Lucio Mosquini
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDL 690/2026 Câmara dos Deputados | 29/06/2026 | Susta os efeitos da expressão “por sua conveniência e decisão” constante do item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural - MCR, na redação dada pelo art. 1º da Resolução CMN N° 5.314, de 25 de junho de 2026 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 29/06/2026 | Autoria única |
| PDL 686/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 22/06/2026 | Autoria única |
| PDL 15/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Susta os efeitos da Portaria MTE nº 104/2026, do Ministério do Trabalho que Altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 04/02/2026 | Autoria única |
| PDL 12/2026 Câmara dos Deputados | 03/02/2026 | Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, do Instituto Nacional do Seguro Social, e de suas alterações promovidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 03/02/2026 | Autoria única |
| PDL 1008/2025 Câmara dos Deputados | 11/11/2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que Institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 67/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI | Tramitando em Conjunto desde 19/12/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| PDL 56/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 3 de fevereiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). | Tramitando em Conjunto desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PDL 55/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Susta os efeitos dos dispositivos constantes dos itens 14 e 15 da Resolução CMN nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/02/2025 | Autoria única |
| PDL 485/2023 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Susta a Resolução Homologatória nº 3.301, de 12 de dezembro de 2023, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que “homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2023 da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2023, e dá outras providências”. | Aguardando Parecer desde 19/02/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| PDL 464/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Susta os efeitos da Portaria nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. | Tramitando em Conjunto desde 25/02/2025 | Autoria única |
| PDL 396/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Susta os efeitos do § 9º do Art. 12 do Decreto nº 11.688, de 05 de setembro de 2023, que Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, e susta os efeitos do Ofício Circular nº 1296/2023/DF/SEDE/INCRAINCRA, em 05 de outubro de 2023, com orientações acerca das alterações na regularização fundiária, ocorridas devido à edição do Decreto 11.688, de 05 de setembro de 2023. | Tramitando em Conjunto desde 16/04/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.