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Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 319/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 15/07/2026 | Institui a Política Estadual de Saúde dos Pés e de Estímulo ao Reconhecimento da Atividade da Podologia no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Para Parecer desde 14/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 306/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/07/2026 | Cria o Programa Pró-Causa Animal – PROPETS/RS no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Para Parecer desde 11/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 296/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/07/2026 | Denomina como “Osvaldo Afonso Bender”, a Rodovia ERS-305, no trecho compreendido entre os Municípios de Três Passos e Crissiumal. (Tramitação Conclusiva CSSP) | Para Parecer desde 07/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 293/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/07/2026 | Denomina como “Eduardo Jorge Horst”, a Rodovia ERS-305, no trecho compreendido entre os Municípios de Horizontina e Crissiumal. (Tramitação Conclusiva CSSP) | Para Parecer desde 06/08/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 221/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/06/2026 | Institui o “Dia do Cuteleiro Artesanal Gaúcho” e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 25/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 205/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/06/2026 | Institui o Programa Estadual Memória Viva - Projeto Avós da História do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 23/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 161/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/05/2026 | Dispõe sobre os procedimentos de uso, manejo, criação, reprodução, comercialização e controle sanitário de aves das ordens Anseriformes, Casuariiformes, Galliformes, Gruiformes e Musophagiformes, pertencentes à fauna silvestre exótica, e dá outras providências. | Para Parecer desde 26/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 119/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/04/2026 | Reconhece a Pesca Esportiva como atividade de relevante interesse econômico, social, ambiental e cultural do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 30/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 67/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/02/2026 | Institui a Política de Incentivo ao Consumo da Carne Suína no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 11/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 66/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/02/2026 | Reconhece o Município de Palmitinho como “Campeão Estadual na produção de suínos para abate no Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2025”. (Tramitação Conclusiva CAM) | Para Parecer desde 11/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 65/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/02/2026 | Denomina como “Guerino Rebelato”, a Rodovia ERS-518, no trecho compreendido entre os Municípios de Campo Novo e Braga. (Tramitação Conclusiva CSSP) | Para Parecer desde 11/03/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 42/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/02/2026 | Dispõe sobre a implantação em caráter permanente, da Escola Pública de Trânsito como política pública do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 27/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 30/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/02/2026 | Altera a Lei nº. 15.549, de 4 de novembro de 2020, que dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança sobre eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Para Parecer desde 24/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 15/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 04/02/2026 | Institui o “Dia Estadual do Queijo” e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 23/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 12/2026 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/02/2026 | Dispõe sobre a isenção do IPVA para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 170 cilindradas, condicionada à comprovação de curso especializado de motofrete, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação conjunta com os PLs 119/2025, 163/2026 e 353/2026.) | Para Parecer desde 20/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 547/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/12/2025 | Dispõe sobre o atendimento prioritário nos locais que especifica, a advogados no exercício profissional, e dá outras providencias. | Para Parecer desde 19/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 533/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/12/2025 | Inclui a Semana Municipal do Turismo de São José do Inhacorá no Calendário Estadual de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, e altera a Lei nº. 15.950, de 09 de janeiro de 2023, que “Consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 11/02/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 508/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/12/2025 | Altera a Lei nº. 15.950, de 09 de janeiro de 2023, que “Consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 17/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 507/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/12/2025 | Declara o Município de Cândido Godói como a “Capital Estadual dos Gêmeos” e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CAM) | Para Parecer desde 17/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 482/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/11/2025 | Dispõe sobre a juntada de documentos por advogados no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 04/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 367/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/09/2025 | Reconhece o Município de Santo Cristo como “Hexacampeão Gaúcho de Produção de Leite e Suínos do ano de 2024”. (Tramitação Conclusiva CAM) | Para Parecer desde 08/10/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 47/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/02/2025 | Reconhece o Município de Santo Cristo como 'Pentacampeão Gaúcho de Produção de Leite e Suínos do ano de 2023'. (Tramitação Conclusiva CAM) | Sancionado(a) desde 04/09/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 35/2025 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/02/2025 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 28/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 359/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/11/2024 | Denomina como “Prefeita Fátima Marli Fink”, a Rodovia ERS-330, no trecho compreendido entre os Municípios de Tenente Portela e Miraguaí. (Tramitação Conclusiva CSSP) | Para Parecer desde 13/02/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 235/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/07/2024 | Dispõe sobre procedimentos de manejo de