Edegar Pretto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 195/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 21/08/2020 | Proíbe o uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados dos usuários das plataformas virtuais utilizadas no “ensino remoto ou ensino à distância, para fins de exploração comercial.” (SEI 5740.0100/20-0) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 70/2020 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 28/04/2020 | Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência do Covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.(SEI 3294.0100/20-5) | Sancionado(a) desde 24/08/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 539/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/12/2019 | Institui a Política Estadual de Reeducação de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 7049-0100/22-9) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 487/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 06/11/2019 | Reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 5787.0100/20-7) | Sancionado(a) desde 04/11/2020 | Autor registrado pela casa |
| PL 234/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 14/05/2019 | Altera a Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA, e dá outras providências. | Retirado(a) desde 11/06/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 214/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 30/04/2019 | Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso do agrotóxico 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D) no Rio Grande do Sul. (SEI 1663-01.00/21-3) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 99/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/02/2019 | Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial. | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 98/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/02/2019 | Dispõe sobre a penalização à veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 97/2019 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 19/02/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários e sanitários familiares em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 7848-01.00/20-5) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 72/2018 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 08/05/2018 | Institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana. | Prejudicado(a) desde 04/09/2018 | Autor registrado pela casa |
| PL 431/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 18/11/2015 | Institui a Semana Estadual da Alimentação Saudável. | Sancionado(a) desde 29/06/2016 | Autor registrado pela casa |
| PL 416/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/11/2015 | Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Feira Ecológica da Avenida José Bonifácio, no bairro Bonfim, município de Porto Alegre. | Sancionado(a) desde 26/06/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 44/2015 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 12/02/2015 | Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Rio Grande do Sul. (SEI 11371-01.00/21-1) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 280/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 17/12/2014 | Dispõe sobre a inclusão da temática contra a violência às mulheres e meninas no currículo escolar das Escolas Estaduais do Rio Grande do Sul. (SEI 7818-0100/21-8) | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 264/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/12/2014 | Institui o dia 06 de dezembro como o Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. | Sancionado(a) desde 23/06/2015 | Autor registrado pela casa |
| PL 263/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/12/2014 | Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves em todo o território do Rio Grande do Sul. | Arquivado(a) desde 23/12/2022 | Autor registrado pela casa |
| PL 262/2014 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 01/12/2014 | Dispõe sobre a proibição da fabricação, uso e comercialização de agrotóxico 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D) no Rio Grande do Sul. | Retirado(a) desde 29/04/2019 | Autor registrado pela casa |
| PL 278/2013 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 16/10/2013 | Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e, ou testemunhas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. | Retirado(a) desde 15/05/2014 | Autor registrado pela casa |
| PL 224/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/09/2012 | Institui as Carreiras de Cavalos em Cancha Reta como modalidade de esporte equestre símbolo do estado do Rio Grande do Sul. | Sancionado(a) desde 15/04/2014 | Autor registrado pela casa |
| PL 223/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/09/2012 | Declara como bem integrante do patrimônio histórico e cultural do estado do Rio Grande do Sul as Carreiras de Cavalos em Cancha Reta. | Sancionado(a) desde 15/01/2014 | Autor registrado pela casa |
| PL 107/2012 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 09/05/2012 | Assegura ao cônjuge ou à pessoa em união estável do consumidor responsável pela unidade consumidora o direito de fazer constar na fatura de serviços o seu nome, e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 04/08/2014 | Autor registrado pela casa |
| PL 66/2011 Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul | 11/02/2011 | Dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF-RS, e dá outras providências. | Sancionado(a) desde 04/11/2011 | Autor registrado pela casa |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio Grande do Sul — API pública e páginas de proposição da ALRS. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.