Marcos Rogério
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 346/2026 Senado Federal | 07/10/2026 | Requer a licença dia 06/10 | DEFERIDA desde 09/10/2026 | Autoria principal |
| REQ 82/2026 Senado Federal | 02/09/2026 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, informações complementares sobre a aferição do tráfego do primeiro ano da concessão da BR-364/RO, sobre a aplicação do Mecanismo de Compartilhamento do Risco de Demanda e sobre a comparação da tarifa de pedágio com a de outras concessões rodoviárias federais de porte equivalente. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS desde 03/09/2026 | Autoria principal |
| REQ 322/2026 Senado Federal | 01/09/2026 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal | DEFERIDA desde 04/09/2026 | Autoria principal |
| REQ 81/2026 Senado Federal | 26/08/2026 | Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso a Joselito Geraldo de Sousa, conhecido como Lito Sousa, por sua relevante contribuição à aviação brasileira, à difusão da cultura de segurança de voo e à democratização do conhecimento sobre o transporte aéreo no País, bem como manifesta solidariedade diante do diagnóstico da Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), enfermidade neurológica rara e grave que atualmente enfrenta. | REQUERIMENTO APROVADO desde 02/09/2026 | Autoria principal |
| REQ 58/2026 Senado Federal | 08/06/2026 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir acerca dos impactos do bloqueio orçamentário previsto no Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, sobre a capacidade operacional, regulatória e fiscalizatória das agências reguladoras federais vinculadas aos setores de infraestrutura. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/06/2026 | Autoria principal |
| REQ 55/2026 Senado Federal | 02/06/2026 | Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, informações acerca do atual estágio do processo de estruturação, modelagem e eventual concessão da Hidrovia do Rio Madeira. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/06/2026 | Coautoria |
| REQ 54/2026 Senado Federal | 01/06/2026 | Requer a inclusão de representante da Associação das Distribuidoras de Combustíveis – BRASILCOM na Audiência Pública objeto do REQ nº 25/2026 – CI. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/06/2026 | Coautoria |
| REQ 50/2026 Senado Federal | 25/05/2026 | Requer, nos termos regimentais, que, na Diligência Externa objeto do REQ 33/2026-CI, sejam também convidados o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e a Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 18/06/2026 | Coautoria |
| REQ 44/2026 Senado Federal | 19/05/2026 | Requer que seja incluído na lista de convidados da audiência pública requerida pelo Sen. Jorge Kajuru, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, para debater a Consulta Pública nº 45/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e os impactos do curtailment sobre os empreendimentos de energia renovável, um representante do Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/06/2026 | Coautoria |
| REQ 43/2026 Senado Federal | 19/05/2026 | Requer o aditamento do REQ 27/2026 - CI, para que seja incluído, no rol dos convidados para a audiência pública, um representante do Instituto E+ Transição Energética. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/06/2026 | Coautoria |
| REQ 42/2026 Senado Federal | 19/05/2026 | Requer o aditamento do REQ 27/2026 - CI, para que na audiência pública sejam incluídos entre os convidados o senhor Igor Britto, Diretor Executivo do IDEC, e o senhor Clauber Leite, Coordenador de Energia do Instituto E+. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/06/2026 | Coautoria |
| REQ 41/2026 Senado Federal | 19/05/2026 | Requer o aditamento do REQ 24/2026 - CI, para que na audiência pública sejam incluídas como convidadas a senhora Kassia Regina Bazzo, Analista de conservação do WWFBrasil, e a senhora Adryane Gorayeb Nogueira, Professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 17/06/2026 | Coautoria |
| REQ 40/2026 Senado Federal | 19/05/2026 | Requer a Convocação do Ministro Alexandre Silveira | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 19/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 39/2026 Senado Federal | 19/05/2026 | Requer o aditamento REQ 272026 - Convite Abrage | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 19/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 38/2026 Senado Federal | 19/05/2026 | Requer que, na audiência pública objeto do requerimento nº 27 de 2026 seja incluído um representante da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE). | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/06/2026 | Coautoria |
| REQ 36/2026 Senado Federal | 18/05/2026 | Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na rodovia RO-383, no município de Cacoal/RO, com o objetivo de verificar as condições da rodovia, bem como o andamento, a qualidade do projeto e a conformidade técnica dos serviços executados. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS desde 19/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 35/2026 Senado Federal | 18/05/2026 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, Carlos Manuel Baigorri, informações acerca do andamento do processo de implantação, ativação e disponibilização do serviço de telefonia móvel nos distritos de União Bandeirantes e Rio Pardo, no Estado de Rondônia. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS desde 19/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 23/2026 Senado Federal | 18/05/2026 | Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de fiscalização na RO-383, no município de Cacoal/RO, com o objetivo de averiguar a causa dos problemas nas obras de recuperação da rodovia e apurar responsabilidades. | REQUERIMENTO APROVADO desde 20/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 33/2026 Senado Federal | 13/05/2026 | Requer a realização de diligência externa na BR-070, especialmente no trecho compreendido entre Primavera do Leste e Serra de São Vicente, no Mato Grosso, com visita ao terminal ferroviário da Malha Norte em Dom Aquino, Mato Grosso, para averiguar “in loco” as condições do citado trecho rodoviário em pista simples que passará a receber um intenso tráfego de caminhões de carga com a conclusão do terminal ferroviário, bem como avaliação de intervenções que se farão necessárias, como a duplicação da rodovia em sua completa extensão. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 18/06/2026 | Coautoria |
| REQ 32/2026 Senado Federal | 13/05/2026 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os estudos de viabilidade econômica e ambiental dos lotes 1 e 3 das Rodovias Integradas de Santa Catarina, que abrangem trechos das BRs 470/480/153/282/SC. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 02/06/2026 | Coautoria |
| REQ 30/2026 Senado Federal | 11/05/2026 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os acordos, repactuações, renegociações e soluções consensuais firmados ou chancelados pela Advocacia-Geral da União, pelo Tribunal de Contas da União e por agências reguladoras em litígios relacionados a concessões, autorizações e contratos de infraestrutura, especialmente diante de notícia jornalística segundo a qual a União teria celebrado acordos que podem ter resultado numa renúncia de até R$ 80 bilhões em multas, indenizações e bens estratégicos para a União. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 19/05/2026 | Coautoria |
