Marcel van Hattem
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 64/2025 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para vedar a designação de deputados que não subscreverem o requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para os cargos de Presidente ou Relator. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 20/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| PRC 47/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Revoga a Resolução n° 11, de 12 de junho de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/06/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| PRC 52/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Acrescenta o art. 39-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar que a Comissão De Fiscalização Financeira e Controle seja presidida por Deputado integrante de representação partidária que expresse posição contrária ao Governo. | Aguardando Recurso desde 03/04/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| PRC 120/2023 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 15/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 73 |
| PRC 74/2020 Câmara dos Deputados | 07/12/2020 | Altera a Resolução nº 14 de 2020, a fim de autorizar a realização de reuniões da Comissão Especial destinada a oferecer parecer à proposta de Emenda à Constituição no 199-A, de 2019, durante o período em que a Câmara dos Deputados estiver funcionando por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). | Arquivada desde 28/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PRC 69/2020 Câmara dos Deputados | 04/11/2020 | Dispõe sobre a impossibilidade de reembolso de despesas de assistência à saúde, médicas ou odontológicas e revoga o Ato da Mesa nº 89, de 2013. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 25/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| PRC 96/2019 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Dispõe sobre a impossibilidade de reembolso de despesas de assistência à saúde, médicas ou odontológicas e revoga o Ato da Mesa nº 89, de 2013. | Aguardando Deliberação de Recurso desde 04/09/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.