244-01.00/23-4) | Retirado(a) desde 16/06/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/04/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 7815-0100/23-6)(Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 16/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 175/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/04/2023 | Institui o Polo Aerodesportivo Gaúcho – PAG distribuído em quatro complexos regionais e dá outras providências. (SEI 6902-0100/23-7) | Sancionado(a) desde 18/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 193/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/07/2022 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Feira de Malhas em Tricot–Tricofest realizada nos municípios de Nova Petrópolis e Picada Café.(SEI 7666-0100/22-3)(Tramitação conclusiva CECDCT) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 26/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/03/2022 | Institui o roteiro turístico “Rota Romântica” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 2304-0100/22-6)(Tramitação Conclusiva CEDST) | Sancionado(a) desde 18/07/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 5/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/02/2022 | Altera a Lei nº 15.369 de 05 de novembro de 2019, que institui o Roteiro Turístico Caminhos de Caravaggio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 1255-01.00/22-2)(Tramitação conclusiva CEDST) | Sancionado(a) desde 16/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 278/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 26/08/2021 | Altera a Lei nº 15.369 de 05 de novembro de 2019, que institui o Roteiro Turístico Caminhos de Caravaggio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 7340-0100/21-0)(Tramitação conclusiva CEDST) | Retirado(a) desde 27/08/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 158/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 04/06/2021 | Institui no Estado do Rio Grande do Sul a Lei do Troco e dá outras providências.(SEI 4868-0.100/21-5) | Para Parecer desde 22/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 236/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/10/2020 | Introduz modificações na Lei nº 13.249, de 08 de setembro de 2009, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, e dá outras providências.(SEI 6024.0100/20-8) | Sancionado(a) desde 30/08/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 40/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/02/2020 | Denomina “Rodovia Missionário Alcides Bayer” a VRS 805, no trecho de 21km, que liga os municípios de São Pedro do Sul e Toropi. (SEI 4830-0100/20-0) | Sancionado(a) desde 25/09/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 36/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/02/2020 | Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul as “Línguas e Culturas Locais”, e institui o “Dia Estadual da Língua Materna e das Línguas e Culturas Locais”.(SEI 6493-0.100/21-9) | Sancionado(a) desde 21/02/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 244/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/05/2019 | Altera a Lei 15.098, de 4 de janeiro de 2018, que instituiu a Região das Cervejarias Artesanais no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Texto original prejudicado pela aprovação do substitutivo) | Sancionado(a) desde 17/12/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 123/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/03/2019 | Declara o Município de Montenegro “Capital Estadual e Berço da Bergamota Montenegrina”. | Sancionado(a) desde 25/06/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 211/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/12/2018 | Estabelece a presença de servidor ou profissional contratado habilitado na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos atendimentos de emergência e ambulatorial na área da saúde. (SEI 3693-0100/23-0) | Para Parecer desde 22/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 101/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/05/2018 | Introduz modificação na Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Prejudicado(a) desde 27/01/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 97/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/05/2018 | Introduz modificação na Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 11354-01.00/21-6) | Sancionado(a) desde 15/07/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 94/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/05/2018 | Altera a Lei nº 11.916, de 02 de junho de 2003, que institui o FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPEM/RS -, cria o PROGRAMA DE HARMONIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO SUL - INTEGRAR/RS, e dá outras providências. (SEI 4559-0100/20-3) | Retirado(a) desde 04/02/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 197/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/09/2017 | Denomina a ponte na rodovia RS-239, de Ponte Claudio Reni Schmidt. | Sancionado(a) desde 31/01/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 118/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/06/2017 | Altera a Lei nº 11.719, de 07 de janeiro de 2002, que institui oficialmente o rodeio crioulo como um dos componentes da cultura popular sul-rio-grandense. (SEI 1713-0100/21-2) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 90/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/05/2017 | Institui o “Dia do Bombeiro Voluntário” e a “Semana Estadual de Prevenção de Acidentes na Comunidade” no Estado do Rio Grande do Sul | Sancionado(a) desde 23/05/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 81/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/05/2017 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa da Colheita da Erva-Mate, a ser realizada de forma itinerante em cada um dos cinco Polos Regionais Ervateiros. | Sancionado(a) desde 05/08/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 80/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/05/2017 | Introduz modificações na Lei nº 11.929, de 20 de junho de 2003, que institui o churrasco como ”prato típico” e o chimarrão como ”bebida símbolo” do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 6037.0100/21-6) | Sancionado(a) desde 13/09/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 16/2017 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/03/2017 | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 27/09/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 124/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/06/2016 | Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir a titularidade do segmento da rodovia VRS-865 (Rua Presidente Lucena), ao Município de Picada Café. (SEI 2570-01.00/21-6) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 38/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/02/2016 | Institui a Rota das Cervejarias no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 04/01/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 34/2016 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/02/2016 | Introduz modificação no art. 2º, inciso II, alínea “c”, da Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993. | Vetado(a) desde 21/03/2017 | Autor registrado pela casa |
| PL 393/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/10/2015 | Dá nova redação ao inciso I do art. 13-A da Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989 e alterações. (SEI 2568-01.00/21-6) | Retirado(a) desde 17/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 377/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/10/2015 | Confere ao laço a distinção de instrumento campeiro símbolo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 21/03/2016 | Autor registrado pela casa |
| PL 315/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/08/2015 | Veda a aplicação de recursos financeiros ou investimentos provenientes das receitas de empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul, a atividades desportivas privadas. (SEI 10997-01.00/22-1) | Retirado(a) desde 10/03/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 141/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/04/2015 | Introduz dispositivo na Lei nº 11.179, de 25 de junho de 1998, que dispõe sobre a consulta direta à população quanto à destinação de parcela do Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul voltada a investimentos de interesse regional. | Retirado(a) desde 19/05/2015 | Autor registrado pela casa |
| PL 138/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/04/2015 | Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 7.105, de 28 de novembro de 1977, que dispõe sobre violação da legislação estadual de concessões de linhas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, sobre os transportes especiais e dá outras providências. | Retirado(a) desde 03/06/2015 | Autor registrado pela casa |
| PL 135/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/04/2015 | Proíbe, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos, que possam ser associados a uma determinada gestão de governo. (SEI 3691-0100/23-4) | Para Parecer desde 22/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 76/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/03/2015 | Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Festa do Figo, realizada no Município de Nova Petrópolis. | Sancionado(a) desde 21/08/2015 | Autor registrado pela casa |
| PL 53/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/02/2015 | Reconhece, como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o Festival Internacional de Folclore de Nova Petrópolis. | Sancionado(a) desde 21/05/2015 | Autor registrado pela casa |
| PL 31/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/02/2015 | Dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 6476.0100/21-3) | Retirado(a) desde 11/06/2026 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.