| REQ 29/2026 Senado Federal | 07/05/2026 | Requer a inclusão de representante do IBI na Audiência Pública referente ao REQ 25/2026 CI. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 19/05/2026 | Coautoria |
| REQ 28/2026 Senado Federal | 07/05/2026 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 27/2026. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 19/05/2026 | Coautoria |
| REQ 27/2026 Senado Federal | 06/05/2026 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura para debater a Consulta Pública nº 45/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), relativa aos critérios regulatórios para redução ou corte de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN, bem como os impactos econômicos, sociais, regulatórios e operacionais do curtailment sobre os empreendimentos de energia renovável. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 19/05/2026 | Coautoria |
| REQ 165/2026 Senado Federal | 05/05/2026 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do(a) missão oficial da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cujo objetivo é aprofundar a cooperação bilateral em aviação civil entre o Brasil e os Estados Unidos, em Seattle e Washington D.C., Estados Unidos. | APROVADO O REQUERIMENTO desde 06/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 26/2026 Senado Federal | 29/04/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto do recolhimento do Imposto de Exportação de 12% sobre petróleo bruto para a arrecadação dos Estados produtores no rol da Medida Provisória nº 1340, de 2026 | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 19/05/2026 | Coautoria |
| REQ 18/2026 Senado Federal | 24/04/2026 | Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que informe acerca do alcance e da aplicabilidade do Acórdão TCU nº 2.519/2014 – Plenário (Processo TC 038.901/2012-9) aos professores transpostos dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima, bem como sobre os efeitos do regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva (DE), já concedido pela União, para fins de aposentadoria com paridade e integralidade. | REQUERIMENTO APROVADO desde 20/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 20/2026 Senado Federal | 10/04/2026 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater possíveis caminhos para a recuperação e sustentabilidade do setor aéreo, bem como a grave crise econômico-financeira enfrentada pelas empresas aéreas brasileiras nos últimos anos, suas causas e consequências. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 28/04/2026 | Autoria principal |
| REQ 19/2026 Senado Federal | 09/04/2026 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt Neto, informações sobre a Consulta Pública nº 3/2026 da ANP, voltada à definição da BRA, dos planos de investimentos e dos custos operacionais das transportadoras GOM, TSB, TBG, NTS e TAG para o ciclo tarifário 2026–2030. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 05/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 18/2026 Senado Federal | 09/04/2026 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, informações sobre modelagem de tráfego e da formação das tarifas de pedágio no âmbito da concessão da BR-364/RO. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 04/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 76/2026 Senado Federal | 25/03/2026 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 25/03/2026. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 7/2026 Senado Federal | 17/03/2026 | Requer que na Audiência Pública objeto do RQS 3/2026, seja incluído um representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e um representante do Instituto Livre Mercado (ILM). | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 17/03/2026 | Coautoria |
| REQ 6/2026 Senado Federal | 16/03/2026 | Requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 3/2026 - CI, seja incluído o seguinte convidado: Sr. Luizio Rizzo Rocha - vice-Presidente da FENAVEGA - Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 17/03/2026 | Coautoria |
| REQ 5/2026 Senado Federal | 04/03/2026 | Requer aditamento ao REQ 03/2026 - CI para inclusão de um representante da Casa Civil e do Almirante Murillo Barbosa, Diretor Presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados, bem como a substituição do Senhor Décio Amaral, CEO Presidente da Hidrovias do Brasil por um representante da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior — ABANI. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 17/03/2026 | Coautoria |
| REQ 3/2026 Senado Federal | 25/02/2026 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a suspensão do decreto presidencial que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 17/03/2026 | Coautoria |
| REQ 22/2026 Senado Federal | 04/02/2026 | Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa na Floresta Nacional de Rendimento Sustentado Bom Futuro, localizada no Distrito de Rio Pardo, Município de Porto Velho/RO, com o objetivo de ouvir famílias e verificar condições de vida, devido à denúncia do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2011. | REQUERIMENTO APROVADO desde 25/02/2026 | Autoria principal |
| REQ 132/2025 Senado Federal | 27/11/2025 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3555/2023, que “altera a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para dispor sobre atribuições da Defensoria Pública”. | APROVADO PARECER NA COMISSÃO desde 03/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 124/2025 Senado Federal | 04/11/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Joenia Wapichana, Presidente da Funai, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os processos de desintrusão e os conflitos fundiários relacionados à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, bem como sobre o não cumprimento de compromissos administrativos firmados pela própria Fundação desde 1988. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 10/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 123/2025 Senado Federal | 04/11/2025 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os processos de desintrusão e os conflitos fundiários relacionados à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, bem como sobre o não cumprimento de compromissos administrativos firmados pela própria Fundação desde 1988. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 10/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 18/2025 Senado Federal | 29/10/2025 | Requer o adiamento da votação da MP 1304/2025. | AGUARDANDO DESPACHO desde 29/10/2025 | Coautoria |
| REQ 118/2025 Senado Federal | 16/10/2025 | Requer a diligência in loco nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste, Estado de Rondônia | TRANSFORMADO EM INDICAÇÃO DO SENADO FEDERAL desde 18/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 605/2025 Senado Federal | 02/10/2025 | Requer Licença para tratamento de saúde entre: 22/09 a 25/09 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 596/2025 Senado Federal | 01/10/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/10/2025 | Autoria principal |
