Ernandes Amorim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 16/2000 Senado Federal | 12/04/2000 | Altera o artigo 159 da Constituição, modificando a composição dos Fundos de Participação, e dá outras providências. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 09/01/2003 | Autoria principal |
| PEC 28/1998 Senado Federal | 29/10/1998 | ALTERA O PARAGRAFO 6º (SEXTO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA OBRIGAR OS DETENTORES DE CARGOS PUBLICOS DE CHEFIA DO PODER EXECUTIVO A RENUNCIAR A SEUS MANDATOS ATE SEIS MESES ANTES DAS ELEIÇÕES, CASO SE CANDIDATEM A REELEIÇÃO. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PEC 3/1996 Senado Federal | 09/02/1996 | DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
| PEC 67/1995 Senado Federal | 10/11/1995 | ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 14 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. | ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA desde 29/01/1999 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.