DR. Fernando Máximo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 4332/2025 Câmara dos Deputados | 18/07/2025 | "Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações detalhadas sobre os efeitos para os contribuintes decorrentes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à majoração das alíquotas do IOF e da manifestação subsequente da Receita Federal." | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4081/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, acerca da fração da dotação orçamentária da União correspondente à arrecadação de tributos no âmbito do sistema tributário Simples Nacional." | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 1296/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | "Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre as medidas adotadas para o atendimento da população atingida pelas enchentes no estado de Rondônia, especialmente no município de Porto Velho, incluindo repasses de recursos, atualização do Cadastro Único, articulações com a Defesa Civil e eventual criação de benefício assistencial emergencial para vítimas de desastres naturais." | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2025 | Autoria única |
| RIC 4369/2024 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | "Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as medidas adotadas para coibir a divulgação de jogos de azar por celebridades, influencers e figuras públicas, incluindo ações educativas e fiscalização das disposições legais pertinentes." | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3504/2024 Câmara dos Deputados | 26/09/2024 | "Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre ações judiciais, policiais e de investigação contra plataformas de jogos de azar cuja atividade é proibida no Brasil, especialmente no que tange a sites e aplicativos que não possuem representação no país." | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3298/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | "Requer informações à Sra. Ministra da Saúde sobre a criptococose no Brasil" | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2663/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Requer informações ao Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - Ministério da Educação sobre as razões pelas quais se ausenta um Hospital Universitário no estado de Rondônia, à revelia do Plano Nacional de Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/01/2024 | Autoria única |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 45 |
| RIC 814/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde, especificamente ao Fundo Nacional da Saúde, para esclarecimento quanto à revisão dos cálculos referentes aos critérios para transferência das Emendas Parlamentares mediante Portaria GM/MS 449/2023, de 05 de abril. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/07/2023 | Autoria única |
| RIC 812/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde, especificamente ao Fundo Nacional da Saúde, para esclarecimento quanto à revisão dos cálculos referentes aos critérios para transferência das Emendas Parlamentares mediante Portaria GM/MS 449/2023, de 05 de abril. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/07/2023 | Autoria única |
| RIC 163/2023 Câmara dos Deputados | 17/02/2023 | Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério dos Transportes, especificamente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para esclarecimento quanto à situação da recuperação da BR-364. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.