Alceu Moreira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1659/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, de forma a prorrogar o termo final para a exigência do georreferenciamento nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóveis rurais com área abaixo de 100 hectares. | Aguardando Resposta desde 20/12/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 17 |
| INC 1267/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Sugere alteração na regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para dispor sobre o trânsito em via pública de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| INC 5399/2018 Câmara dos Deputados | 04/07/2018 | Solicita a alteração do Decreto n° 99.266, de 28 de maio de 1990, que regulamenta a Lei n° 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União e dos vinculados ou incorporados ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasília - FRHB, situados no Distrito Federal e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5011/2018 Câmara dos Deputados | 27/03/2018 | Sugere aos Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a adoção de providências em relação ao inadimplemento de obrigações assumidas pela República Bolivariana da Venezuela no âmbito de contrato de financiamento firmado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5010/2018 Câmara dos Deputados | 27/03/2018 | Sugere a criação de um observatório para tratar sobre a violência do campo no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4502/2017 Câmara dos Deputados | 19/12/2017 | Sugere a delegação de estrutura portuária da União para o município de Estrela, no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4501/2017 Câmara dos Deputados | 19/12/2017 | Sugere a edição de decreto acerca da regulamentação do porte de arma de fogo outorgado aos integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4165/2017 Câmara dos Deputados | 05/12/2017 | Sugere alteração do Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4049/2017 Câmara dos Deputados | 11/10/2017 | Sugere a ampliação do prazo para habilitação definitiva no âmbito do Programa Leite mais Saudável. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3964/2017 Câmara dos Deputados | 14/09/2017 | Sugere a alteração da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, a fim de que passe a constar limite especifico e apartado para investimento em projetos de infraestrutura. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3955/2017 Câmara dos Deputados | 06/09/2017 | Sugere a ampliação da cobertura dos serviços de telefonia móvel no Município de Manoel Viana-RS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3910/2017 Câmara dos Deputados | 22/08/2017 | Sugere o aumento do limite de crédito no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3909/2017 Câmara dos Deputados | 22/08/2017 | Sugere a reabertura da agência do Banco do Brasil localizada no Município de Boqueirão do Leão, no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3903/2017 Câmara dos Deputados | 17/08/2017 | Sugere à Casa Civil da Presidência da República a alteração do § 1º do art. 13 do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com o objetivo de incluir, entre as entidades aptas a obter outorga de autorização para exploração do Canal de Cidadania, as detentoras dos canais comunitários de que tratam o inciso VIII do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a alínea ´g´ do inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3719/2017 Câmara dos Deputados | 29/06/2017 | Sugere a inclusão, no Orçamento Geral da União, das fontes de recursos necessárias para o cumprimento da política de controle da natalidade de cães e gatos, nos termos da Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3586/2017 Câmara dos Deputados | 08/06/2017 | Solicita a recategorização do Parque Nacional da Lagoa do Peixe como Área de Proteção Ambiental. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3219/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Sugere ao Ministério da Educação apoiar financeiramente a finalização do Campus Cachoeira do Sul da Universidade Federal de Santa Maria - RS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3212/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Sugere ao Ministério de Minas Energia providências no sentido de solucionar divergências entre a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Eletrobras CGTEE), no que se refere à compra de carvão mineral para a usina térmica de Candiota, no Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3186/2017 Câmara dos Deputados | 22/03/2017 | Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda, sugerindo a reconsideração da desativação da Agência do Banco do Brasil no Bairro de Botafogo, em Bento Gonçalves/RS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3185/2017 Câmara dos Deputados | 22/03/2017 | Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a elaboração do Zoneamento Agroclimático da Cultura do Maracujá nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3164/2017 Câmara dos Deputados | 15/03/2017 | Sugere a proposição, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, de alteração do Convênio ICMS nº 38, de 2012. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2939/2016 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | Sugere a alteração das regras de contratação de financiamento de investimento ao amparo do Pronaf a produtores de fumo que desenvolvem a atividade em regime de parceria ou integração com agroindústrias. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2809/2016 Câmara dos Deputados | 26/10/2016 | Sugere a alteração das regras de contratação de financiamento de investimento ao amparo do Pronaf a produtores de fumo que desenvolvem a atividade em regime de parceria ou integração com agroindústrias. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2615/2016 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | Sugere alterações na Instrução Normativa RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, da Secretaria da Receita Federal do Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2498/2016 Câmara dos Deputados | 12/09/2016 | Sugere a inclusão, no edital de concessão do trecho da rodovia BR-101 Sul, entre as cidades rio-grandenses de Osório e Torres, de obras complementares e de iluminação pública. