Marcos Rogério
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRL 12 Câmara dos Deputados | 20/12/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (pendente de análise) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/12/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que saneia injuridicidade do projeto, com subemendas de redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 05/12/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 2619/2000, com emenda, do PL 3371/2008, com emendas, do PL 5411/2013, com emenda, do PL 9550/2018 e do PL 2238/2015, apensados; e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 05/12/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (pendente de análise) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/12/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 28/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 12/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 12/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta e da PEC 82/2015, apensada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 11 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 8 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs 6084/2009, 7420/2017, 8053/2017, 481/2011 e 8531/2017, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação, e do PL 4792/2016, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade deste; das Emendas nºs 1, 2 e 3 de 2007, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; das Emendas nºs 1, 2 e 3, de 2007, apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7007/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/06/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela aprovação nos termos do requerimento apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 30/05/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação do PL 8.700/2017, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7245/2006 e dos PLs 3.704/2008, 4.131/2008, 4.136/2008, 4.676/2009, 7.306/2010, 3.958/2012, 6.190/2013, 963/2011, 6.324/2009 e 5.774/2013, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 14/05/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 19/04/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 560/2003, do PL 1673/2003, do PL 3032/2004, do PL 3526/2004, do PL 5317/2005, do PL 5573/2005, do PL 59/2007, do PL 1441/2007, do PL 2904/2008, do PL 7738/2010, do PL 327/2011, do PL 473/2011 e do PL 2311/2003, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 8243/2017, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 06/04/2018 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos PLs nºs 3704/2008, 4131/2008, 4136/2008, 4676/2009, 6324/2009, 7306/2010, 963/2011, 3958/2012, 5774/2013, 6190/2013 e 8700/2017, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/12/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 30/11/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), no sentido de que parlamentares não podem ocupar cargo, emprego ou função em entidades integrantes do Sistema "S" e, nessa condição, receber verba de representação, subsídio, "jetons" ou quaisquer outras espécies remuneratórias ou indenizatórias | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 28/11/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 342/2017, e da PEC 320/2017, apensadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 21/09/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 01/09/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PRC 220/2017, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/08/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/07/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/07/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 560/2003, do PL 1673/2003, do PL 2311/2003, do PL 3032/2004, do PL 3526/2004, do PL 5317/2005, do PL 5573/2005, do PL 59/2007, do PL 1441/2007, do PL 2904/2008, do PL 7738/2010, do PL 327/2011 e do PL 473/2011, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/07/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 11 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 423/2014 e da PEC 89/2015, apensadas, com emendas saneadoras; e pela admissibilidade da PEC 432/2009, da PEC 321/2013, da PEC 431/2014, da PEC 127/2015, da PEC 198/2016, da PEC 273/2016 e da PEC 319/2017, apensadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 07/06/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 10 Câmara dos Deputados | 31/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 423/2014 e da PEC 89/2015, apensadas, com emendas saneadoras; e pela admissibilidade da PEC 432/2009, da PEC 127/2015, da PEC 198/2016, da PEC 319/2017, da PEC 321/2013, da PEC 431/2014, e da PEC 273/2016, apensadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 31/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do PL 6929/2017, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 10 Câmara dos Deputados | 25/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6321/2005, do PL 7228/2010, do PL 6379/2013 e do PL 3187/2012, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 4269/1998, do PL 3387/2000, do PL 6717/2013, do PL 6733/2002, do PL 3186/2012, do PL 6535/2013, do PL 3615/2008, do PL 7971/2014 e do PL 6626/2016, apensados, todos na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela injuridicidade do PL 791/2015, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/05/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 9 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 423/2014 e da PEC 89/2015, apensadas, com emendas; e da PEC 432/2009, da PEC 321/2013, da PEC 431/2014, da PEC 127/2015, da PEC 198/2016, da PEC 273/2016, apensadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 21/12/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 8 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 01/12/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7001/2013, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6127/2016, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/11/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/11/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/11/2016 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), que acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 24/10/2016, pelo Relator anteriormente designado, Deputado José Carlos Aleluia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/11/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 13/09/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PLP 306/2016 e do PLP 96/2011, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 57/2011, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 23/08/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo; do PL 4862/2009, apensado; e das Emendas da Comissão de Turismo, com Subemenda Substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 21/06/2016 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), que acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 21/08/2013, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Arthur Oliveira Maia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, com emendas supressivas, e da PEC 174/2015, apensada, com emenda supressiva; e pela inadmissibilidade da PEC 432/2014, apensada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/06/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com Subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com Subemenda saneadora de técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 20/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inadmissibilidade desta e da PEC 432/2014, apensada, e pela admissibilidade da PEC 174/2015, apensada, com subemenda saneadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inadmissibilidade desta, e da PEC 432/2014, apensada, e pela admissibilidade da PEC 174/2015, apensada, com emenda saneadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2669/2011, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 09/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 527/2010 e da PEC 29/2011, apensadas, e pela inadmissibilidade da PEC 143/2015, apensada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 09/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3704/2008, do PL 4131/2008, do PL 4136/2008, do PL 4676/2009, do PL 7306/2010, do PL 3958/2012, do PL 6190/2013, do PL 963/2011, do PL 6324/2009 e do PL 5774/2013, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta e da PEC 386/2014, apensada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 01/03/2016 | Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5928/2009, do PL 3054/2011, do PL 5933/2009, do PL 6212/2009, do PL 2726/2011, do PL 6054/2009 e do PL 6943/2010, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade desta e da PEC 418/2014, apensada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/11/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade desta; da PEC 87/2015, com emenda saneadora, e da PEC 112/2015, com emenda saneadora, apensadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade desta, com emenda saneadora; da PEC 143/2015, com emenda saneadora, da PEC 527/2010 e da PEC 29/2011, apensadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 11/09/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 2619/2000, com emenda, do PL 3371/2008, com emendas, do PL 5411/2013, com emenda, e do PL 2238/2015, apensados; e da Emenda aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2012, na forma do Substitutivo apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 