| REQ 74/2025 Senado Federal | 19/09/2025 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos arts. 90, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sr. Sandoval Feitosa de Araújo Neto, informações sobre o impacto tarifário aos consumidores cativos e livres em eventual ressarcimento aos geradores em ocasião dos cortes de geração (curtailment) aos empreendimentos eólicos e solares fotovoltaicos. | REQUERIMENTO APROVADO desde 30/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 73/2025 Senado Federal | 19/09/2025 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos arts. 90, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sr. Sandoval de Araújo Feitosa Neto, e pelo Diretor Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Sr. Marcio Rea, informações sobre os resultados do Plano de Operação Energética (PEN) de 2025 e sobre os avanços regulatórios recentes em prol da segurança do abastecimento do Sistema Elétrico Nacional (SIN). | REQUERIMENTO APROVADO desde 30/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 69/2025 Senado Federal | 16/09/2025 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informações sobre operação realizada no rio Madeira e imediações, em especial nos municípios de Humaitá e Manicoré, com a destruição de embarcações e bombardeio de áreas ribeirinhas a pretexto de cumprir instruções judiciais. | AGUARDANDO DECISÃO DA MESA desde 23/10/2025 | Coautoria |
| REQ 20/2025 Senado Federal | 11/09/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CMA seja incluído como convidado o Senhor Francisco da Chagas Medeiros, Presidente da Associação Brasileira de Piscicultura - PEIXE-BR. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 09/12/2025 | Autoria principal |
| REQ 67/2025 Senado Federal | 05/09/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a proposta de privatização dos serviços de água e esgoto no Estado de Rondônia, atualmente prestados pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 09/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 40/2025 Senado Federal | 14/07/2025 | Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea e, do Regimento Interno do Senado Federal, que esta Comissão encaminhe solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional nos atos da União, das seguintes agências reguladoras federais: Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), bem como dos ministérios aos quais essas entidades estão vinculadas. | REQUERIMENTO APROVADO desde 17/07/2025 | Autoria principal |
| REQ 63/2025 Senado Federal | 10/07/2025 | Requer auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional dos atos da União e da Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Ministérios vinculados. | REQUERIMENTO APROVADO desde 15/07/2025 | Autoria principal |
| REQ 62/2025 Senado Federal | 10/07/2025 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, da Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos arts. 90, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas, ao Diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Sr. Fabricio de Oliveira Galvão, informações relativas às obras de construção do complexo viário (trevo e viaduto)na BR-364 com a BR-174, a cerca de 10 km da área urbana do município de Vilhena, no estado de Rondônia, destinadas a viabilizar o acesso ao município de Colorado do Oeste. | REQUERIMENTO APROVADO desde 15/07/2025 | Autoria principal |
| REQ 61/2025 Senado Federal | 10/07/2025 | Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa a cerca de 10 km da área urbana do município de Vilhena, no estado de Rondônia, com o objetivo de apurar as causas da paralisação das obras de construção do complexo viário(trevo e viaduto) localizado na BR-364 com a BR-174, | REQUERIMENTO APROVADO desde 15/07/2025 | Autoria principal |
| REQ 60/2025 Senado Federal | 07/07/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 55/2025 - CI seja incluído representante do Tribunal de Contas da União-TCU. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 08/07/2025 | Autoria principal |
| REQ 37/2025 Senado Federal | 30/06/2025 | Requer que seja convidado o Senhor Gilberto Carvalho, Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária - SENAES, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a celebração de todos os contratos com organizações não-governamentais no âmbito da SENAES do Ministério do Trabalho e Emprego e, em especial, quanto contrato atinente ao Acórdão 1355/2025 - Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU, de 18/6/2025, que suspendeu repasses de recursos destinados à retirada de lixo da terra indígena Yanomami, em Roraima. | REQUERIMENTO APROVADO desde 02/07/2025 | Coautoria |
| REQ 55/2025 Senado Federal | 27/06/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca da situação orçamentária das agências reguladoras federais brasileiras, bem como os reflexos dessa conjuntura sobre a capacidade regulatória do Estado e a prestação de serviços públicos essenciais. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 08/07/2025 | Autoria principal |
| REQ 36/2025 Senado Federal | 26/06/2025 | Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea e, do Regimento do Senado Federal, a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o Banco do Brasil sobre a aplicação do Plano Safra,dos Recursos dos Fundos Constitucionais e de Crédito Rural com isenção fiscal, coma adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não participantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), instituído pela Lei n° 4.829/1965. | REQUERIMENTO APROVADO desde 02/07/2025 | Autoria principal |
| REQ 50/2025 Senado Federal | 12/06/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os efeitos do mecanismo de constraint-off no setor elétrico, com foco nos impactos contratuais, nos encargos tarifários e nas consequências para o consumidor brasileiro. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 30/09/2025 | Autoria principal |
| REQ 32/2025 Senado Federal | 29/05/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ouvir o Presidente do Banco da Amazônia (BASA), para que preste esclarecimentos sobre o expressivo crescimento das despesas da instituição, notadamente em contratos recentes que somam centenas de milhões de reais, bem como sobre os indícios de má gestão apontados em denúncia encaminhada pela Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA). | REQUERIMENTO APROVADO desde 11/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 319/2025 Senado Federal | 28/05/2025 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu estado, de 28/05/2025 a 29/05/2025. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 27/2025 Senado Federal | 23/05/2025 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, e dos arts. 90, III, 397, § 1º, e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a mudança de posicionamento do Governo Federal em relação ao Projeto de Lei nº 715/2023, detalhando os fundamentos técnicos que embasam a alegação de impacto orçamentário e explicando os motivos pelos quais o Executivo tem adotado ações que resultam no adiamento da tramitação ou na tentativa de descaracterização do texto originalmente apoiado pelo próprio governo. | REQUERIMENTO APROVADO desde 20/08/2025 | Autoria principal |