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2390/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Sugere alterações na normatização que regula a incorporação de rodovias estaduais à rede rodoviária sob jurisdição federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2362/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Sugere a adoção de medidas com o objetivo de definir regras específicas para a produção, comercialização e fiscalização de queijos artesanais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1703/2015 Câmara dos Deputados | 10/12/2015 | Sugere a adoção de providências para o atendimento de reivindicações da cadeia produtiva da uva, expressadas no Fórum de Debate promovido pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1679/2015 Câmara dos Deputados | 09/12/2015 | Sugere a adoção de providências para o atendimento de reivindicações da cadeia produtiva da uva, expressadas no Fórum de Debate promovido pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1678/2015 Câmara dos Deputados | 09/12/2015 | Sugere a adoção de providências para o atendimento de reivindicações da cadeia produtiva da uva, expressadas no Fórum de Debate promovido pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1677/2015 Câmara dos Deputados | 09/12/2015 | Sugere a adoção de providências para o atendimento de reivindicações da cadeia produtiva da uva, expressadas no Fórum de Debate promovido pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1676/2015 Câmara dos Deputados | 09/12/2015 | Sugere a adoção de providências para o atendimento de reivindicações da cadeia produtiva da uva, expressadas no Fórum de Debate promovido pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1360/2015 Câmara dos Deputados | 05/11/2015 | Sugere a criação de frota específica no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) para o Estuário da Lagoa dos Patos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1158/2015 Câmara dos Deputados | 21/10/2015 | Sugere alteração na Instrução Normativa nº 56, de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que define os procedimentos para o registro, a fiscalização e o controle sanitário dos Estabelecimentos Avícolas de Reprodução e Comerciais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1152/2015 Câmara dos Deputados | 21/10/2015 | Sugere a criação de Congresso Nacional dos Secretários Municipais de Agricultura que premie aqueles que se destacam no desenvolvimento da cadeia produtiva láctea. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1069/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Sugere a adoção de providências no sentido de criar uma Comissão Sanitária para visitar a Argentina e Uruguai, com o objetivo de verificar os mecanismos por esses países utilizados para exportação de lácteos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1068/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | sSugere a cobrança de prêmio do Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT dos tratores e demais veículos destinados a tracionar maquinaria agrícola em grupo tarifário diferenciado. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1067/2015 Câmara dos Deputados | 07/10/2015 | Sugere que sejam tomadas medidas para fomentar a exportação de laticínios e derivados, bem como a proteção do mercado interno destes bens. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 961/2015 Câmara dos Deputados | 24/09/2015 | Sugere que sejam tomadas medidas para fomentar a exportação de laticínios e derivados, bem como a proteção do mercado interno destes bens. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 960/2015 Câmara dos Deputados | 24/09/2015 | Sugere que sejam tomadas medidas para fomentar a exportação de laticínios e derivados, bem como a proteção do mercado interno destes bens. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 946/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Sugere a manutenção do alho na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - Letec. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 945/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Sugere a manutenção do alho na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - Letec. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 944/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Sugere a manutenção do alho na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - Letec. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 943/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Sugere a manutenção do alho na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - Letec. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 942/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Sugere a manutenção do alho na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - Letec. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 941/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Sugere a manutenção do alho na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - Letec. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 936/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Sugere a manutenção do alho na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - Letec. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 935/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Sugere aos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura a proibição do uso de malhas de pesca com tamanho inferior a 90 mm entre nós ou outra solução adequada. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 930/2015 Câmara dos Deputados | 14/09/2015 | Sugere a substituição do termo "educação sanitária" para "ações com sanidade animal" no texto da minuta do decreto que estabelece as condições do PIS/COFINS para ser revertido para a Assistência Técnica. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 928/2015 Câmara dos Deputados | 10/09/2015 | Sugere a instituição de Programa destinado a substituir e modernizar as redes de distribuição de energia elétrica no meio rural. