Rigotto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 5610/2001 Câmara dos Deputados | 25/10/2001 | Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros e dá outras providências. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 5609/2001 Câmara dos Deputados | 25/10/2001 | Altera e acrescenta dispositivos ao art. 25 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade e dá outras providências. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 4964/2001 Câmara dos Deputados | 01/08/2001 | Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. | Arquivada desde 30/01/2014 | Autoria única |
| PL 4520/2001 Câmara dos Deputados | 18/04/2001 | Denomina trecho da BR-285 de "Rodovia Governador Synval Guazelli". | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 3277/2000 Câmara dos Deputados | 26/06/2000 | Dispõe sobre a suspensão da exigência do crédito decorrente de contribuições previdenciárias, nas condições em que especifica, e dá outras providências. | Arquivada desde 07/05/2003 | Autoria única |
| PL 3276/2000 Câmara dos Deputados | 26/06/2000 | Dispõe sobre as exigências de certidões nos financiamentos de bens de capital com recursos do BNDES, para uso próprio e dá outras providências. | Arquivada desde 06/07/2007 | Autoria única |
| PL 2689/2000 Câmara dos Deputados | 28/03/2000 | Revoga a Taxa de Fiscalização Ambiental, criada pela Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000. | Arquivada desde 07/05/2003 | Autoria única |
| PL 2437/2000 Câmara dos Deputados | 24/02/2000 | Acrescenta parágrafo ao art. 217 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para permitir que testemunhas deponham via televisão, em caso de ameaças. | Arquivada desde 12/03/2009 | Autoria única |
| PL 2165/1999 Câmara dos Deputados | 01/12/1999 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de abastecimento do mercado com peças de reposição, pelo prazo mínimo de dez anos, pelos fabricantes e importadores de veículos automotores, a contar da data da suspensão da produção ou importação do veículo. | Arquivada desde 27/01/2012 | Autoria única |
| PL 2164/1999 Câmara dos Deputados | 01/12/1999 | Dispõe sobre a proibição de importação, fabricação e comercialização de seringas reutilizáveis em todo o território nacional e dá outras providências. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 4835/1998 Câmara dos Deputados | 17/11/1998 | Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2007 | Autoria única |
| PL 4632/1998 Câmara dos Deputados | 18/06/1998 | Altera dispositivo do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Lei nº 9.528, de 1997, acrescenta parágrafo ao referido art. 22 da Lei nº 8.212/91 e dá outras providências. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 4526/1998 Câmara dos Deputados | 20/05/1998 | Altera dispositivos da Lei nº 9.317, de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 3845/1997 Câmara dos Deputados | 12/11/1997 | Projeto de Lei que introduz alteração na Lei nº 7.418, de 1985, que regula o vale-transporte. | Arquivada desde 09/03/2000 | Autoria única |
| PL 3085/1997 Câmara dos Deputados | 08/05/1997 | Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre móveis que especifica. | Arquivada desde 09/02/2004 | Autoria única |
| PL 2825/1997 Câmara dos Deputados | 05/03/1997 | Dispõe sobre a realização de leilão público, em bolsas de valores, para colocação primária de debêntures emitidas pelas companhias estatais controladas pela União, Estados ou Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de valores mobiliários representativos de dívidas de sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municipios, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2824/1997 Câmara dos Deputados | 05/03/1997 | Dispõe sobre a realização de leilão público, em Bolsas de Valores, de títulos públicos estaduais e municipais. | Transformado em nova proposição desde 01/10/1997 | Autoria única |
| PL 2209/1996 Câmara dos Deputados | 24/07/1996 | DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE DESPACHANTE DE TRANSITO. | Arquivada desde 09/03/1998 | Autoria única |
| PL 4178/1993 Câmara dos Deputados | 21/09/1993 | DISPÕE SOBRE ANISTIA DAS FALTAS AO SERVIÇO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, NO PERIODO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 02/02/1999 | Autoria única |
| PL 4177/1993 Câmara dos Deputados | 21/09/1993 | REGULA A IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E/OU INSTRUMENTOS USADOS. | Arquivada desde 02/02/1999 | Autoria única |
| PL 3961/1993 Câmara dos Deputados | 29/06/1993 | INSTITUI A CORREÇÃO OU ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS CREDITOS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E/OU A UTILIZAÇÃO DOS CREDITOS PARA COMPENSAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS. | Arquivada desde 16/11/1995 | Autoria única |
| PL 3090/1992 Câmara dos Deputados | 24/08/1992 | DETERMINA A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA SOBRE COBRANÇA DE TITULOS APONTADOS EM CARTORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 08/03/1993 | Autoria única |
| PL 3091/1992 Câmara dos Deputados | 28/07/1992 | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 66 DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 17/11/1992 | Autoria única |
| PL 3033/1992 Câmara dos Deputados | 30/06/1992 | PRORROGA O BENEFICIO FISCAL INSTITUIDO PELA LEI 8191, DE 11 DE JUNHO DE 1991, NO QUE CONCERNE A TRATORES, COLHEITADEIRAS E DEMAIS MAQUINAS AGRICOLAS. | Arquivada desde 02/02/1999 | Autoria única |
| PL 2930/1992 Câmara dos Deputados | 28/05/1992 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, PARA PRODUTOS RELACIONADOS A PRATICA DE DESPORTOS. | Arquivada desde 31/10/1994 | Autoria única |
| PL 2832/1992 Câmara dos Deputados | 07/05/1992 | ALTERA A LEI Nº 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. | Arquivada desde 31/03/1993 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.