Marcos Rogério
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 10873/2018 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Altera a Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto desde 29/10/2018 | Autoria única |
| PL 10872/2018 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Inclui art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a fabricação de cadeiras de rodas, ainda que contenham ou não dispositivo eletrônico ou mecânico de locomoção, quando adquiridas para uso de pessoas com deficiência física. | Tramitando em Conjunto desde 31/10/2024 | Autoria única |
| PL 10871/2018 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para antecipar os prazos de escolha e de registro dos candidatos e impedir a arrecadação de recursos financeiros e a realização de despesas eleitorais, enquanto produzir efeitos decisão judicial no sentido do indeferimento do registro da candidatura eleitoral. | Tramitando em Conjunto desde 29/10/2018 | Autoria única |
| PL 10870/2018 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, para dispor sobre a atividade do profissional de Segurança do Trabalho e a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho. | Tramitando em Conjunto desde 19/02/2019 | Autoria única |
| PL 10513/2018 Câmara dos Deputados | 04/07/2018 | Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças degenerativas que exigem tratamento permanente com medicamentos de uso contínuo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 10475/2018 Câmara dos Deputados | 20/06/2018 | Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças degenerativas que exigem tratamento permanente com medicamentos de uso contínuo. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 02/07/2018 | Autoria única |
| PL 10439/2018 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de setembro de 1996, com o objetivo de vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias em Unidades da Federação que apresentem, a cada mês, geração hidrelétrica mais elevada que o próprio consumo. | Tramitando em Conjunto desde 15/05/2023 | Autoria única |
| PL 10261/2018 Câmara dos Deputados | 16/05/2018 | Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. | Pronta para Pauta desde 12/02/2026 | Coautoria — 22ª assinatura de 34 |
| PL 9976/2018 Câmara dos Deputados | 10/04/2018 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 9752/2018 Câmara dos Deputados | 13/03/2018 | Cria a campanha "Declare seu Amor" de incentivo à doação de parte do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas de que trata o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8731/2017 Câmara dos Deputados | 28/09/2017 | Institui o Programa Empresa Educadora, permitindo a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos valores concedidos por empresas a seus empregados com ingresso, permanência e manutenção destes em instituições de ensino superior. | Tramitando em Conjunto desde 17/02/2020 | Autoria única |
| PL 8472/2017 Câmara dos Deputados | 05/09/2017 | Tipifica a conduta de praticar, na presença de alguém, sem o seu consentimento, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem | Arquivada desde 07/03/2018 | Autoria única |
| PL 8176/2017 Câmara dos Deputados | 08/08/2017 | Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir os advogados entre os grupos prioritários para a vacinação contra a gripe. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 7657/2017 Câmara dos Deputados | 17/05/2017 | Disciplina o uso de aparelhos sonoros nos locais que especifica. | Tramitando em Conjunto desde 04/12/2024 | Autoria única |
| PL 7340/2017 Câmara dos Deputados | 06/04/2017 | Altera a redação do artigo 35-A, da Lei 9394/96, para aprimorá-la e resguardar padrão de qualidade e unidade nacionais. | Arquivada desde 21/08/2019 | Autoria única |
| PL 7339/2017 Câmara dos Deputados | 06/04/2017 | Altera, para compatibilização com determinações constitucionais e legais posteriores, a redação da Lei 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20/12/1996). | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 6781/2016 Câmara dos Deputados | 20/12/2016 | Dispõe sobre a eleição indireta para Presidente e Vice-Presidente da República nos termos do §1º do art. 81 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 6426/2016 Câmara dos Deputados | 03/11/2016 | Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto desde 17/11/2016 | Autoria única |
| PL 5699/2016 Câmara dos Deputados | 29/06/2016 | Obriga a instalação de equipamentos de identificação biométrica em aeroportos. | Arquivada desde 04/09/2019 | Autoria única |
| PL 5208/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de julho de 1992 para dispor sobre condições para celebração de acordos de leniência com pessoas físicas e pessoas jurídicas, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 20/08/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| PL 1720/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Acrescenta parágrafos ao art. 41 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a revista nos estabelecimentos prisionais. | Tramitando em Conjunto desde 19/11/2018 | Autoria única |
| PL 1477/2015 Câmara dos Deputados | 11/05/2015 | Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| PL 1245/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Altera o inciso II do art. 2º do Decreto-Lei n.º 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 1244/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Dá nova redação ao §1º, e cria o §3º ao art. 53 da Lei n.º 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 915/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Define o crime de lesa-pátria | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| PL 8211/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Altera o art. 155, § 1º, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto desde 06/02/2015 | Autoria única |
| PL 7826/2014 Câmara dos Deputados | 17/07/2014 | Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) para caracterizar como circunstância qualificadora do crime de roubo o seu cometimento no interior de residência | Pronta para Pauta desde 06/08/2015 | Autoria única |
| PL 7823/2014 Câmara dos Deputados | 17/07/2014 | Regula as ações de prevenção e proteção em casos de sinistros, emergências e calamidades na área de segurança contra incêndio e pânico e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 16/10/2019 | Autoria única |
| PL 7553/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 23/03/2026 | Autoria única |
| PL 6848/2013 Câmara dos Deputados | 28/11/2013 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para proibir a instituição de prazos de validade de créditos de telefonia celular pré-paga. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 6745/2013 Câmara dos Deputados | 12/11/2013 | Dispõe sobre o prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Serviço Pré-Pago. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 6316/2013 Câmara dos Deputados | 10/09/2013 | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2019 | Coautoria — 72ª assinatura de 127 |
| PL 6247/2013 Câmara dos Deputados | 03/09/2013 | Acrescenta o § 8º ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a fim de vedar a cobrança de direitos autorais sobre a execução pública de composições musicais ou lítero-musicais, ou a utilização de fonogramas em eventos restritos a parentes e amigos, realizados em local interditado ao público em geral, e de natureza religiosa ou cultural sem a cobrança de ingresso. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2019 | Autoria única |
| PL 6184/2013 Câmara dos Deputados | 26/08/2013 | Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir como conteúdo obrigatório do currículo do ensino médio noções básicas Direito Constitucional. | Tramitando em Conjunto desde 08/03/2019 | Autoria única |
| PL 5975/2013 Câmara dos Deputados | 17/07/2013 | Acrescenta parágrafo único ao art. 101 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para vedar a suspensão dos benefícios concedidos por incapacidade com base em data programada de recuperação e sem a confirmação da perícia médica | Tramitando em Conjunto desde 31/08/2017 | Autoria única |
| PL 5974/2013 Câmara dos Deputados | 17/07/2013 | Altera dispositivo da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 5425/2013 Câmara dos Deputados | 23/04/2013 | Altera os §§ 3º e 5º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Autoria única |
| PL 5069/2013 Câmara dos Deputados | 27/02/2013 | Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Pronta para Pauta desde 15/08/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| PL 4152/2012 Câmara dos Deputados | 04/07/2012 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para estabelecer restrições à propaganda de compostos líquidos prontos para o consumo e de substâncias que diminuam significativamente os reflexos dos usuários. | Arquivada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| PL 3200/2012 Câmara dos Deputados | 14/02/2012 | Altera a Lei nº 8.078, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 05/04/2016 | Autoria única |
| PL 3136/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de postos de atendimento ao usuários pelas operadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço de Telefonia Móvel. | Tramitando em Conjunto desde 06/02/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.