| REQ 47/2025 Senado Federal | 16/05/2025 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos arts. 90, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Senhor Fabrício de Oliveira Galvão, informações a respeito da situação da ponte sobre o Rio Candeias – Município de Candeias do Jamari/RO. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS desde 10/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 46/2025 Senado Federal | 16/05/2025 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos arts. 90, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Senhor Fabricio de Oliveira Galvão, informações sobre o andamento das obras na ponte sobre o Rio Jequitinhonha – BR-101/BA. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS desde 10/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 22/2025 Senado Federal | 08/05/2025 | Requer, nos termos do art. 102-A, I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestados, pelo Presidente do Banco da Amazônia S.A. (BASA), Sr. Luiz Claudio Moreira Lessa, esclarecimentos acerca da aquisição de títulos emitidos pelo Banco Master no ano de 2024. | REQUERIMENTO APROVADO desde 11/06/2025 | Autoria principal |
| REQ 44/2025 Senado Federal | 06/05/2025 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dos arts. 90, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, informações detalhadas sobre a operação da BR-364, especialmente no trecho localizado no estado de Mato Grosso, diante de relatos recorrentes de usuários e motoristas sobre a inoperância da rodovia durante o período noturno, devido à paralisação das atividades de controle de tráfego e ausência de sinalização efetiva. | REQUERIMENTO APROVADO desde 06/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 20/2025 Senado Federal | 06/05/2025 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as fraudes no INSS e seus encontros com representantes de entidades associativas e sindicais sob investigação. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 15/05/2025 | Coautoria |
| REQ 220/2025 Senado Federal | 30/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 209/2025 Senado Federal | 29/04/2025 | Requer licença sem ônus Washington, DC | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 30/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 16/2025 Senado Federal | 25/04/2025 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os efeitos jurídicos, econômicos, institucionais e sociais da chamada “Moratória da Soja”, onde a referida prática tem gerado graves distorções à ordem econômica, ao cumprimento da função social da terra, ao direito constitucional à livre iniciativa e ao desenvolvimento regional. Com os oradores convidados que indica. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 30/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 41/2025 Senado Federal | 24/04/2025 | Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Sr. Roberto José Silveira Honorato, informações sobre o processo administrativo (nº 00058.021107/2025-92) que trata da redistribuição dos slots utilizados pela empresa Voepass nos aeroportos de Guarulhos (GRU) e Congonhas (CGH), nas temporadas W24 e S25, em função da suspensão cautelar do seu Certificado de Operador Aéreo - COA. | MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO desde 29/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 174/2025 Senado Federal | 22/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 11/2025 Senado Federal | 10/04/2025 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a PEC 1/2025. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 27/05/2025 | Coautoria |
| REQ 10/2025 Senado Federal | 10/04/2025 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o mérito da PEC nº 1, de 2025, que altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União, bem como a equiparação salarial das carreiras da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF com as carreiras da Polícia Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 16/07/2025 | Coautoria |
| REQ 9/2025 Senado Federal | 10/04/2025 | Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater o mérito da PEC nº 1, de 2025, que altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União, bem como a equiparação salarial das carreiras da Polícia Civil do DF com as carreiras da Polícia Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 14/07/2025 | Coautoria |
| REQ 151/2025 Senado Federal | 09/04/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 2ª Cumbre Sudamericana AgroGlobal 2025, em Buenos Aires, Argentina. | APROVADA desde 09/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 35/2025 Senado Federal | 08/04/2025 | Requerimento de informações ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sr. Sandoval de Araujo Feitosa Neto | REQUERIMENTO APROVADO desde 08/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 33/2025 Senado Federal | 08/04/2025 | Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no município de Nova Mamoré, no Estado de Rondônia, com o objetivo de verificar, in loco, os impactos provocados pela recente enchente que atingiu a região. | REQUERIMENTO APROVADO desde 08/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 31/2025 Senado Federal | 03/04/2025 | Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa nos estados brasileiros, com o objetivo de fiscalizar e levantar informações relacionadas às concessões no setor aeroportuário. | REQUERIMENTO APROVADO desde 08/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 30/2025 Senado Federal | 03/04/2025 | Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa nos estados brasileiros, com o objetivo de se apurar, in loco, as condições técnicas, sociais, ambientais e econômicas nas regiões envolvidas em projetos de concessão de hidrovias no Brasil. | REQUERIMENTO APROVADO desde 08/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 29/2025 Senado Federal | 03/04/2025 | Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa nos estados da Federação, com o objetivo de apurar, in loco, os problemas relacionados às concessões ferroviárias no Brasil, bem como identificar os pontos críticos da malha ferroviária nacional atualmente sob responsabilidade da iniciativa privada. | REQUERIMENTO APROVADO desde 08/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 28/2025 Senado Federal | 03/04/2025 | Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa nos estados brasileiros, com o objetivo de realizar um plano nacional de diligências nos trechos rodoviários atualmente sob regime de concessão. | REQUERIMENTO APROVADO desde 08/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 14/2025 Senado Federal | 01/04/2025 | Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações a respeito das medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), frente a iminente onda de invasões de terras, que são motivadas pelo “abril vermelho”, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Além disso, prestar informações sobre a atuação da pasta que comanda acerca da Lei nº 14.701/2023, e detalhar sua participação na Comissão Especial de Conciliação instaurada na ADC nº 87/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. | REQUERIMENTO APROVADO desde 09/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 16/2025 Senado Federal | 21/03/2025 | Requer a realização de diligência externa na Câmara Municipal, em Ji-Paraná / RO, com participação de Prefeitos, Vereadores, Associações Comerciais, Câmaras de Dirigentes Logistas, com o objetivo de debater a concessão da BR-364. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 20/05/2025 | Autoria principal |
