Marcia Socorrista
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 4662/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2024 | Cria o Selo Lilás de Reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4661/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2024 | "Institui o Dia de Mobilização a favor da saúde mental materna, a ser realizada anualmente na segunda-feira, após o segundo domingo do mês de maio no município de Porto Velho, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4660/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2024 | "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Velho o "Dia Municipal do Psicopedagogo", a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.206, de 19 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4659/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2024 | Institui o Programa de Educação Humanitária para guarda responsável, bem-estar animal e saúde ambiental no município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 3.205, de 19 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4658/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/05/2024 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Adoção de Medidas de Segurança em Instituições de Ensino para prevenir a violência, garantir a integridade física e emocional dos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar do Município de Porto Velho/RO e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4650/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/04/2024 | Dispõe sobre a publicação de balanço anual de atividades em prol do bem-estar animal e controle de zoonoses | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4649/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/04/2024 | Dispõe sobre o Registro Geral de Animais (RGA) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4619/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/03/2024 | Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Castração de Animais, no âmbito do município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 3.208, de 20 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4618/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/03/2024 | Autoriza a criação do Curso de Proteção e Defesa Pessoal para mulheres em situação de violência | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 3.226, de 19 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4617/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/03/2024 | Autoriza o Município de Porto Velho a conceder as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e pessoas acometidas por fibromialgia assento preferencial no transporte público coletivo no âmbito do Município de Porto Velho | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.172, de 07 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4616/2024 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/03/2024 | Autoriza o Município de Porto Velho a conceder incentivo fiscal para empresas que financiem projetos esportivos na Capital e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Promulgada nº 3.227, de 19 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4533/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 14/07/2023 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Velho o Veículo Fusca. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.110, de 26 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4532/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 12/07/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento da expressão "VIRA-LATA CARAMELO" como manifestação cultural imaterial do Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.109, de 26 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4531/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/07/2023 | "Autoriza o Município de Porto Velho a estabelecer o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.147, de 14 de março de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4506/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/06/2023 | Autoriza a doação de alimentos e produtos apreendidos pelo serviço de vigilância sanitária do Município de Porto Velho a instituições públicas ou privadas que detenham a guarda temporária ou permanente de animais de estimação (cães e gatos) | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.137, de 27 de fevereiro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 4505/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/06/2023 | Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados ininterruptamente no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.116, de 23 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4484/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 02/05/2023 | Cria e regulamenta o Programa de conciliação e medição administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais, institui o Fundo de conciliação e mediação administrativa em conflitos fundiários urbanos e rurais: áreas a serem enquadradas no programa: formas de conciliação de propriedades privadas ocupadas com fim de promover o direito a moradia social, formas de recuperação de créditos por parte do Município e criação de Comitê de Mediação e resolução administrativa de conflitos. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.039, de 29 de maio de 2023 |
Coautoria |
| PLO 4474/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 11/04/2023 | Autoriza que o Hospital Maternidade Municipal de Porto Velho (RO) ofereça treinamento e orientações sobre a "Manobra de Heimlich", aos pais e responsáveis de recém-nascidos para o Socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.114, de 14 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4447/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 01/03/2023 | Autoriza o Executivo a instituir a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas Públicas do Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.033, de 02 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4430/2023 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/02/2023 | Autoriza o executivo a prover a Assistência pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) aos protetores de animais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4380/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 27/06/2022 | Autoriza o Executivo a acrescentar no Projeto Político Pedagógico das Unidades Escolares do Município de Porto Velho, a educação ambiental humanitária e bem estar animal como parte integrante do processo de ensino aprendizagem. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.008, de 10 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4356/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 25/04/2022 | Proíbe a nomeação para cargos em Comissão para cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenados por crime de maus tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Porto Velho/ RO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 3.006, de 10 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4355/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 25/04/2022 | "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Porto Velho/RO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4337/2022 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 16/03/2022 | Dispõe sobre a proibição de uso de relatórios de crédito ao consumidor( escore) para fins de emprego e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4318/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 15/12/2021 | Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas da família e ambientes terapêuticos e de tratamento e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4315/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/12/2021 | Dispõe sobre a vitaliciedade da Carteira de Passe Livre instituído pela a Lei nº 1.695, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.912, de 24 de fevereiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 4309/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 25/11/2021 | Dispõe sobre a proibição de feitura de tatuagens e colocação de piercings em animais com fins estéticos no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 4295/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 03/11/2021 | Inclui como disciplina curricular do ensino infantil e fundamental a Educação Financeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4294/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 29/10/2021 | "Dispõe sobre a concessão do PASSE LIVRE, nas Empresas Concessionárias e Permissionárias de Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Porto Velho às pessoas com deficiência visual e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4266/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 04/10/2021 | "Cria a Lei "SPYKE" tornando obrigatória a responsabilidade do autor de maus tratos a animais, a custear o tratamento veterinário do animal agredido, até a sua pronta recuperação, e ainda fica obrigado a participar de ações de conscientização relativas à proteção dos animais." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.905, de 20 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4253/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 10/09/2021 | "Institui no âmbito do município de Porto Velho a "Campanha Setembro Pet." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.890, de 03 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4249/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 08/09/2021 | "Institui a Página Oficial de Adoção Responsável e de Divulgação dos Animais Desaparecidos no âmbito (do) município de Porto Velho, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.994, de 15 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 4237/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 18/08/2021 | Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Porto Velho - RO, da Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020 - denominada "Lei Romeo Mion", criando a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CMIPTEA), e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4218/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 07/07/2021 | Autoriza a instituição do Programa Animal Comunitário no Município de Porto Velho, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 15, de 27 de abril de 2023 |
Autoria única |
| PLO 4198/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 29/06/2021 | Dispõe sobre o uso de sacos e sacolas plásticas biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais inseridos no âmbito do Município de Porto Velho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4173/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 26/05/2021 | "Destina 5% (cinco) por cento do total de moradias populares de programas habitacionais de interesse social público instituído pelo Município de Porto Velho e de programas de doação de lotes de propriedades do Município de Porto Velho e de programas de doação de lotes de propriedade do Município de Porto Velho às mulheres vitimas de violência domesticas, ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, as mães de crianças autistas , síndrome de Down e mulheres portadoras de fibromialgia, e dá outras providências. " | Situação não informada pela Casa Lei-DL nº 2.859, de 17 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 4147/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/04/2021 | "Destina 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais de interesse social público instituído pelo município de Porto Velho e de programas de doação de lotes de propriedade do município de Porto Velho às mulheres vítimas de violência doméstica, ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, às mães de crianças autistas, síndrome de Down e mulheres portadoras de fibromialgia, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4134/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 23/03/2021 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampidos no Município de Porto Velho, e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4128/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 02/03/2021 | "Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19." | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.795, de 17 de março de 2021 |
Coautoria |
| PLO 4111/2021 Câmara Municipal de Porto Velho (RO) | 06/01/2021 | "Institui o Dia Municipal das Vítimas da Covid-19 do Município de Porto Velho e dá outras providências" | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.803, de 23 de abril de 2021 |
Primeira assinatura de 22 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.