Passeriformes, Psitaciformes e Columbiformes, das faunas silvestres, nativas e exóticas, e dá outras providências. | Diligência desde 22/04/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 180/2024 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/06/2024 | Assegura a continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por pessoa idosa ou com doença crônica cujo tratamento requeira o uso continuado de equipamentos elétricos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Para Parecer desde 28/06/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 596/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/12/2023 | Dispõe sobre a realização de feiras de adoção de animais (pets) em eventos declarados oficiais pelo Estado do Rio Grande do Sul, conforme especifica, e dá outras providências. (SEI 17244-01.00/23-6) | Para Parecer desde 16/02/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 564/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/12/2023 | Dispõe sobre a reposição de hidrômetros furtados e dá outras providências. (SEI 17277-0100/23-0) | Para Parecer desde 18/12/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 515/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/11/2023 | Dispõe sobre a criação do Cartão de Atendimento Prioritário – CAP, para pessoas submetidas à terapia médica de revascularização miocárdica, e para aquelas acometidas pelas patologias enumeradas e portadoras do equipamento protético que especifica. (SEI 16225-01.00/23-8) | Para Parecer desde 13/01/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 496/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/10/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 15931-01.00/23-9) (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 13/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 495/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/10/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 15930-0100/23-6) (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 13/11/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 444/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/09/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 14656-0100/23-4) (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 16/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 443/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/09/2023 | Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 14655-0100/23-1) (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Para Parecer desde 16/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 356/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/08/2023 | Denomina como “Waldirio Pedralli”, a rodovia VRS-822, conforme específica. (SEI 12622-0100/23-3) (Tramitação conclusiva CSSP) | Para Parecer desde 22/08/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 348/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/08/2023 | Denomina como “José Adelino Klöckner”, a rodovia 472, nos trechos 472RSC0060, 472RSC0055 e 472RSC0050, conforme específica.(SEI 12265-01.00/23-6)(Tramitação Conclusiva CSSP) | Sancionado(a) desde 07/05/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 128/2023 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 13/03/2023 | Reconhece o Município de Santo Cristo como “Bicampeão Gaúcho de Produção de Leite e Suínos do ano de 2021”. (SEI nº 5095-0100/23-0))(Tramitação conclusiva CAM) | Sancionado(a) desde 29/05/2024 | Autor registrado pela casa |
| PL 22/2022 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/03/2022 | Denomina como “Carlos Luiz Rohr”, a rodovia 472 RSC 9110 no trecho que liga o Município de Nova Candelária até o limite da comunidade da Vila Ivagaci. (SEI 2208-0100/22-9)(Tramitação Conclusiva CSSP) | Sancionado(a) desde 19/12/2025 | Autor registrado pela casa |
| PL 309/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/09/2021 | Denomina como “Jânio Luiz Scherer”, o trecho da rodovia ERS 571, conforme especifica. (SEI 8183-0100/21-7)(Tramitação conclusiva CSSP) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 308/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/09/2021 | Denomina como “Sady Manjabosco Sandri”, o trecho da rodovia ERS 207, conforme especifica.(SEI 8181-0100/21-1)(Tramitação Conclusiva CSSP) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 307/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/09/2021 | Denomina como “Luiz Nelson Schmatz – “O Bugio””, o trecho da rodovia ERS 207, conforme especifica. (SEI 8180-0100/21-9)(Tramitação Conclusiva CSSP) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 306/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 23/09/2021 | Denomina como “Vitalino Anselmo Cadore”, o trecho da rodovia ERS 520, conforme especifica.(SEI 8179-0100/21-1)(Tramitação Conclusiva CSSP) | Diligência desde 03/06/2026 | Autor registrado pela casa |
| PL 220/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/07/2021 | Denomina como “Canísio Ost”, a rodovia RSC 472 entre os Municípios de Santo Cristo e Porto Xavier.(SEI 5953-0100/21-5)(Tramitação conclusiva CSSP) | Sancionado(a) desde 05/10/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 216/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/07/2021 | Denomina como “Carlos Luiz Rohr”, a rodovia AM 9110 entre Nova Candelária e Boa Vista do Buricá.(SEI 5932-0100/21-9)(Tramitação conclusiva CSSP) | Retirado(a) desde 03/03/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 177/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/06/2021 | Declara o Município de Alegria como a “Terra das Cascatas”.(SEI 5210-0100/21-2)(Tramitação Conclusiva CAM) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 42/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 03/03/2021 | Reconhece o Município de Santo Cristo como “Campeão Gaúcho de Produção de Leite e Suínos do ano de 2019”. (SEI 2139-0100/21-0) (Tramitação Conclusiva CAM) | Sancionado(a) desde 07/07/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 4/2021 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/02/2021 | Declara o Município de Campina das Missões como o “Berço Estadual da Cultura Russa”, do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 826-0100/21-3) (Tramitação Conclusiva CECDCT) | Sancionado(a) desde 11/06/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 240/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 27/10/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, e os respectivos limites de velocidade. (SEI 6864-0100/20-0) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 153/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 07/07/2020 | Veda a interrupção abrupta do fornecimento de serviços públicos nas condições em que especifica.(SEI 4707.0100/20-5) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 94/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 05/05/2020 | Dispõe sobre o estoque de alimentos destinados à merenda escolar na rede pública estadual, durante o período em que o Estado estiver em situação de calamidade pública provocada pela COVID-19, e dá outras providências.(SEI 3399.0100/20-7) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 59/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/03/2020 | Institui a Política Estadual para os Hospitais de Pequeno Porte no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3465.0100/20-9) | Para Parecer desde 17/02/2023 | Autor registrado pela casa |
