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Projeto de Lei - Legislativo (PL) · 33 no total

Dra. Cordélia Santana

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei - Legislativo (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 26/2026 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 10/08/2026 Ins tui o Programa Municipal “Maria da Penha Vai à Escola”, des nado à conscien zação, prevenção e enfrentamento da violência domés ca e familiar contra a mulher nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Guajará-Mirim, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 9/2026 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 23/02/2026 Institui a Política Municipal de Fomento, Valorização e Apoio ao Artesanato no Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8/2026 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 23/02/2026 Institui o Dia Municipal do Artesão no Município de Guajará-Mirim/RO e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Artesanato. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2/2026 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 02/02/2026 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Folclórica Sou 100% Flor do Campo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1/2026 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 28/01/2026 Dispõe sobre a inclusão de literaturas regionais amazônicas voltadas ao público infantojuvenil no currículo das escolas públicas municipais de Guajará Mirim e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 70/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 28/11/2025 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Beneficente Abraço Forte ABRAFOR e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 67/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 24/11/2025 Assegura o direito de oferecer água, alimento e cuidados básicos a animais em situação de rua ou comunitários no Município de Guajará-Mirim, veda qualquer forma de constrangimento ou impedimento, autoriza a criação de pontos comunitários de alimentação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 64/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 03/11/2025 Institui normas para o uso e circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Guajará Mirim, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 50/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 15/09/2025 Institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal de Equoterapia no Município de Guajará Mirim/RO, voltado à reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 49/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 28/08/2025 Dispõe sobre diretrizes para a promoção do acesso ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Guajará-Mirim/RO, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 47/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 28/08/2025 Declara as Bandas Musicais e Fanfarras como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Guajará-Mirim e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 46/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 28/08/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guajará-Mirim, o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 45/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 12/08/2025 Reconhece a relevância da atuação do profissional de Gestão Ambiental no âmbito do Município de Guajará- Mirim/RO e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 44/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 08/08/2025 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guajará-Mirim as Etapas de Pesca Esportiva Masculina e Feminina, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Pesca e Aquicultura, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 41/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 01/08/2025 Dispõe sobre a proibição do uso de cerol, linha chilena e similares em linhas de pipas, papagaios e similares no âmbito do Município de Guajará-Mirim/RO, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 39/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 27/06/2025 Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para as pessoas idosas e para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Guajará-Mirim e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 37/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 24/06/2025 Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas da Rede Pública de Ensino no Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 36/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 16/06/2025 Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas da Rede Pública de Ensino no Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 35/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 13/06/2025 Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas e Incentivo à Doação de Órgãos, no âmbito do Município de Guajará-Mirim, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 33/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 09/06/2025 Institui medidas de prevenção e combate à violência contra professores e profissionais da educação no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino de Guajará-Mirim, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 32/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 03/06/2025 Dispõe sobre a inclusão do profissional fisioterapeuta nas equipes multiprofissionais dos programas municipais de combate e controle da hanseníase, tuberculose e leishmaniose, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 27/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 26/05/2025 Dispõe sobre o exercício da profissão de Gestor Ambiental no âmbito do Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 26/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 26/05/2025 Dispõe sobre a inclusão do profissional Gestor Ambiental nos editais de concurso públicos e processos seletivos no âmbito do Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 25/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 26/05/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO PARA REABILITAÇÃO E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS OU NECESSIDADES ESPECIAIS EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 23/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 19/05/2025 "Institui o Programa Municipal de Manejo Populacional Ético e Controle de Zoonoses de Cães e Gatos no Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 22/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 19/05/2025 Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa e de seus Cuidadores no âmbito do município de Guajará-Mirim e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 18/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 14/04/2025 Institui o Programa Municipal de Manejo Populacional Ético e Controle de Zoonoses de Cães e Gatos no Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 15/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 02/04/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO PARA REABILITAÇÃO E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS OU NECESSIDADES ESPECIAIS EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM - RO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 14/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 31/03/2025 Autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às pessoas Neurodivergentes no Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras disposições. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 12/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 24/03/2025 Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo dos Neurodivergentes, que estabelece a capacitação técnica através do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e Neurodiversidade a todos os servidores municipais para o atendimento às pessoas Neurodivergentes Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 11/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 17/03/2025 Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Guajará-Mirim/RO, o Dia Municipal de Conscientização do Autismo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 07/03/2025 CONSIDERA de utilidade pública a Associação Guajaramirense de Autistas e Pais Extraordinários - AGAPE, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3/2025 Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) 13/02/2025 Dispõe sobre as obrigações ao atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia, nas agências bancárias, nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas, do Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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