Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 92 no total

Dra. Taíssa Sousa

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Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 1442/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/06/2026	Dispõe sobre diretrizes aplicáveis à analise, celebração e execução de parcerias financiadas por emendas parlamentares destinadas à realização de eventos culturais, esportivos, turísticos, agropecuários, tradicionais e de lazer no âmbito do estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1441/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	09/06/2026	Institui diretrizes para a valorização, recomposição e fortalecimento da atividade musical no âmbito da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e estabelece parâmetros orientadores a serem observados em eventuais certames destinados ao ingresso no respectivo quadro especializado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1424/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/05/2026	Institui a Certidão Provisória de Regularização Ambiental - CPRA para imovéis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural - CAR e aderentes ao Programa de Regularização Ambiental - PRA, e estabelece procedimentos administrativos correlatos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1292/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/03/2026	Declara de utilidade pública a Associação do Observatório Socioambiental de Desenvolvimento Humano e Sustentável na Amazônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1291/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/03/2026	Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência – CIPD, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1247/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2025	Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão Descarte, Logística Reversa, Reaproveitamento, Reciclagem e Rastreabilidade de Baterias de Veículos Elétricos – BVE, no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1246/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2025	Autoriza o Estado de Rondônia a credenciar farmácias e drogarias privadas para o fornecimento complementar de medicamentos eventualmente indisponíveis na rede pública de saúde e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1216/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/11/2025	Dispõe sobre a autorização para o uso de dispositivos de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) por mulheres sob medida protetiva de urgência, como instrumento de defesa pessoal, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1203/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	18/11/2025	Dispõe sobre a realização anual do Festival Folclórico do Boi-Bumbá em Guajará-Mirim no mês de agosto e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.289, de 09 de dezembro de 2025	Primeira assinatura de 2
PLO 1196/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/11/2025	Dispõe sobre a vedação da exigência de valor mínimo para pedidos realizados por meio de aplicativos e plataformas digitais no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1191/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/11/2025	Dispõe sobre a denominação do Bumbódromo do município de Guajará-Mirim como "Bumbódromo Márcio Paz Menacho" e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.285, de 05 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 1160/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/10/2025	Dispõe sobre a cobrança e o repasse do valor arrecadado a título de couvert artístico aos músicos e artistas que se apresentarem ao vivo em estabelecimentos no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1159/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/10/2025	Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Biobancos Neonatais – BION-RO, que institui o Banco Público de Sangue de Cordão Umbilical e Amostras Neonatais do Estado de Rondônia, estabelece diretrizes para coleta, armazenamento e uso de material biológico e dados genéticos obtidos no momento do nascimento, assegura a proteção de dados sensíveis e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1131/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/10/2025	Institui o Programa de integração Universidade-Comunidade Rural no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1130/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/10/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Estado de Rondônia, acerca do agendamento de consultas, exames, cirurgias, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1129/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/10/2025	Dispõe sobre a vedação de transferência e remoção de servidores públicos estaduais responsáveis por serviços essenciais que, com sua saída, deixem unidade administrativa ou município sem cobertura de tal serviço, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1128/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/10/2025	Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento ao Uso de Materiais Reciclados em Obras Públicas Estaduais e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1127/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	07/10/2025	Institui o Programa Estadual de Conscientização, Acolhimento e Proteção de Gestantes em Situação de Rua e Gestantes Dependentes Químicas no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1086/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/09/2025	Institui o Programa DoaVida – Alerta e Comunicação com Doadores de Medula Óssea no âmbito do Estado de Rondônia, com envio de alertas eletrônicos, atualização de cadastros de doadores, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1085/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/09/2025	Estabelece diretrizes para políticas públicas de apoio às mulheres chefes de família no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1084/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/09/2025	Institui o Programa “Deputado Jovem Rondoniense” no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1083/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/09/2025	Dispõe sobre o reconhecimento do Festival do Tucunaré, realizado na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto (RESEX Rio Outro Preto) como evento integrante do Calendário Estadual de Turismo de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1060/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/09/2025	Institui a obrigatoriedade da realização dos exames do pré-natal pelas unidades públicas de saúde no Estado de Rondônia, define responsabilidades administrativas, civis e penais em caso de descumprimento e assegura a proteção da gestante e do nascituro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1059/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/09/2025	Altera a redação da Lei n 348, de 10 de dezembro de 1991, que declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Porto Velho, estendendo sua abrangência para todo o Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.331, de 19 de fevereiro de 2026	Autoria única
PLO 1058/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/09/2025	Dispõe sobre o fornecimento gratuito de vacinas essenciais a animais domésticos como medida de saúde pública, prevenção de zoonoses e proteção ao bem-estar animal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1057/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/09/2025	Dispõe sobre a concessão de dispensa remunerada para servidoras e empregadas que realizarem doação de leite materno a bancos de leite humano credenciados no Estado de Rondônia, regulando critérios análogos àqueles previstos para doação de sangue.