| REQ 15/2025 Senado Federal | 21/03/2025 | Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Porto Velho- RO, com o objetivo de averiguar, in loco, o escoamento da produção de soja naquela região, como também, realizar diligência no anel Viário Expresso Porto, para monitorar o andamento da obra daquela rodovia. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA desde 04/05/2026 | Autoria principal |
| REQ 14/2025 Senado Federal | 20/03/2025 | Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2025-CI seja incluído o Senhor Adrualdo de Lima Catão, Secretário Nacional de Trânsito — SENATRAN. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 01/04/2025 | Autoria principal |
| REQ 13/2025 Senado Federal | 20/03/2025 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, informações sobre os gastos da Empresa em ações não atinentes à sua atividade fim. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS desde 28/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 12/2025 Senado Federal | 17/03/2025 | Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2025-CI sejam incluídos entre os convidados os senhores Edison Rígoli, Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO), e Thiago Bras Rocha, Consultor da APROSOJA. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 25/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 6/2025 Senado Federal | 28/02/2025 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a concessão da BR-364 em Rondônia. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 25/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 2/2025 Senado Federal | 28/02/2025 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de prestar informações sobre a nota divulgada em 26 de fevereiro pelo Ministério das Relações Exteriores, em relação à manifestação do Departamento dos Estados Unidos sobre os bloqueios e multas impostas a empresas norte-americanas feitas pelo Brasil. | AGUARDANDO DESPACHO desde 28/02/2025 | Autoria principal |
| REQ 15/2025 Senado Federal | 07/02/2025 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 79ª Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, Estados Unidos. | APROVADO O REQUERIMENTO desde 18/03/2025 | Autoria principal |
| REQ 741/2024 Senado Federal | 16/12/2024 | requerimento de licença | DEFERIDA desde 18/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 51/2024 Senado Federal | 12/12/2024 | Requer destaque para a Emenda nº 2148 apresentada ao PLP 68/2024 | AGUARDANDO DESPACHO desde 12/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 30/2024 Senado Federal | 04/12/2024 | Requeiro, nos termos do art. 90, X, do Regimento Interno do Senado Federal e do art. 66, § 6º, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o envio da presente representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para a instauração de inquérito administrativo, com o intuito de apurar possível infração à ordem econômica referente a acordos de não aquisição de produtos agropecuários, o que pode demonstrar violação ao art. 36, I, da Lei nº 12.529/2011. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS desde 04/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 34/2024 Senado Federal | 03/12/2024 | Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea e, do Regimento do Senado Federal, a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o Banco do Brasil sobre a aplicação do Plano Safra, dos Recursos dos Fundos Constitucionais e de Crédito Rural com isenção fiscal, coma adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não participantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), instituído pela Lei n° 4.829/1965. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 18/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 30/2024 Senado Federal | 24/10/2024 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Aloizio Mercadante Oliva, informações sobre os recursos liberados do Fundo da Amazônia para enfretamento às queimadas e desmatamento em 2024. | AGUARDANDO DESPACHO desde 24/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 104/2024 Senado Federal | 21/10/2024 | Requer o adiamento de discussão do PL 327 de2021- Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 03/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 103/2024 Senado Federal | 21/10/2024 | Requer o adiamento de votação do PL 327 de 2021- Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 03/12/2024 | Autoria principal |
| REQ 29/2024 Senado Federal | 11/10/2024 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor José Mucio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre uma licitação vencida por israelenses. | AGUARDANDO DESPACHO desde 11/10/2024 | Autoria principal |
| REQ 617/2024 Senado Federal | 01/10/2024 | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 149ª Assembleia da União Interparlamentar e do GRULA - Grupo de Parlamentares da América Latina e do Caribe, em Genebra, Suíça. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 77/2024 Senado Federal | 15/08/2024 | Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2024-CI sejam incluídos os seguintes convidados: Charles Lenzi, Presidente Executivo ABRAGEL, e Augusto Salomon, Presidente Executivo ABEGÁS. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 20/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 21/2024 Senado Federal | 12/07/2024 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Ribeiro Damaso, informações sobre as Resoluções CMN nº 5.081/2023 e BCB nº 140/2021, que têm gerado consideráveis prejuízos ao setor produtivo. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 07/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 20/2024 Senado Federal | 12/07/2024 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Alceu Bittencourt, informações sobre as Resoluções CMN nº 5.081/2023 e BCB nº 140/2021, que têm gerado consideráveis prejuízos ao setor produtivo. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 07/08/2024 | Autoria principal |
| REQ 56/2024 Senado Federal | 26/06/2024 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 327/2021, que “institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA desde 05/09/2024 | Coautoria |
| REQ 341/2024 Senado Federal | 22/05/2024 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 22/05/2024. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/05/2024 | Autoria principal |
