Marcos Rogério
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| EMR 8 Câmara dos Deputados | 05/12/2018 | Cria selo de segurança para comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 7 Câmara dos Deputados | 05/12/2018 | Cria selo de segurança para comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 4 Câmara dos Deputados | 05/12/2018 | Cria selo de segurança para comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 05/12/2018 | Cria selo de segurança para comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 05/12/2018 | Cria selo de segurança para comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 30/10/2018 | Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de junho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 17/10/2018 | Acrescenta Parágrafo único ao art. 1.199 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 17/10/2018 | Acrescenta Parágrafo único ao art. 1.199 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Altera os arts. 50 e 77 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 23/08/2017 | EMENDA Nº 1 Suprimam-se os §§ 1º e 2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 1.629, de 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 7 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 5 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 5 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | EMENDA DO RELATOR Suprima-se o § 2º da redação sugerida no projeto para o artigo 46-A da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, passando o § 1º a único. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 6 Câmara dos Deputados | 31/05/2017 | Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 4 Câmara dos Deputados | 31/05/2017 | Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 4 Câmara dos Deputados | 31/05/2017 | Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 5 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Suprimam-se os arts. 5º, 6º e 7º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se os demais dispositivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Suprimam-se os arts. 2º e 3º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se o art. 4º para art. 2º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Suprima-se, do art. 2º, a pretendida alteração do § 3º do art. 98 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 4 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | EMENDA Suprimam-se os arts. 5º, 6º e 7º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se os demais dispositivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | EMENDA Suprima-se, do art. 2º, a pretendida alteração do § 3º do art. 98 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | EMENDA Suprimam-se os arts. 2º e 3º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se o art. 4º para art. 2º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2016 | EMENDA DE REDAÇÃO Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Altera a redação do art. 39 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, tipificando como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação das competências do Poder Legislativo ou do Poder Executivo. " | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | EMENDA Suprimam-se os arts. 5º, 6º e 7º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se os demais dispositivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | EMENDA Suprimam-se os arts. 2º e 3º da proposta de emenda à Constituição em epígrafe, renumerando-se o art. 4º para art. 2º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | EMENDA Suprima-se, do art. 2º, a pretendida alteração do § 3º do art. 98 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 21/06/2016 | EMENDA Nº 1 Substitua-se, no art. 1º do projeto, a expressão "no período de 2008 a 2012" por "no período de 2000 a 2012", dando-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2000 a 2012". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do §4º-A do art. 57 do texto constitucional, incluído pelo art. 1º da PEC nº 174, de 2015, a expressão "independentemente da Legislatura", a fim de se sanar vício de constitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do art. 27 do texto constitucional, incluído pela PEC nº 426, de 2009, a expressão "ou distritais", a fim de se sanar vício de constitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 14/06/2016 | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do art. 27 do texto constitucional, incluído pela PEC nº 426, de 2009, a palavra "mesmas", a fim de se sanar vício de constitucionalidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | EMENDA Nº 1 Exclua-se o art. 5º do projeto, renumerando-se o seguinte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela inadmissibilidade desta e da PEC 432/2014, apensada, e pela admissibilidade da PEC 174/2015, com emenda saneadora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 21/10/2015 | EMENDA Nº 2 Suprima-se o § 7º do art. 18-A, constante do art. 1º da PEC nº 143, de 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | EMENDA Nº 1 Suprima-se do art. 2º da PEC nº 93, de 2007, a expressão "ressalvados os direitos dos Municípios criados após 1996". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 6 Câmara dos Deputados | 11/09/2015 | EMENDA Nº 2 DO RELATOR No inciso XX a ser acrescentado ao art. 3º da Lei nº 9.847/99 pelo art. 2º do projeto, substituam-se as expressões numéricas "R$ 20.000,00 (vinte mil reais)" e "R$ 100.000,00 (cem mil reais)" por "vinte mil reais" e "cem mil reais", respectivamente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 5 Câmara dos Deputados | 11/09/2015 | EMENDA Nº 1 DO RELATOR No §1º do art. 1º do projeto, substitua-se a expressão numérica "90 (noventa)" por "noventa". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 11/09/2015 | EMENDA Nº 1 DO RELATOR Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se o seguinte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 11/09/2015 | EMENDA Nº 1 DO RELATOR Suprimam-se os arts. 4º e 6º do projeto, renumerando-se o atual art. 5º para art. 4º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 11/09/2015 | EMENDA Nº 1 DO RELATOR Suprimam-se os arts. 6º e 7º do projeto, renumerando-se o seguinte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 18/06/2015 | EMENDA Nº 3 Dá-se ao art. 3º do projeto a seguinte redação: "Art. 3º A negativa infundada do estabelecimento de ensino do pedido de aproveitamento de créditos concluídos sujeitará a instituição à sanção estabelecida pela autoridade competente da esfera da educação." