Sanderson
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 242/2026 Câmara dos Deputados | 27/08/2026 | Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 28/08/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PLP 84/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 março de 1979, para tipificar como ilícito penal a prática por magistrado de ato lesivo à imagem do Supremo Tribunal Federal, em atividade jurisdicional ou fora dela, ou que concorra para comprometer a imagem do poder judiciário brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 08/04/2025 | Autoria única |
| PLP 214/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para tratar das regras de cálculo e reajuste dos proventos da aposentadoria do servidor público policial, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 24/09/2025 | Autoria única |
| PLP 141/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2025 | Coautoria — 35ª assinatura de 72 |
| PLP 272/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Dispõe sobre a destinação do saldo remanescente processado anualmente de qualquer verba indenizatória, de pessoal e/ou quaisquer verbas e subvenções a que fazem jus os parlamentares federais, para o custeio de políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas com autismo. | Arquivada desde 08/06/2022 | Autoria única |
| PLP 259/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Altera o art. 135 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para disciplinar o processo administrativo de aferição da responsabilidade tributária dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. | Tramitando em Conjunto desde 22/12/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.