| REQ 8/2024 Senado Federal | 05/04/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Michael Shellenberger, jornalista e ativista climático norte-americano, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre reportagem feita em 3/4/2024 ao programa Oeste Sem Filtro da Revista Oeste a respeito da divulgação de arquivos do Twitter. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 03/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 7/2024 Senado Federal | 05/04/2024 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Rafael Batista, consultor jurídico do Twitter/X, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre publicações no X a respeito da divulgação de arquivos do Twitter pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 03/07/2024 | Autoria principal |
| REQ 171/2024 Senado Federal | 27/03/2024 | Requer licença em 26/03/2024 | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/04/2024 | Autoria principal |
| REQ 8/2024 Senado Federal | 20/02/2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas”. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 27/02/2024 | Autoria principal |
| REQ 2/2024 Senado Federal | 19/02/2024 | Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de esclarecer os impactos internacionais das recentes declarações do Presidente da República que comparam a contraofensiva militar israelense na Faixa de Gaza ao Holocausto e as possíveis medidas a serem adotadas pelo Itamaraty para remediar a situação. | AGUARDANDO DESPACHO desde 19/02/2024 | Coautoria |
| REQ 56/2023 Senado Federal | 14/11/2023 | Requer a convocação do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a recepção, dentro das dependências do Palácio do Ministério da Justiça, da Senhora Luciane Barbosa Farias, integrante do Comando vermelho, por duas vezes durante este ano. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 28/11/2023 | Coautoria |
| REQ 639/2023 Senado Federal | 07/11/2023 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, na Argentina e no Chile, de 07/11/2023 a 08/11/2023. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/11/2023 | Autoria principal |
| REQ 179/2023 Senado Federal | 09/10/2023 | Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sua fala na Comissão de Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional (CN), referente à liberação de empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina pela CAF. | AGUARDANDO DESPACHO desde 09/10/2023 | Coautoria |
| REQ 518/2023 Senado Federal | 18/09/2023 | Requer licença para desempenhar missão oficial, em Auckland, Nova Zelândia, com ônus para o Senado Federal. | APROVADA desde 19/09/2023 | Autoria principal |
| REQ 1/2023 Senado Federal | 03/08/2023 | Requer realização, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, de estudo sobre as atividades de entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil, que vem realizando ações de clara interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil, e da proposição de medidas que visem conter essas atividades. | REQUERIMENTO APROVADO desde 09/08/2023 | Coautoria |
| REQ 160/2023 Senado Federal | 13/04/2023 | Licença para tratamento de saúde. | APROVADA desde 13/04/2023 | Autoria principal |
| REQ 586/2022 Senado Federal | 14/12/2022 | Licença para tratar de interesse particular de 14/03/2023 a 13/04/2023. | APROVADA desde 14/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 585/2022 Senado Federal | 14/12/2022 | Licença saúde para acompanhar pessoa da família, de 14/12/2022 a 13/03/2023. | APROVADA desde 14/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 547/2022 Senado Federal | 25/11/2022 | Requer licença dos trabalhos da Casa para participar do 28º ENCAFE - Encontro Nacional da Industria de Café, no Centro de Convenções do hotel Grand Hyatt, Rio de Janeiro. | DEFERIDA desde 25/11/2022 | Autoria principal |
| REQ 487/2022 Senado Federal | 25/10/2022 | Requer licença para desempenho de missão de interesse cultural ou parlamentar em meu estado no dia 04/10/2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/10/2022 | Autoria principal |
| REQ 432/2022 Senado Federal | 08/09/2022 | Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 30/08/2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 09/09/2022 | Autoria principal |
| REQ 364/2022 Senado Federal | 14/07/2022 | Requer licença para o dia 13/07. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 354/2022 Senado Federal | 08/07/2022 | Requer licença para o dia 07/07/2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 14/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 345/2022 Senado Federal | 07/07/2022 | Requer licença para o dia 06/07/2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/07/2022 | Autoria principal |
| REQ 237/2022 Senado Federal | 26/05/2022 | Requer licença para o dia 26/05/2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 02/06/2022 | Autoria principal |
| REQ 231/2022 Senado Federal | 26/05/2022 | Requer licença para o dia 25/05/2022. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 209/2022 Senado Federal | 16/05/2022 | Requer licença para o dia 12/05. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 185/2022 Senado Federal | 05/05/2022 | Requer licença para o dia 04/05. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 05/05/2022 | Autoria principal |
| REQ 85/2022 Senado Federal | 15/03/2022 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e Coordenação para participação na Cúpula Mercosul, em Montevideo, Uruguai. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 18/03/2022 | Autoria principal |
| REQ 548/2021 Senado Federal | 29/11/2021 | Requer licença para o dia 25/11/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/12/2021 | Autoria principal |
| REQ 547/2021 Senado Federal | 26/11/2021 | Requer licença saúde. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/12/2021 | Autoria principal |
| REQ 543/2021 Senado Federal | 25/11/2021 | Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da LXXIX Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul e Coordenação para participação na Cúpula Mercosul, em Montevideo, Uruguai. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 26/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 32/2021 Senado Federal | 23/11/2021 | Requer a realização de diligência externa nas instalações vinculadas ao projeto nº PD-0394-1602/2016, firmado em 2016 por FURNAS em convênio com a Prefeitura de Boa Esperança (MG), com o objetivo de verificar a execução de contrato de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no setor de energia elétrica voltado para o aproveitamento energético a partir de resíduos sólidos urbanos. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 28/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 473/2021 Senado Federal | 04/11/2021 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 04/11/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 10/11/2021 | Autoria principal |
| REQ 361/2021 Senado Federal | 04/10/2021 | Requer licença para o dia 23/09/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/10/2021 | Autoria principal |
| REQ 17/2021 Senado Federal | 26/02/2021 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 25/02/2021. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/03/2021 | Autoria principal |
| REQ 218/2020 Senado Federal | 08/10/2020 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Rondônia, em 01/10/2020. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 15/10/2020 | Autoria principal |
