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Indicação (INC) — Câmara dos Deputados · 9 no total

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Todos os tipos Ficha completa

Indicação (INC) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
INC 155/2025 Câmara dos Deputados 11/02/2025 Sugere à Defensoria Pública da União que adote, com a máxima urgência, medidas que garantam a defesa técnica dos indivíduos detidos em decorrência dos eventos de 8 de janeiro de 2023, assegurando-lhes pleno acesso à assistência jurídica e ao devido processo legal, conforme preceitos constitucionais. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 18/02/2025 Coautoria — 4ª assinatura de 6
INC 152/2025 Câmara dos Deputados 10/02/2025 Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais indícios de interferência estrangeira indevida no Brasil, incluindo supostas tentativas de manipulação do processo eleitoral, por meio do financiamento de ONGs e outras entidades por parte da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 18/02/2025 Coautoria — 3ª assinatura de 6
INC 1101/2024 Câmara dos Deputados 02/08/2024 Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil. Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/08/2024 Coautoria — 31ª assinatura de 32
INC 349/2024 Câmara dos Deputados 03/05/2024 Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, que seja suspensa a cobrança de pagamentos de crédito aos produtores rurais que exercem atividade agropecuária no estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de dois anos. Aguardando Resposta desde 14/05/2024 Autoria única
INC 348/2024 Câmara dos Deputados 03/05/2024 Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, que seja suspensa a cobrança da dívida do estado do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de dois anos. Aguardando Resposta desde 14/05/2024 Autoria única
INC 1659/2023 Câmara dos Deputados 05/12/2023 Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, de forma a prorrogar o termo final para a exigência do georreferenciamento nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóveis rurais com área abaixo de 100 hectares. Aguardando Resposta desde 20/12/2023 Coautoria — 8ª assinatura de 17
INC 1394/2023 Câmara dos Deputados 11/10/2023 Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista. Aguardando Resposta desde 01/11/2023 Coautoria — 14ª assinatura de 61
INC 1389/2023 Câmara dos Deputados 10/10/2023 Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel. Aguardando Resposta desde 01/11/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 43
INC 114/2023 Câmara dos Deputados 27/02/2023 Sugere ao Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, que sejam estabelecidas novas regras referentes à utilização do transporte aéreo por autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/11/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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