Edevaldo Neves
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 1446/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/04/2026 | Susta os efeitos da Portaria nº 378 de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta o acesso a dirigentes sindicais nas unidades prisionais do estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 521/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 29/10/2024 | Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Cabo PM Valdicéia dos Santos Franciscatti, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. | Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.635, de 30 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PDL 374/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia | 28/02/2024 | Susta os efeitos dos §§ 1° e 2° do art. 3° da Portaria nº 4.644, de 28 de novembro de 2023, que “Disciplina acerca da escala de trabalho dos servidores pertencentes ao cargo de Policial Penal da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS”. | Situação não informada pela Casa Decreto Legislativo nº 2.481, de 05 de março de 2024 |
Autoria única |
| PDL 339/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 14/11/2023 | Susta os efeitos dos incisos I e II do artigo 3º, da Portaria nº 396, de 30 de janeiro de 2023, da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS, que regulamenta as viagens em missões dos servidores penitenciários nas comarcas de Ariquemes e Jaru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de Porto Velho (RO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.