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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) · 5 no total

Coronel Chrisóstomo

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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 165/2023 Câmara dos Deputados 29/05/2023 Requer sejam solicitados a Superintendência da Polícia Federal do Estado de Rondônia documentos, denúncias, ocorrências detalhadas, e quaisquer informações relacionadas à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 164/2023 Câmara dos Deputados 29/05/2023 Requer sejam solicitados a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Estado de Rondônia – INCRA/RO documentos, denúncias e qualquer informação relacionada à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 163/2023 Câmara dos Deputados 29/05/2023 Requer sejam solicitados a Direção Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia documentos, denúncias, ocorrências detalhadas, e quaisquer informações relacionadas à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 162/2023 Câmara dos Deputados 29/05/2023 Requer sejam solicitados a Secretaria do Meio Ambiente do Município de Chupinguaia no Estado de Rondônia documentos, denúncias e qualquer informação relacionada à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras nos limites do município. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única
REQ 161/2023 Câmara dos Deputados 29/05/2023 Requer sejam solicitados ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia documentos, denúncias, ocorrências detalhadas, e quaisquer informações relacionadas à atuação do MST e grupos filiados em invasões de terras em Rondônia. Arquivada desde 27/09/2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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