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 878/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Sugere a atualização dos limites de enquadramento no Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 877/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Sugere alteração do período de defeso nas áreas de abrangência das bacias hidrográficas dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 875/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia a prorrogação, para 1º de janeiro de 2017, do prazo estabelecido no § 4º do art. 3º da Resolução Normativa ANEEL nº 500, de 17 de julho de 2012, para alteração da sistemática de reembolso, por intermédio da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, do custo do consumo de combustíveis primário e secundários, para a geração termelétrica, ao agente responsável por empreendimento que utilize apenas carvão mineral nacional. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 407/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Sugere a criação de Campus Federal de ensino superior que abranja as regiões dos Vales dos Sinos, Caí e Paranhana, no Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 298/2015 Câmara dos Deputados | 16/04/2015 | Sugere a revisão da Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP nº 3, de 09/02/2004, dos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 250/2015 Câmara dos Deputados | 01/04/2015 | Sugere a adoção de medidas no sentido de acelerar o processo de registro de agrotóxicos e a extrapolação de uso em culturas com suporte fitossanitário insuficiente. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 249/2015 Câmara dos Deputados | 01/04/2015 | Sugere a adoção de medidas destinadas a assegurar rapidez nos processos relativos à importação de mudas de morango. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 212/2015 Câmara dos Deputados | 27/03/2015 | Sugere a prorrogação do prazo para a inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural - CAR. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 211/2015 Câmara dos Deputados | 27/03/2015 | Sugere a prorrogação do prazo para a inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural - CAR. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 6/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura a revisão da Instrução Normativa 15/2014. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia a redução do preço de faturamento de gasolina de aviação da Petrobrás. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Sugere a inclusão dos municípios da Península do Litoral Norte do Rio Grande do Sul no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de soja. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 6634/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Sugere que a Comissão de Valores Mobiliários - CVM instaure investigação com o objetivo de apurar prejuízos aos acionistas em virtude das fraudes e crimes ocorridos na PETROBRAS. | Arquivada desde 29/04/2015 | Autoria única |
| INC 6594/2014 Câmara dos Deputados | 24/11/2014 | Sugere que o Poder Executivo edite Decreto para inclusão de exceção na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) com vista à fixação de alíquota zero de IPI em peças de borracha destinadas à Máquinas Ordenhadeiras. | Arquivada desde 20/05/2015 | Autoria única |
| INC 6178/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Sugere reavaliação de critérios para realização de mamografias no Sistema Único de Saúde. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6177/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia que encaminhe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) solicitação para a revogação do parágrafo único do art. 17 da Resolução n° 41, de 5 de novembro de 2013, expedida por aquele órgão. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5962/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Sugere ao MEC flexibilizar, nos próximos editais do Ministério da Educação e Ministério da Saúde (MEC/MS), a exigência contida no Primeiro Edital de Pré-Seleção de Municípios para Implantação de Curso de Graduação em Medicina por Instituição de Educação Superior Privada (Edital nº 3, de 22/10/2013), relativa ao porte dos municípios-sede. | Arquivada desde 15/03/2016 | Autoria única |
| INC 5895/2014 Câmara dos Deputados | 12/03/2014 | Sugere que o Ministério do Trabalho e Emprego determine a cessação das notificações emitidas aos Agricultores, especialmente aos fumicultores, no que tange ao trabalho temporário, bem como que encaminhe ajustes e solução definitiva para o problema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5886/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Sugere a adoção de procedimentos administrativos para tornar mais célere a concessão e a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. | Arquivada desde 16/11/2015 | Autoria única |
| INC 5885/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de providências para assegurar a iluminação de trechos urbanos de rodovias federais. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5884/2014 Câmara dos Deputados | 11/03/2014 | Sugere a adoção de procedimentos administrativos para tornar mais célere a concessão e a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5319/2013 Câmara dos Deputados | 22/10/2013 | Sugere alteração da Portaria nº 371, de 29 de dezembro de 2009, do Inmetro, para excepcionar as ordenhadeiras mecânicas. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5240/2013 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Sugere o aumento da alíquota do Imposto de Importação para as partes de calçados, classificados na posição 6406 da TEC. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5239/2013 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Sugere o aumento da alíquota do Imposto de Importação para as partes de calçados, classificados na posição 6406 da TEC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5238/2013 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Sugere a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins sobre a cadeia produtiva da erva mate. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.