01/09/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1926/2011 e do PL 2105/2011, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inadmissibilidade desta, e pela admissibilidade da PEC 80/2015, apensada, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/07/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 01/07/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2012, na forma do Substitutivo apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2012, na forma do Substitutivo apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inadmissibilidade da PEC 272/2008, da PEC 428/1996, da PEC 66/1999, e da PEC 391/2005, apensadas, e pela admissibilidade desta, da PEC 74/2003, da PEC 246/2000, da PEC 95/2003, com substitutivo saneador de inconstitucionalidade, da PEC 96/2003, com substitutivo saneador de inconstitucionalidade, da PEC 308/2013, da PEC 51/2015, e da PEC 381/2014, apensadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inconstitucionalidade deste, do PL 3441/2008, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 2619/2000, com emenda, do PL 3371/2008, com emendas, e do PL 5411/2013, com emenda, apensados, e da Emenda aprovada na então Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inadmissibilidade desta e da PEC 22/2015, apensada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 7 Câmara dos Deputados | 01/06/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6084/2009 e do PL 481/2011, apensados, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 6 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6084/2009, e do PL 481/2011, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 1926/2011 e do PL 2105/2011, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 9 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6321/2005, do PL 7228/2010, do PL 6379/2013 e do PL 3187/2012, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 4269/1998, do PL 3387/2000, do PL 6717/2013, do PL 6733/2002, do PL 3186/2012, do PL 6535/2013, do PL 3615/2008 e do PL 7971/2014, apensados, todos na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela injuridicidade do PL 791/2015, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5848/2013, apensado, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2012, na forma do Substitutivo apresentado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 24/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inconstitucionalidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 57/2011 e do PLP 96/2011, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade desta e da PEC 107/2007, apensada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6084/2009, e do PL 481/2011, apensados, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Cominucação e Informática. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inadmissibilidade desta e da PEC 432/2014, apensada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (pendente de análise) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inadmissibilidade desta, da PEC 272/2008, da PEC 428/1996, da PEC 66/1999 e da PEC 391/2005, apensadas; e pela admissibilidade da PEC 74/2003, da PEC 246/2000, da PEC 95/2003, com substitutivo saneador, da PEC 96/2003, com substitutivo saneador, da PEC 308/2013 e da PEC 381/2014, apensadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 04/12/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 20/11/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 8 Câmara dos Deputados | 31/10/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6321/2005, do PL 7228/2010, do PL 6379/2013 e do PL 3187/2012, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 4269/1998, do PL 3387/2000, do PL 6717/2013, do PL 6733/2002, do PL 3186/2012, do PL 6535/2013, do PL 3615/2008 e do PL 7971/2014, apensados; da Emenda 1/2012, apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor; e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, na forma de Subemenda Substitutiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 5 Câmara dos Deputados | 08/10/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5928/2009, do PL 5933/2009, do PL 6054/2009, do PL 3054/2011, do PL 6212/2009, do PL 2726/2011 e do PL 6943/2010, apensados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 08/10/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 13/08/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/08/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/07/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 16/06/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/06/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 21/05/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7001/2013, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/05/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 16/05/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade desta, com emenda saneadora, e da PEC 269/2013, apensada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 07/05/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/04/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e das emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/03/2014 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com Subemendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Seguridade Social e Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 19/11/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4690/2012, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/11/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 23/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 17/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6384/2013, apensado, com Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1864/2011 e do PL 2936/2011, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 12/09/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/09/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e das subemendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/09/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela aprovação deste, e do PDC 521/2011, apensado, com emenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 29/08/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 27/08/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela aprovação da SUG 86, de 2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/08/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 08/08/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela aprovação, na forma do Requerimento anexo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 16/07/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4862/2009, apensado, e das emendas da Comissão de Turismo e Desporto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/07/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 24/06/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/05/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/04/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 2 Câmara dos Deputados | 04/04/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda 1 da Comissão de Finanças e Tributação; e pela antirregimentalidade da Emenda 2 da Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda apresentada nesta Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 21/03/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/03/2013 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/12/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, com subemenda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PRC 80/2011, apensado, com substitutivo; e pela rejeição do PRC 15/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 3 Câmara dos Deputados | 22/11/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 22/11/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 11/10/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PRC 128/2012, apensado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inadmissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), no sentido de que considerando a exceção expressamente prevista na parte final da alínea "a" do inciso I do art. 54 da Constituição Federal e, observados a forma e os limites estabelecidos na Lei nº 9.608, de 1998, para o serviço voluntário, votamos no sentido da compatibilidade da apresentação do programa de auditório sob análise com o mandato parlamentar em questão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 10/09/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 13/08/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pelo conhecimento e provimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/07/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 18/07/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/06/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5791/2009, apensado, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5606/2009, apensado, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 26/06/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/06/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela aprovação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 4 Câmara dos Deputados | 05/06/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério, pela admissibilidade deste, da PEC 527/10 e da PEC 29/2011, apensadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 05/06/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 20/04/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 12/04/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PRL 1 Câmara dos Deputados | 29/03/2012 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.