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1056/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/09/2025	Dispõe sobre a manutenção e revitalização de pistas de pouso privadas no Estado de Rondônia, em caráter de interesse público, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1055/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/09/2025	Institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Doença de Alzheimer, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1054/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/09/2025	Institui o Programa Estadual de Identificação e Prevenção da Subnutrição Infantil no Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1053/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/09/2025	Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovendo ações integradas de educação, saúde, assistência social e segurança no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1052/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	02/09/2025	Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Estado de Rondônia, da oferta de tratamento e internação de pessoas em situação de dependência química, em conformidade com o art. 23-A da Lei Federal nº 11.343/2006, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1016/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à ficha criminal de motoristas cadastrados por plataformas de transporte por aplicativo, visando à proteção e segurança das usuárias mulheres no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1015/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2025	Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Executivo, de dispensa do ponto para cadastramento e folga remunerada para doação voluntária de medula óssea aos servidores públicos estaduais civis e militares no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1014/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2025	Dispõe sobre a comunicação eletrônica de óbito para bloqueio ou cancelamento automático da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e outros documentos no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1013/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2025	Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário ao diagnóstico e tratamento da endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1012/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2025	Dispõe sobre a capacitação e treinamento de pais e responsáveis em primeiros socorros, a serem iniciadas no pré-natal, voltadas à desobstrução das vias aéreas e à prevenção da morte súbita em recém-nascidos, nas unidades de saúde públicas e privadas do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1011/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2025	Dispõe sobre a distribuição, pelo Poder Executivo Estadual, de medidor contínuo de Glicose CGM às pessoas com diabetes tipo 1 no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 993/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/08/2025	Institui a Política Estadual de Alimentação Saudável em Unidades de Saúde Públicas no Estado de Rondônia, estabelecendo diretrizes para a inclusão progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica na alimentação hospitalar, com incentivo à produção local, à agricultura familiar e à sustentabilidade ambiental, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 992/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/08/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro regular junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Rondônia – CRMV/RO para a prestação de serviços técnicos e médicos veterinários no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 963/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/08/2025	Institui o Programa Bolsa Catador no Estado de Rondônia, destinado ao reconhecimento, incentivo e inclusão socioeconômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, em articulação com a política estadual de resíduos sólidos, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 936/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/06/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas placas de obras públicas realizadas no Estado de Rondônia, do nome do parlamentar estadual e/ou federal responsável pela destinação da emenda parlamentar utilizada no financiamento da obra, bem como dos valores de emenda e da contrapartida do município ou estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 935/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/06/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nas placas de obras públicas realizadas no Estado de Rondônia, do nome do deputado(a) estadual responsável pela destinação da emenda parlamentar utilizada no financeiro da obra.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 873/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	20/05/2025	Dispõe sobre o direito de transferência de servidoras públicas estaduais que possuam medidas protetivas de urgência em razão de violência doméstica ou familiar, regulamentando os critérios e procedimentos para sua efetivação, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 852/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	06/05/2025	Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS incidente sobre equipamentos e componentes destinados à geração de energia solar no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 832/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/04/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de transporte aeromédico para remoção de pacientes em estado grave, no âmbito do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), no Estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 810/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/04/2025	Dispõe sobre a destinação de madeira apreendida em caso de infração administrativa ou crime ambiental no estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 794/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/03/2025	Dispõe sobre cadeiras de rodas em Instituições de Ensino público do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 793/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/03/2025	Estabelece a utilização de redes de infraestrutura exclusivamente subterrâneas para a distribuição de energia elétrica, nos locais especificados, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 743/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2024	Dispõe sobre o afastamento de professores, que figurem no polo passivo de processo por pedofilia, das atividades em sala de aula.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 742/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2024	Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 741/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2024	Dispõe sobre a redução do valor da cobrança de taxas de energia elétrica para centros comunitários no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 740/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2024	Institui a "Medalha Jovem Escritor" das Escolas Públicas do Estado de Rondônia, com a finalidade de reconhecer e incentivar à os jovens produção literária.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 739/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2024	Dispõe sobre a criação de um guia informativo de benefícios sociais abrangentes sobre serviços públicos e programas sociais de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 738/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2024	Institui o programa de assistência psicológica aos servidores que atuam na segurança pública do estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 737/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2024	torna obrigatória a disponibilização do cancelamento de produtos ou serviços por meio virtual no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 736/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2024	Dispõe sobre a gratuidade e prioridade na emissão de segunda via da carteira de identidade para idosos e pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 735/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito estadual, do plantio de árvore como medida de compensação para o impacto ambiental gerado por novas edificações no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 734/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2024	"Dispõe sobre avaliação para diagnóstico precoce da Esquizofrenia no Estado de Rondônia".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 733/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2024	Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 732/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2024	Institui a Semana Estadual do Combate a Violência Obstétrica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 731/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, os casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por menores de 12 a 18 anos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 730/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2024	Estabelecem diretrizes para o atendimento de mulheres em situação de risco e violência no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 729/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2024	Institui a Campanha de Incentivo à Emissão de Registro Civil no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 728/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/12/2024	Cria o Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial nas Escolas do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 669/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/10/2024	Nomeia o novo hospital regional de Guajará - Mirim com o nome Dom Geraldo Verdier e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 662/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/10/2024	Dispõe sobre a inclusão de números de telefone dos principais hospitais e unidades de saúde do estado no site da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.341, de 10 de março de 2026	Autoria única