| REQ 196/2020 Senado Federal | 24/09/2020 | Requer, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 25/09/2020 | Autoria principal |
| REQ 25/2020 Senado Federal | 11/03/2020 | Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhor PAULO HARTUNG, Ex-Governador do Espírito Santo; • Senhora ANA CARLA ABRÃO COSTA, Ex-Secretária da Fazenda do Goiás; • Senhor AOD CUNHA DE MORAES JUNIOR, Ex-Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul; • Senhor SAMUEL PESSÔA, Físico e Professor de Economia, Pesquisador do FGV; • Senhor JOSÉ MÁRCIO CAMARGO, Doutor em Economia pelo MIT, Professor da PUC-Rio; • Senhor ROBERTO ELLERY, doutor em economia pela UnB; • Senhor RAFAEL TAJRA FONTELES, Secretário de Fazenda do Piaui; • Senhor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, Secretário de Fazenda de Alagoas; • Senhora CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT, Secretária de Fazenda do Goiás; • Senhor MARCO AURÉLIO CARDOSO, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul; • Senhor RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR, Secretário de Fazenda do Paraná; • Senhor ROGÉRIO LUIZ GALLO, Secretário de Fazenda do Mato Grosso; • Senhor WALDERY RODRIGUES JUNIOR, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor JEFERSON LUIS BITTENCOURT, Secretário Especial Adjunto de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR, Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia; • Senhor BRUNO FUNCHAL, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor CAIO MEGALE, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor FILIPE BARROS, Ministério da Economia; • Senhor MARCOS MENDES. | REQUERIMENTO APROVADO desde 11/03/2020 | Coautoria |
| REQ 10/2020 Senado Federal | 09/03/2020 | Requer a criação de comissão temporária externa para acompanhar as ações de prevenção, controle e enfrentamento tomadas pelo Poder Público em relação ao coronavírus (COVID-19) e as consequências sobre o território nacional. | REQUERIMENTO PREJUDICADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 36/2020 Senado Federal | 03/03/2020 | Requer licença para desempenhar missão no Estado. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 7/2020 Senado Federal | 02/03/2020 | Requer diligência externa nas rodovias BR-364, BR-421 e BR-429. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 03/03/2020 | Autoria principal |
| REQ 25/2020 Senado Federal | 18/02/2020 | Requer licença para desempenha missão política ou cultura de interesse parlamentar. | Tramitação encerrada | Autoria principal |
| REQ 1/2020 Senado Federal | 10/02/2020 | Requer diligência externa na BR-364/RO, com o objetivo de averiguar as condições da rodovia e a qualidade dos serviços dos contratos das obras de manutenção disponibilizadas aos usuários. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS desde 11/02/2020 | Autoria principal |
| REQ 80/2019 Senado Federal | 25/11/2019 | Requer diligência externa em Machadinho do Oeste sobre a UHE Tabajara. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 03/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 79/2019 Senado Federal | 20/11/2019 | Requer Realização de Audiência Pública Para debater os serviços da Enel no Estado de Goiás | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Coautoria |
| REQ 78/2019 Senado Federal | 12/11/2019 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a estratégia de desinvestimentos da Petrobras em refinarias. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 03/12/2019 | Autoria principal |
| REQ 74/2019 Senado Federal | 29/10/2019 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de alterar o modelo de incentivos da geração distribuída de energia elétrica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 29/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 68/2019 Senado Federal | 02/10/2019 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, informações sobre a suspensão do uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis em vias públicas, conforme despacho do Presidente da República publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 15 de agosto de 2019, na seção nº 157. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS desde 08/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 67/2019 Senado Federal | 02/10/2019 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre a suspensão do uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis em vias públicas, conforme despacho do Presidente da República publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 15 de agosto de 2019, na seção nº 157. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS desde 08/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 66/2019 Senado Federal | 02/10/2019 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações sobre as negociações envolvendo o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois Países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a Foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 23, de 26 de abril de 1973), especialmente no tocante à revisão do anexo C, a ocorrer até 2023:. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 65/2019 Senado Federal | 02/10/2019 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, informações sobre as negociações envolvendo o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois Países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a Foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 23, de 26 de abril de 1973), especialmente no tocante à revisão do anexo C, a ocorrer até 2023:. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 03/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 63/2019 Senado Federal | 25/09/2019 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia e das Relações Exteriores, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior e Ernesto Henrique Fraga Araújo, informações sobre as negociações envolvendo o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois Países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a Foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 23, de 26 de abril de 1973), especialmente no tocante à revisão do anexo C, a ocorrer até 2023:. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS desde 01/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 62/2019 Senado Federal | 25/09/2019 | Requer a realização de diligência externa nas regiões com gargalo de infraestrutura de abastecimento energético, em suas diversas fontes, bem como com empreendimentos energéticos que possibilitarão a segurança energética no curto e médio prazo, com o objetivo de realizar diligências em empreendimentos do setor energético em construção ou recém-concluídos, para verificar, respectivamente, o cumprimento dos cronogramas de obras e a conexão à infraestrutura existente, tendo em vista o atingimento dos objetivos de segurança energética do País. | REQUERIMENTO APROVADO desde 29/12/2022 | Autoria principal |
