Mariana Carvalho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2536/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência nº 2416, de 2020, de autoria do deputado Mauro Nazif, que “Requerimento de urgência para a apreciação do PL 1589/2019, que "Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual." | Tramitação Finalizada desde 10/03/2022 | Autoria única |
| REQ 2506/2020 Câmara dos Deputados | 02/10/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 994, de 6 de agosto de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. ” | Tramitação Finalizada desde 02/10/2020 | Autoria única |
| REQ 2505/2020 Câmara dos Deputados | 02/10/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.” | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| REQ 2270/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2022 | Autoria única |
| REQ 1168/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento". | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Autoria única |
| REQ 616/2019 Câmara dos Deputados | 26/02/2019 | Requeiro, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 499/2010, "que Inclui a Perícia Oficial Criminal como um órgão da Segurança Pública". | Tramitação Finalizada desde 20/02/2020 | Autoria única |
| REQ 8475/2018 Câmara dos Deputados | 19/04/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Medida Provisória nº 817, de 2018. | Tramitação Finalizada desde 24/04/2018 | Autoria única |
| REQ 7864/2017 Câmara dos Deputados | 06/12/2017 | Requeiro, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as policias penais federais, estaduais e distrital. | Tramitação Finalizada desde 06/02/2018 | Autoria única |
| REQ 4788/2016 Câmara dos Deputados | 29/06/2016 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária." | Tramitação Finalizada desde 08/08/2016 | Autoria única |
| REQ 3141/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, que "Acrescenta os §13 e §14, ao art. 37 da Constituição Federal", para determinar que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Tramitação Finalizada desde 09/10/2015 | Autoria única |
| REQ 2276/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 325, de 2009, que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal." | Tramitação Finalizada desde 01/07/2015 | Autoria única |
| REQ 2123/2015 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". | Tramitação Finalizada desde 12/06/2015 | Autoria única |
| REQ 1879/2015 Câmara dos Deputados | 15/05/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". | Tramitação Finalizada desde 20/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1824/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", para fixar a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1823/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.924, de 2009, que "Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira." | Tramitação Finalizada desde 26/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1171/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos". | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1170/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 147, de 2012, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil". | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1169/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Autoria única |
| REQ 1168/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2011, que "Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral". | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Autoria única |
| REQ 674/2015 Câmara dos Deputados | 26/02/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.." | Tramitação Finalizada desde 10/03/2015 | Autoria única |
| REQ 620/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo." | Tramitação Finalizada desde 04/03/2015 | Autoria única |
| REQ 388/2015 Câmara dos Deputados | 10/02/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada desde 24/02/2015 | Autoria única |
| REQ 387/2015 Câmara dos Deputados | 10/02/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada desde 24/02/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.