Sanderson
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4264/2026 Câmara dos Deputados | 25/09/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”. | Aguardando Encaminhamento desde 25/09/2026 | Autoria única |
| REQ 3899/2026 Câmara dos Deputados | 15/07/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 2019, que “Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios” | Aguardando Encaminhamento desde 15/07/2026 | Autoria única |
| REQ 3882/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”. | Aguardando Encaminhamento desde 24/09/2025 | Autoria única |
| REQ 3791/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal" | Aguardando Encaminhamento desde 11/09/2025 | Autoria única |
| REQ 3618/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”. | Aguardando Encaminhamento desde 01/09/2025 | Autoria única |
| REQ 3453/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”. | Aguardando Encaminhamento desde 25/08/2025 | Autoria única |
| REQ 3334/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”. | Aguardando Encaminhamento desde 18/08/2025 | Autoria única |
| REQ 3165/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”. | Aguardando Encaminhamento desde 11/08/2025 | Autoria única |
| REQ 2811/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”. | Aguardando Encaminhamento desde 16/07/2025 | Autoria única |
| REQ 1058/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”. | Aguardando Encaminhamento desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 55/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”. | Aguardando Encaminhamento desde 03/02/2025 | Autoria única |
| REQ 4593/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.247, de 2024. | Aguardando Encaminhamento desde 25/11/2024 | Autoria única |
| REQ 4139/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”. | Aguardando Encaminhamento desde 08/10/2024 | Autoria única |
| REQ 970/2024 Câmara dos Deputados | 05/04/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal. | Aguardando Encaminhamento desde 05/04/2024 | Autoria única |
| REQ 124/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal. | Aguardando Encaminhamento desde 05/02/2024 | Autoria única |
| REQ 2832/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 108/21, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados”. | Aguardando Encaminhamento desde 30/08/2023 | Autoria única |
| REQ 2584/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Requer a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 543, de 2018, que “autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul”. | Aguardando Encaminhamento desde 16/08/2023 | Autoria única |
| REQ 1918/2023 Câmara dos Deputados | 12/06/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”. | Aguardando Encaminhamento desde 12/06/2023 | Autoria única |
| REQ 496/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n.º 413/2023. | Aguardando Encaminhamento desde 08/03/2023 | Coautoria — 42ª assinatura de 46 |
| REQ 2415/2021 Câmara dos Deputados | 18/11/2021 | Requer a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que "Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 1265/2021 Câmara dos Deputados | 11/06/2021 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão”. | Tramitação Finalizada desde 22/02/2022 | Autoria única |
| REQ 1255/2021 Câmara dos Deputados | 10/06/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 22/02/2022 | Autoria única |
| REQ 617/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Requer a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2022 | Autoria única |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Requer a inclusão em Ordem do Dia da Comissão Especial do Parecer do Deputado Fábio Trad sobre a PEC 199, de 2019 (Prisão em 2ª instância). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 499/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de Urgência nº 1948, de 2020, que requer urgência ao Projeto de Lei nº 6438, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2022 | Autoria única |
| REQ 2516/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.699, de 2002, que “inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940”. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 2515/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão”. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 1808/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 391/2020 Câmara dos Deputados | 06/03/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 160/2020 Câmara dos Deputados | 10/02/2020 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.900, de 2013. | Tramitação Finalizada desde 20/02/2020 | Autoria única |
| REQ 159/2020 Câmara dos Deputados | 10/02/2020 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 678, de 2003. | Tramitação Finalizada desde 20/02/2020 | Autoria única |
| REQ 158/2020 Câmara dos Deputados | 10/02/2020 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.490, de 2009. | Tramitação Finalizada desde 20/02/2020 | Autoria única |
| REQ 157/2020 Câmara dos Deputados | 10/02/2020 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.422, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 20/02/2020 | Autoria única |
| REQ 2593/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, que “Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.” | Tramitação Finalizada desde 03/03/2020 | Autoria única |
| REQ 1083/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 15, de 2019 que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a destinação dos recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, quando não utilizados total ou parcialmente pelos partidos políticos, permitindo que sejam destinados às áreas de educação, saúde e segurança". | Tramitação Finalizada desde 27/05/2019 | Autoria única |
| REQ 710/2019 Câmara dos Deputados | 12/03/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.722, de 2012 que "Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas." | Tramitação Finalizada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 681/2019 Câmara dos Deputados | 28/02/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que "Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 27/05/2019 | Autoria única |
| REQ 628/2019 Câmara dos Deputados | 26/02/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 424, de 2014, que altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL. | Tramitação Finalizada desde 20/02/2020 | Autoria única |
| REQ 590/2019 Câmara dos Deputados | 25/02/2019 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital." | Tramitação Finalizada desde 03/03/2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.