| REQ 58/2019 Senado Federal | 17/09/2019 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, informações sobre o montante financeiro envolvido na resolução da questão do risco hidrológico pela via judicial e o montante financeiro resultante da solução do risco hidrológico pela via legislativa com a aprovação do PL 3.975/2019 (PL nº 10.985/19 na Câmara dos Deputados), levando em conta os efeitos retroativos e o contido no PL a respeito de elegibilidade do deslocamento por razão elétrica; efeitos da antecipação de Garantia Física das Usinas Estruturantes; e atrasos de transmissão – restrição ao escoamento da energia em função de atraso na entrada em operação. Ainda, é necessário identificar o eventual impacto a ser suportado pelo consumidor cativo com a resolução da questão pela via legislativa, com a aprovação da Lei, uma vez que a discussão do risco hidrológico atualmente diz respeito aos consumidores pertencentes ao Mercado Livre. Por fim, em caso de êxito dos geradores na demanda judicial, qual o efeito para os consumidores para o futuro? E, em caso de insucesso judicial, qual o efeito futuro para o consumidor? Em relação ao PL, qual o efeito para o futuro e qual o tratamento para o passado, em relação aos consumidores?. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 04/03/2020 | Autoria principal |
| REQ 57/2019 Senado Federal | 16/09/2019 | Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as consequências econômicas e ações de mitigação a serem tomadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras S.A. por conta dos ataques às instalações petrolíferas da Arábia Saudita, o que imediatamente impactou o preço do petróleo no mundo. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 29/10/2019 | Autoria principal |
| REQ 56/2019 Senado Federal | 16/09/2019 | Requer a realização de diligência externa no estado de Rondônia, com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela empresa Energisa e averiguar eventuais irregularidades na troca de relógios medidores do consumo de energia elétrica no estado de Rondônia, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS desde 17/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 54/2019 Senado Federal | 03/09/2019 | Requer a realização de audiência pública com o Advogado-Geral da União, Ministro André Mendonça, para conhecer a atuação da Advocacia-Geral da União na defesa judicial e viabilização de políticas públicas de infraestrutura. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 24/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 103/2019 Senado Federal | 26/08/2019 | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o desaparecimento do recém nascido Nicolas Naitz, ocorrido em uma maternidade particular do Estado de Rondônia. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Marciele Naitz Sampaio Pereira, mãe de Nicolas Naitz; 2. Sra. Petrúcia de Melo Andrade, Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; 3. Delegado Titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente da Policia Civil do Estado de Rondônia – DEPCA/RO; 4. Representante da Policia Federal; 5. Representante da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida – ABCD (Conhecida como "Mães da Sé"). | COMISSÃO CONCLUIDA desde 05/09/2019 | Autoria principal |
| REQ 53/2019 Senado Federal | 26/08/2019 | Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre o "Fundo Amazônia". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 27/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 51/2019 Senado Federal | 07/08/2019 | Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 11/2019, do RQS 43/2019, do RQS 44/2019 e do RQS 45/2019, com o objetivo de instruir o PL 1864/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Márcio Gaspar Barandier - Presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) 2. Ricardo Pieri Nunes - Vice-Presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 07/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 46/2019 Senado Federal | 04/07/2019 | Requer, nos termos do art.90, inciso XIII e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em São Paulo-SP, com o objetivo de debater soluções para a desoneração das tarifas de energia elétrica dos brasileiros. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS desde 09/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 45/2019 Senado Federal | 04/07/2019 | Requer, nos termos do art. 101, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à constitucionalidade e à juridicidade dos projetos de lei que visam à alteração de características ou à inclusão de novos componentes nas relações descritivas da infraestrutura de transportes constantes do anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação (PNV), em face da edição da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV). | COMISSÃO CONCLUIDA desde 09/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 44/2019 Senado Federal | 04/07/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 232/2016, que "dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências". | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 22/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 43/2019 Senado Federal | 04/07/2019 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de, em conformidade com o REQ nº 28, de 2019-CI, discutir a questão relativa ao preço de passagens aéreas, franquia de bagagens e abertura de mercado do setor aéreo nacional. | AUDIÊNCIA PÚBLICA desde 06/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 67/2019 Senado Federal | 11/06/2019 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2019 - CDH, com o objetivo de instruir o PL 1615/2019, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Silvya Helena Caprario - Arquiteta e Urbanista, Presidente da APDVISC – Associação de Pessoas com Deficiência Visual de Santa Catarina; 2. Paulo Henrique de Morais Júnior – Advogado, Consultor Jurídico da APDVISC - Associação de Pessoas com Deficiência Visual de Santa Catarina. | COMISSÃO CONCLUIDA desde 27/06/2019 | Autoria principal |
| REQ 35/2019 Senado Federal | 11/06/2019 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de, em conformidade com o Requerimento nº 28, de 2019-CI, realizar debate para soluções quanto à desoneração tarifária na conta de energia elétrica do consumidor. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS desde 09/07/2019 | Autoria principal |
| REQ 28/2019 Senado Federal | 28/05/2019 | Requer a realização de ciclo de audiências públicas, com o propósito de estudar temas pertinentes à Comissão de Serviços de Infraestrutura. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 06/08/2019 | Autoria principal |
| REQ 22/2019 Senado Federal | 25/04/2019 | Requer a realização de diligência externa da Comissão nos Estados de Rondônia e do Amazonas, com o objetivo de verificar as condições operacionais da Ponte do Abunã, das Hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau e dos Viadutos de Porto Velho, e para percorrer a BR-319, in loco, no trecho entre Porto Velho e Manaus. | AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS desde 25/04/2019 | Autoria principal |
| REQ 1/2019 Senado Federal | 19/02/2019 | Requer que seja realizada audiência pública convidando o Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para apresentar as diretrizes e prioridades da pasta. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA desde 19/02/2019 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.