Jean Oliveira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLC 16/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/04/2023 | Altera os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios e sexta-parte para todos os serviços públicos estaduais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191, de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 15/2023 Assembleia Legislativa — Rondônia | 11/04/2023 | Dispõe sobre a segurança nas escolas públicas estaduais rondonienses e autoriza a atuação de policiais militares de folga para a realização de segurança armada, mediante remuneração. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 171/2022 Assembleia Legislativa — Rondônia | 30/03/2022 | Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 1.164, de 10 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PLC 104/2021 Assembleia Legislativa — Rondônia | 25/05/2021 | Revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo". | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 1.094, de 30 de julho de 2021 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rondônia — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali; pelos votos recebidos, idênticos aos registrados pelo TSE naquela eleição, e pelo nome de urna, quando o nome civil na casa legislativa difere do registro.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.