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 18/06/2015 | EMENDA Nº 1 DO RELATOR Dê-se à alínea "r" do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, acrescida pelo art. 1º do projeto, a seguinte redação: "Art. 1º..................................................................... I - .............................................................................. r) o dirigente partidário responsável pela remessa de prestação de contas do partido político à Justiça Eleitoral que não o fizer no prazo estabelecido em lei, por 8 (oito) anos, a contar da data da decisão que julgar as contas como não prestadas". (NR) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 18/06/2015 | EMENDA Nº 2 Dá-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 3º Diferenças de nomenclatura ou de ementa ou de objetivos gerais das disciplinas não impedem o seu aproveitamento, quando requerido pelo estudante." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 18/06/2015 | EMENDA Nº 1 Substitui-se a oração subordinada temporal "quando de sua transferência para outro curso ou instituição", presente no art. 1º do projeto, pela subordinada temporal "quando ocorrer a sua transferência para outro curso ou instituição". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 4 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | EMENDA Nº 2 DO RELATOR No inciso XX a ser acrescentado ao art. 3º da Lei nº 9.847/99 pelo art. 2º do projeto, substituam-se as expressões numéricas "R$ 20.000,00 (vinte mil reais)" e "R$ 100.000,00 (cem mil reais)" por "vinte mil reais" e "cem mil reais", respectivamente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | EMENDA Nº 1 DO RELATOR No §1º do art. 1º do projeto, substitua-se a expressão numérica "90 (noventa)" por "noventa". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | EMENDA DO RELATOR Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se o seguinte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | EMENDA DO RELATOR Suprima-se o art. 4º e o art. 6º do projeto, renumerando-se o 5º para 4º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | EMENDA Nº 1 DO RELATOR Dê-se à alínea "r" do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, acrescida pelo art. 1º do projeto, a seguinte redação: "Art. 64..................................................................... I - .............................................................................. r) o dirigente partidário responsável pela remessa de prestação de contas do partido político à Justiça Eleitoral que não o fizer no prazo estabelecido em lei, por 8 (oito) anos, a contar da data da decisão que julgar as contas como não prestadas". (NR) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | EMENDA DO RELATOR Suprima-se o art. 6º e 7º do projeto, renumerando-se o seguinte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | EMENDA Nº 2 DO RELATOR No inciso XX a ser acrescentado ao art. 3º da Lei nº 9.847/99 pelo art. 2º do projeto, substituam-se as expressões numéricas "R$ 20.000,00 (vinte mil reais)" e "R$ 100.000,00 (cem mil reais)" por "vinte mil reais" e "cem mil reais", respectivamente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | EMENDA Nº 1 DO RELATOR No § 1º do art. 1º do projeto, substitua-se a expressão numérica "90 (noventa)" por "noventa". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | EMENDA DO RELATOR Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se o seguinte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | EMENDA Nº 1 Acrescenta-se o parágrafo 4º ao artigo 7º-A do Projeto de Lei n.º 5.240/2013. § 4º. O mesmo processo não poderá, dentro do período de um ano, ser suspenso por mais de uma vez, ainda que o advogado o substabeleça sem reserva de poderes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 08/10/2014 | EMENDA Ficam renumerados os artigos do Código de Processo Penal, mencionados no Projeto de Lei nº 4.714/04, passando o art. 437-A para art. 439-A e o art. 434 para art. 436. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 16/07/2014 | EMENDA Nº 1 Substitua-se, no art. 1º e no art. 2º do Projeto, bem como na sua ementa, a expressão "tecnologias construtivas", por "tecnologias de construção". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 19/05/2014 | EMENDA SANEADORA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 2011 (Deputado LELO COIMBRA e outros) Saneie-se a ementa e a redação dada ao §9º do art. 39 da Constituição Federal pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 85, substituindo-se, em ambas, a expressão "o pagamento" por "a concessão". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 3 Câmara dos Deputados | 23/04/2014 | PROJETO DE LEI No 1.069, DE 2011 Altera os Arts. 41, 66 e 68 da Lei nº 7.210, de 11de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão e regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena. Autor: Deputado RICARDO IZAR Relator: Deputado MARCOS ROGÉRIO EMENDA Nº 3 No art. 2º do Projeto de Lei nº 1.069/2011, acrescente-se linha pontilhada, seguida da rubrica "(NR)", abaixo da alínea "h", incorporada ao inciso II do art. 68 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 23/04/2014 | PROJETO DE LEI No 1.069, DE 2011 Altera os Arts. 41, 66 e 68 da Lei nº 7.210, de 11de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão e regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena. Autor: Deputado RICARDO IZAR Relator: Deputado MARCOS ROGÉRIO EMENDA Nº 2 Acrescente-se a rubrica "(NR)" ao final do art. 66 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 1.069/2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2014 | PROJETO DE LEI No 1.069, DE 2011 Altera os Arts. 41, 66 e 68 da Lei nº 7.210, de 11de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão e regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena. Autor: Deputado RICARDO IZAR Relator: Deputado MARCOS ROGÉRIO EMENDA Nº 1 No art. 2º do Projeto de Lei nº 1.069/2011, acrescente-se linha pontilhada, seguida da rubrica "(NR)", abaixo do inciso XVII, incorporado ao art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Altera o art. 28 da Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto das Cidades), para vedar o direito de Outorga Onerosa do Direito de Construir às casas noturnas, boates, de espetáculos ou afins. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | EMENDA Nº 1 Suprime-se do art. 2º do projeto a expressão "revogadas as disposições em contrário". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 05/09/2013 | Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo; respondendo a seguinte questão: "Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 17/04/2013 | Dê-se ao art.1º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 17/04/2013 | Acrescente-se | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 27/03/2013 | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate eo Crime Organizado, Violência e Narcotráfico - Dê-se ao | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 26/06/2012 | Acrescente-se a Sigla | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 1 Câmara dos Deputados | 26/06/2012 | Suprima-se o § 3º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMR 2 Câmara dos Deputados | 06/06/2012 | Suprima-se do art. 2º da PEC a expressão "ressalvados os direitos dos Municípios criados após 1996". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.