Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 37 no total

Jean Oliveira

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 1381/2026 Assembleia Legislativa — Rondônia	28/04/2026	Declara de utilidade pública a entidade Associação de Educação Profissional Cultural, Recreativa, e de Desenvolvimento Social e Ambiental de Rondônia (APRAMAR) com sede no município de Porto Velho, Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1199/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/11/2025	Institui o Dia Estadual do Fusca no Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1198/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/11/2025	Institui o Dia do Trabalhador Terceirizado no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 6.464, de 02 de julho de 2026	Autoria única
PLO 1024/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2025	Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantiverem Serviço de Assistência Doméstica (home care), enquanto perdurar o tratamento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1023/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2025	Proíbe a cobrança de taxa para a realização de avaliação de aprendizagem, em segunda chamada, do estudante que justificar a ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior, nas instituições de ensino do estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1022/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2025	Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas e quilombolas para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1021/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2025	Dispõe sobre a proibição da cobrança pelas instituições educacionais de taxas de emissão de registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares, revoga a Lei Ordinária nº 2.169, de 9 de novembro de 2009, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1020/2025 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2025	Dispõe sobre a acomodação de pessoas ostomizadas em poltronas próximas aos banheiros em viagens nos ônibus intermunicipais no estado de Rondônia, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 618/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	03/09/2024	Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da responsabilidade por incêndios e queimadas, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.883, de 01 de outubro de 2024	Autoria única
PLO 522/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	25/06/2024	Altera os artigos 1º, 2º e acrescenta o artigo 3º-A da Lei nº 5.143, de 8 de novembro de 2021, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos essenciais bem como as operadoras de plano de saúde a divulgarem em suas faturas mensagens de incentivo à doação de sangue."	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.833, de 17 de julho de 2024	Autoria única
PLO 508/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/06/2024	Institui o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES e de seus Profissionais e Voluntários.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 395/2024 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/03/2024	Declara de Utilidade Pública a entidade “Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Rondônia - APP – IFRO” com sede no município de Ariquemes.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.745, de 26 de março de 2024	Autoria única
PLO 101/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia	13/06/2023	Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo tema seja a sexualidade.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.788, de 05 de junho de 2024	Autoria única
PLO 1732/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/11/2022	Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir gás em botijão – GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale-gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.544, de 31 de março de 2023	Autoria única
PLO 1731/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/11/2022	Reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 5.541, de 31 de março de 2023	Autoria única
PLO 1730/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia	29/11/2022	Aplica-se, no contexto do Programa Federativo de Enfrentamento ao Corona Vírus SARS-CoV-2 (Covid-19), o previsto na Lei Complementar Federal nº 191, de 8 de março de 2022, no que se refere a contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios e sexta-parte a todos os servidores públicos estaduais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1434/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/10/2021	Acrescenta o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 4.967, de 9 de abril de 2021, que “Estabelece a isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS, na aquisição de armas de fogo pelos servidores públicos integrantes dos órgãos de segurança pública indicados nos artigos 143/144 da Constituição do Estado de Rondônia”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 304/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/10/2019	Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Rondônia a Festa do Leite realizada no Distrito de Palmeiras, Município de Nova Mamoré/RO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.724, de 06 de abril de 2020	Autoria única
PLO 210/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/08/2019	Dispõe sobre o Programa de Censo Inclusão para a identificação do perfil socioeconômico e de característica da deficiência das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 209/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/08/2019	Institui a Lei do Plantão Médico no âmbito Estadual, que trata da afixação de forma ostensiva e visível os nomes de todos os servidores e a escala de plantão nos Hospitais do Estado de Rondônia.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.734, de 15 de abril de 2020	Autoria única
PLO 208/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/08/2019	Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.314/14 alterada pela Lei nº 3.948/16, e dá outra providência.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.633, de 31 de outubro de 2019	Autoria única
PLO 32/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	27/03/2019	Autoriza o Poder Executivo a destinar 30% (trinta por cento) dos valores arrecadados com aplicação de multas de trânsito relacionadas à embriaguez ao volante, para a manutenção e modernização das Delegacias de Polícia Civil do Estado de Rondônia, como parte de previsão de destinação das multas previstas no artigo 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 4.594, de 19 de setembro de 2019	Autoria única
PLO 31/2019 Assembleia Legislativa — Rondônia	27/03/2019	Autoriza o Poder Executivo a conceder às pessoas com deficiência auditiva, visual e quaisquer outras deficiências físicas e mentais ou sensorial, reconhecidas cientificamente, o benefício de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como autoriza o benefício seja aplicado a veículo de passeio de qualquer valor.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 431/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	21/06/2016	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCROSS DO ESTADO DE RONDÔNIA - LIMERO, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.886, de 23 de agosto de 2016	Autoria única
PLO 352/2016 Assembleia Legislativa — Rondônia	05/04/2016	INSTITUI O PROJETO "PLANTANDO O VERDE" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA".	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.918, de 14 de outubro de 2016	Autoria única
PLO 170/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	15/09/2015	DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS AOS NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NA ESFERA ESTADUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 156/2015 Assembleia Legislativa — Rondônia	26/08/2015	INSTITUI A VINCULAÇÃO ÀS RECEITAS DE ORIGEM DOS ROYATIES PELA, UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1391/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/11/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DESAMPARADOS - AMIGOS DE PATAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1352/2014 Assembleia Legislativa — Rondônia	19/08/2014	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E FILANTRÓPICA DE CARÁTER SOCIAL, EDUCACIONAL,CULTURAL, DE LAZER E MEIO AMBIENTE "TEREZINHA DEBONI".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1112/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/11/2013	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESQUADRÃO DO BARRO MOTO CLUBE JARU-JARU/RO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.274, de 05 de dezembro de 2013	Autoria única
PLO 880/2013 Assembleia Legislativa — Rondônia	24/04/2013	REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.449, DE 28 DE ABRIL DE 2.011.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 726/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	11/12/2012	INSTITUI O DIA, ESTADUAL DO MOTOTAXISTA E MOTOBOY, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.174, de 06 de setembro de 2013	Autoria única
PLO 621/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	04/09/2012	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA DE GUIAS DE TURISMO ECOLÓGICO, MOTORISTAS FLUVIAIS E CONSERVADORES DO RIO GUAPORÉ E SEUS AFLUENTES - ECOMEG, NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE/RO.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 3.032, de 24 de abril de 2013	Autoria única
PLO 595/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	14/08/2012	PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA NO VALOR DO CONSUMO MÍNIMO MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES NO IMÓVEL, QUANDO HOUVER ÚNICO HIDRÔMETRO NO LOCAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 574/2012 Assembleia Legislativa — Rondônia	01/08/2012	DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS, PARA POSSE EM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 307/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia	10/11/2011	TORNA OBRIGATÓRIO ÀS ESCOLAS, POSSUIR CADEIRAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 56/2011 Assembleia Legislativa — Rondônia	12/04/2011	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DETETIVE PARTICULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei ordinária nº 2.480, de 26 de maio de 2011	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali; pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.