DR. Fernando Máximo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3064/2026 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | "Solicita a retirada de assinatura de apoio à Emenda nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3063/2026 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | "Solicita a retirada de assinatura de apoio à Emenda nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 3437/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Requer coautoria do PL 4789/2023, que “Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia”. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2023 | Coautoria — 26ª assinatura de 29 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.