PLO 661/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/10/2024	Institui o Mês Estadual de conscientização prevenção e combate às queimadas urbanas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 660/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/10/2024	Dispõe sobre a cobrança cumulativas de taxas em serviços realizados pelo departamento estadual de trânsito do estado de Rondônia - DETRAN - RO, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 659/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	08/10/2024	Dispõe sobre a assinatura online de indicações e proposituras pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 630/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/09/2024	Dispõe sobre a contratação de equipamentos médico-hospitalares para as instituições de saúde do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 629/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/09/2024	Dispõe sobre a implantação, no Estado de Rondônia, perante as instituições públicas de saúde, do prontuário 100% (cem por cento) digital e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 600/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/08/2024	Dispõe sobre a promoção do incentivo à prática do xadrez nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.166, de 23 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 599/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/08/2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras em hospitais de urgência e emergência e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 598/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/08/2024	Institui a semana Estadual de conscientização, prevenção e combate às queimadas urbanas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 597/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/08/2024	Dispõe sobre a criação do Programa de Remuneração para Recuperação e Preservação de Minas e Nascentes de Água no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 596/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/08/2024	Obriga motoristas de vans, ônibus e transportes escolares a realizarem o controle de entrada e saída de crianças no transporte.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 595/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/08/2024	Institui a criação da Carteira de identificação do Produtor Rural e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.036, de 26 de maio de 2025	Autoria única
PLO 479/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/05/2024	Institui a política estadual de contratação de peritos médico-legistas para fins específicos (“ad hoc”).	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.209, de 20 de outubro de 2025	Autoria única
PLO 417/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/03/2024	Cria o adicional remuneratório para os médicos contratados pela Administração Pública Estadual que atendam áreas consideradas de difícil fixação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 403/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/03/2024	Obriga bares, cafés, restaurantes, lanchonetes, churrascarias, padarias, hotéis e estabelecimentos similares a disponibilizarem aos clientes água potável filtrada à vontade independentemente de pagamento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 402/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/03/2024	Dispõe sobre o desembarque de idosos, mulheres e pessoas com deficiência nos transportes públicos oficiais nas zonas urbanas e rurais no Estado de Rondônia em horário especial.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 401/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/03/2024	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária Estadual nº 1.989, de 26 de novembro de 2008 - dispõe sobre o uso de telefone celular nas escolas no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 400/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/03/2024	Dispõe sobre a proibição de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior que coloque em risco a saúde e a integridade física e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.993, de 24 de março de 2025	Autoria única
PLO 399/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/03/2024	Institui o programa de defesa pessoal para as mulheres no Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.018, de 28 de abril de 2025	Autoria única
PLO 311/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/11/2023	Dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 para crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, no âmbito do Estado de Rondônia e, para os demais casos, exige o dever de informação para os pais e responsáveis pela vacinação por parte das instituições de saúde públicas e privadas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.929, de 12 de dezembro de 2024	Autoria única
PLO 310/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/11/2023	Reconhece como património cultural de natureza imaterial no Estado de Rondônia o evento “Bike Trilha Ecotur” no município de Guajará-Mirim.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.017, de 28 de abril de 2025	Autoria única
PLO 264/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/10/2023	Revoga a Lei Estadual nº 5.629, de 13 de outubro de 2023, que “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996”.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 3
PLO 244/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/10/2023	Institui o dia estadual voltado à saúde da mulher, com prevenção ao câncer de mama e de colo de útero, à sífilis e à sífilis congênita, no terceiro sábado do mês de outubro de cada ano - “Dia Verde e Rosa”.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.245, de 19 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 150/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/08/2023	Estabelece o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e prevê que hospitais da Rede Pública Estadual passem a realizar, periodicamente, o acolhimento a crianças de todas as idades que apresentem sinais indicativos do citado transtorno a fim de permitir o acesso ao laudo e o início do tratamento.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.256, de 19 de novembro de 2025	Autoria única
PLO 146/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/08/2023	Declara as escolas cívico-militares instituições necessárias e permanentes no Estado de Rondônia que visam ao cumprimento do dever estatal e familiar à educação, à cultura, à pesquisa, à inovação e à tecnologia, incentiva instalações de novas unidades e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.668, de 05 de dezembro de 2023	Autoria única
PLO 69/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	16/05/2023	Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga, na modalidade pós-paga, a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.614, de 12 de setembro de 2023	Autoria única
PLO 11/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/02/2023	Dispõe sobre o direito da mulher à permanência de acompanhantes e atendentes pessoais nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares, clínicas médicas e estabelecimentos afins quando houver procedimentos sedativos, de anestesia geral e outros procedimentos.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.537, de 29 de março de 2023	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.