| PL 54/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/03/2020 | Declara o Município de Victor Graeff como a “Capital Estadual da Cuca com Linguiça”, e dá outras providências.(SEI 5791.0100/20-2) | Sancionado(a) desde 30/08/2021 | Autor registrado pela casa |
| PL 283/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/06/2019 | Altera a Lei n. 13.069, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre doações ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente, e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 17/01/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 256/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/05/2019 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, Estrelas do Laço - O Rodeio das Mulheres do Rio Grande do Sul. (SEI 5419.0100/20-5) | Sancionado(a) desde 29/12/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 255/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/05/2019 | Altera a Lei n. 13.069, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre doações ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente, e dá outras providências. | Retirado(a) desde 06/06/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 197/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/11/2018 | Altera a Lei n. 14.207, de 25 de fevereiro de 2013 que “Dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores do Estado do Rio Grande do Sul”. | Sancionado(a) desde 28/11/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 93/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/03/2015 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia do Trilheiro. | Sancionado(a) desde 30/03/2016 | Autor registrado pela casa |
| PL 65/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/03/2015 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia do Jipeiro. | Sancionado(a) desde 04/12/2015 | Autor registrado pela casa |
| PL 216/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/10/2014 | Altera a Lei 14.328, de 23 de outubro de 2013, que Institui a Política Estadual de Irrigação do Rio Grande do Sul, o Plano Diretor de Irrigação no Contexto dos Usos Múltiplos da Água, o Conselho Gestor da Política Estadual de Irrigação e o Fundo Estadual de Irrigação. (SEI 6557.0100/20-2) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 209/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 20/10/2014 | Cria o Programa de Implementação da Terceira Faixa em rodovias estaduais no Rio Grande do Sul. (SEI 8129-0100/22-0) | Sancionado(a) desde 20/10/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 207/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/10/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de ar condicionado em veículos de transporte coletivo intermunicipal, do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 23/12/2014 | Autor registrado pela casa |
| PL 256/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/10/2013 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a “Schweinfest – Exposição Gastronômica e Cultural” no Município de Nova Candelária. | Sancionado(a) desde 17/07/2015 | Autor registrado pela casa |
| PL 255/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 02/10/2013 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a “Expocruzeiro – Feira de Exposição Comercial, Industrial e Agropecuária” no Município de Santa Rosa. | Sancionado(a) desde 15/07/2015 | Autor registrado pela casa |
| PL 176/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/07/2013 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a “EXPOCANDI – Exposição e Mostra da Indústria, Comércio, Prestação de Serviço, Agroindústria e Gado Leiteiro” no Município de Cândido Godói. | Sancionado(a) desde 31/07/2014 | Autor registrado pela casa |
| PL 175/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/07/2013 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a “Kolonie Fest” no Município de Nova Boa Vista. | Sancionado(a) desde 23/06/2015 | Autor registrado pela casa |
| PL 116/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 29/05/2013 | Institui a Semana Estadual da Suinocultura e o Dia Estadual do Suinocultor no Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 29/04/2014 | Autor registrado pela casa |
| PL 75/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/04/2012 | Altera a Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências. (SEI 6458-01.00/21-5) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 74/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/04/2012 | Altera a Lei 13.063, de 12 de novembro de 2008, que institui o Programa Estadual de Irrigação – PRÓ-IRRIGAÇÃO/RS, e dá outras providências. | Retirado(a) desde 29/10/2014 | Autor registrado pela casa |
| PL 172/2010 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/06/2010 | Dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da carteira nacional de habilitação dos condutores do Estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 25/02/2013 | Autor registrado pela casa |
| PL 171/2010 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 25/06/2010 | Introduz modificação na Lei n.º 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, acrescentando os parágrafos 15 e 16 ao art. 6º. | Arquivado(a) desde 23/12/2010 | Autor registrado pela casa |
| PL 201/2009 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/08/2009 | Inclui a carne suína no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino. | Sancionado(a) desde 05/04/2010 | Autor registrado pela casa |
| PL 89/2009 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 22/05/2009 | Institui o Fundo de Financiamento para a Aquisição de Produtos e Instrumentos Musicais da cultura tradicionalista no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 427/2006 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/08/2006 | Dispõe sobre as atividades de concurso de prognósticos e dá outras providências. | Arquivado(a) desde 23/12/2010 | Autor registrado pela casa |
| PL 398/2006 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/08/2006 | Institui Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural no Estado do Rio Grande do Sul. (Prejudicado pela aprovação do Projeto de Lei nº 381/2007) | Prejudicado(a) desde 21/11/2007 | Autor registrado pela casa |
| PL 170/2002 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 24/05/2002 | ACRESCENTA INCISO NO ART. 9º DA LEI 8.115, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985. | Arquivado(a) desde 23/12/2010 | Autor registrado pela casa |
| PL 168/1999 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 10/08/1999 | INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO IDOSO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. VR | Promulgado(a) desde 04/07/2000 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.