Marcel van Hattem
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4214/2026 Câmara dos Deputados | 09/09/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/09/2026 | Coautoria — 11ª assinatura de 38 |
| REQ 689/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, o Senhor Mauro Vieira, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a Nota à Imprensa nº 99/2025, na qual afirma que “a manifestação do Departamento de Estado [dos Estados Unidos] distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal”, e sobre os motivos pelos quais o MRE, órgão do Poder Executivo, consultou previamente o Ministro Alexandre de Moraes, de maneira não oficial, antes de divulgar a referida Nota à Imprensa. | Aguardando Autorização do Despacho desde 27/02/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 639/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Requer a convocação do Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos, sobre a suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025. | Aguardando Autorização do Despacho desde 24/02/2025 | Coautoria — 20ª assinatura de 31 |
| REQ 578/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações do Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, relacionadas à revogação da IN RFB n. 2.219, de 17 de setembro de 2024, que trata sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-financeira. | Aguardando Autorização do Despacho desde 19/02/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 151/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a participação da Organização não Governamental - ONG vinculada ao Primeiro Comando da Capital - PCC em reuniões com dirigentes do Ministério da Justiça. | Aguardando Autorização do Despacho desde 03/02/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 63/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer a convocação da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Nassar Tebet, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos riscos associados à criação da Fundação IBGE+ para a credibilidade das estatísticas oficiais do país produzidas pela entidade. | Aguardando Autorização do Despacho desde 03/02/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 386/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará. | Aguardando Autorização do Despacho desde 23/02/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 79 |
| REQ 383/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Solicitamos a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos a respeito das declarações proferidas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comparando as ações de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. | Aguardando Autorização do Despacho desde 23/02/2024 | Autoria única |
| REQ 1251/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Solicita a convocação do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua participação nos atos do dia 08 de janeiro de 2023. | Arquivada desde 16/06/2023 | Primeira assinatura de 34 |
| REQ 200/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Solicita convocação do Sr. Ministro da Casa Civil a fim de prestar esclarecimentos sobre o procedimento para avaliação dos requisitos para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme estabelecido pelo Decreto 9.727, de 15 de março de 2019. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 22/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 120/2023 Câmara dos Deputados | 09/02/2023 | Solicita convocação do Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a fim de prestar esclarecimentos sobre o sigilo imposto às imagens da invasão ao Palácio do Planalto no dia 08 de janeiro de 2023. | Aguardando Autorização do Despacho desde 09/02/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 372/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Milton Ribeiro, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos acerca da participação dos Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura, lideranças religiosas vinculadas a Igreja Ministério Cristo para Todos, na gestão e atuação, em especial orçamentária, do Ministério da Educação, conforme apurado e divulgado pelos veículos de imprensa nacional nos entre 18 e 22 de março do corrente ano. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 5/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação e planejamento do Ministério da Saúde na condução do combate à pandemia do COVID-19 no Brasil. | Arquivada desde 14/07/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.