Sofia Andrade
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 5154/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/07/2026 | Denomina oficialmente de Praça Padre João Nicoletti o logradouro público localizado em frente à Catedral Sagrado Coração de Jesus e ao Paço Municipal, no Centro de Porto Velho, determina a instalação de monumento em sua homenagem e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 5146/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/06/2026 | Proíbe a disponibilização de camarotes, áreas VIP e distribuição de bebidas alcoólicas em eventos financiados com recursos públicos ou mediante renúncia de receita no Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5142/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 17/06/2026 | Institui o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Prótese Dentária no âmbito do Município de Porto Velho – RO, vinculado ao Programa Brasil Sorridente do Ministério da Saúde, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5110/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/05/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declaração expressa de vaga pré-destinada, expedida pela escola de destino, como condição para a concessão de transferência escolar nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Porto Velho, estabelece a obrigatoriedade de notificação de efetivação de matrícula pela escola de destino à escola de origem, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5109/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/05/2026 | Dispõe sobre a fiscalização, notificação, limpeza compulsória e restrições de alienação de terrenos baldios urbanos em estado de abandono no Município, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 5100/2026 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/04/2026 | Autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados no Município de Porto Velho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4979/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 24/11/2025 | Institui o programa "De Volta à Minha Terra", no âmbito do município de Porto Velho/RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4978/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 24/11/2025 | Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no Município de Porto Velho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei-DL nº 3.454, de 30 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 4976/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 19/11/2025 | Dispõe sobre a proibição de modificações e comercialização de sistemas de escapamento que emitam ruídos em desconformidade com normas técnicas no Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4923/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 29/09/2025 | Dispõe sobre transparência e controle social nas contratações artísticas municipais, em cumprimento aos princípios constitucionais da publicidade, eficiência e moralidade administrativa, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4921/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 29/09/2025 | Dispõe sobre a fixação de placas informativas com os direitos e deveres de vereadores e servidores públicos no exercício da fiscalização, no Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4905/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/09/2025 | Dispõe sobre Medidas de Proteção à Infância no Município de Porto Velho, proibindo a exposição de crianças em vias públicas, semáforos, feiras e espaços públicos em situação de abandono, comercialização ou mendicância, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei-DL nº 3.420, de 04 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 4904/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/09/2025 | Dispõe sobre a divulgação de dados referentes a multas de trânsito no Município de Porto Velho, por meio do Portal da Transparência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4851/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/07/2025 | Dispõe sobre a proibição de colagem, afixação ou instalação de materiais de propaganda ou comunicação visual, de natureza comercial ou institucional, com ou sem fins lucrativos, em bens públicos e privados nos locais que especifica, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei-DL nº 3.321, de 20 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 4843/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/06/2025 | Dispõe sobre a destinação de área pública localizada no Bairro Flodoaldo Pontes Pinto como estacionamento público municipal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.276, de 21 de julho de 2025 |
Coautoria |
| PLO 4825/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 29/05/2025 | Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática dos Esportes Eletrônicos (esports) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.301, de 04 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 4807/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 20/05/2025 | Dispõe sobre a regulamentação da comercialização, armazenamento e transporte de cobre e outros materiais metálicos no município de Porto Velho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.282, de 18 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLO 4785/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/05/2025 | Institui a Política de Combate à Ludopatia âmbito do Município de Porto Velho-RO e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 3.286, de 18 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLO 4784/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 05/05/2025 | Institui a Política de Conscientização contra o aborto no âmbito do Município de Porto Velho-RO, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.285, de 18 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLO 4783/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 29/04/2025 | Institui a campanha de conscientização sobre os riscos dos desafios virtuais, no sistema de ensino público e privado, no município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada-DL nº 3.358, de 17 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 4752/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 25/03/2025 | Assegura aos pais ou responsáveis legais o direito de serem previamente informados sobre atividades de cunho religioso nas instituições de ensino da rede pública Municipal de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.256, de 02 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PLO 4710/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/02/2025 | Institui o programa “Integridade Cultural Escolar”, no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4709/2025 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/02/2025 | Proíbe a contratação, patrocínio, apoio ou divulgação de shows e eventos de artistas, grupos, entidades e profissionais do entretenimento que façam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas, custeados com recursos públicos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.250, de 09 de abril de 2025 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.