Edimar Kapiche
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 162/2026 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 09/09/2026 | “Estabelece restrições administrativas, veda a concessão de incentivos fiscais e o uso de recursos públicos municipais para eventos, obras e produções que façam apologia ao crime organizado, uso de drogas ilícitas ou promovam a sexualização infantil no âmbito do Município de Cacoal e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 93/2026 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 11/05/2026 | ''DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| PLO 24/2026 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 26/02/2026 | “DISPÕE SOBRE O USO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO BALÍSTICA PELA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMC nº 5.809, de 18 de junho de 2026 |
Primeira assinatura de 5 |
| PLO 252/2025 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 05/12/2025 | “Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Liberdade com o nome do servidor municipal Professor Vilmar Rosa de Mendonça, como forma de homenagem póstuma, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMC nº 5.774, de 18 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLO 244/2025 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 28/11/2025 | Dispõe sobre a criação e regularização de Chácaras de Recreio no Município de Cacoal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 235/2025 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 10/11/2025 | Institui o Censo Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Cacoal - Rondônia e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMC nº 5.715, de 23 de dezembro de 2025 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 112/2024 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 10/06/2024 | CONCEDE A RONIMAR VARGAS JOBIM O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.418, de 26 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 168/2023 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 27/11/2023 | ‘‘DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS E MOTO TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.369, de 25 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 117/2023 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 22/08/2023 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL E REVOGA A LEI 3.520/PMC/2015, A LEI 3.607/PMC/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.244, de 25 de agosto de 2023 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 104/2023 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 17/07/2023 | INSTITUI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-SAÚDE AOS AGENTES POLITÍCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 93/2023 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 14/07/2023 | ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA TABELA I, ANEXO III, DA LEI N. 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16, 3.799/PMC/2017, 4.224/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 E 5.035/PMC/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.243, de 22 de agosto de 2023 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 92/2023 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 14/07/2023 | ALTERA A TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTAS NO ANEXO I DA LEI N. 3.904/PMC/2017, QUE MODIFICOU A LEI N. 1.951/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 4.225/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 E 5.034/PMC/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.242, de 22 de agosto de 2023 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 91/2023 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 14/07/2023 | ALTERA OS VALORES DAS TABELAS PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI N. 2.157/PMC/2007, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014, 3.465/PMC/2015, 3.560/PMC/2016, 3.798/PMC/2017, 4.223/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 E 5.033/PMC/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.241, de 22 de agosto de 2023 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 90/2023 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 14/07/2023 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI N. 1.950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 E 5.032/PMC/2022E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.240, de 22 de agosto de 2023 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 89/2023 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 14/07/2023 | ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 4.429/PMC/2020, MODIFICADA PELA LEI N. 5.031/PMC/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.239, de 22 de agosto de 2023 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 88/2023 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 14/07/2023 | ALTERA O CAPUT DO ART. 147 DA LEI N. 1.951/PMC/2006, MODIFICADO PELAS LEIS N.S 3.151/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.797/PMC/2017, 4.039/PMC/2018 e 5.030/PMC/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.238, de 22 de agosto de 2023 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 65/2023 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 15/05/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.157/PMC/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.204, de 30 de maio de 2023 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 64/2023 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 15/05/2023 | INSTITUI NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACOAL A ASSESSORIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.203, de 30 de maio de 2023 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLO 41/2023 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 17/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, NEGRAS OU SIMILARES E DA ISENÇÃO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – FOSSA LIMPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 17/2023 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRA A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.201, de 22 de maio de 2023 |
Autoria única |
| PLO 207/2022 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 21/11/2022 | CONCEDE A BRUNO VALVERDE CHAHAIRA O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLO 189/2022 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 31/10/2022 | REVOGA A LEI 5.105 E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 3.861/PMC/2017 E 2.554/PMC/2009 E INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CACOAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.178, de 19 de abril de 2023 |
Coautoria |
| PLO 300/2021 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 10/12/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO A FIBROMIALGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO, CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, ESTABELECE FILAS E VAGAS PREFERENCIAIS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM SÍNDROME FIBROMIÁLGICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMC nº 4.987, de 22 de março de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 256/2021 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 04/11/2021 | CONCEDE A PROFESSORA CREUCI MARIA CAETANO O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DA CIDADE DE CACOAL – RO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMC nº 4.904, de 17 de novembro de 2021 |
Primeira assinatura de 12 |
| PLO 255/2021 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 04/11/2021 | CONCEDE A PROFESSORA MARIA DE LOURDES KEMPER DO PRADO, O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DA CIDADE DE CACOAL – RO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária-PMC nº 4.903, de 17 de novembro de 2021 |
Primeira assinatura de 12 |
| PLO 98/2021 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 24/05/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UMAM - UNIÃO MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CACOAL/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.759, de 15 de junho de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 41/2021 Câmara Municipal de Cacoal (RO) | 24/03/2021 | Dispõe sobre a prioridade para o recebimento da vacina contra o vírus COVID-19 aos profissionais da segurança pública e da educação na ativa, e do setor de mobilidade urbana no Município de Cacoal. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.725, de 07 de junho de 2021 |
Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cacoal (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.