DR. Mauro Nazif
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1363/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requerimento para que a PEC 14/2021 tramite conjutamente com a PEC 22/2011. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 2606/2020 Câmara dos Deputados | 22/10/2020 | Requer seja apensado o PL nº 2379/2020, que “Obriga as empresas que operam por meio de plataforma digital a pagar uma indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao prestador de serviços externos contaminado pelo coronavírus (covid-19)”, ao PL nº 1665/2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).” | Tramitação Finalizada desde 17/05/2021 | Autoria única |
| REQ 2229/2020 Câmara dos Deputados | 24/08/2020 | Requer seja apensado o PL nº 3232/2020, que “Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia”, ao PL nº 2182/2020, que “Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública”. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2021 | Autoria única |
| REQ 1455/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Requer seja apensado o PL nº 2455/2020 ao PL nº 2208/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2020 | Autoria única |
| REQ 736/2020 Câmara dos Deputados | 22/04/2020 | Requer seja apensado o PL nº 2284/2019, que "Dispõe sobre a carência de 24 meses após o fim do curso superior para início do pagamento do saldo devedor do Fies e previsão de multa caso os responsáveis pelo pagamento de valor vinculado à renda não honrem suas obrigações", ao PL nº 1079/2020, que "Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 15/05/2020 | Autoria única |
| REQ 2350/2019 Câmara dos Deputados | 05/09/2019 | Requer seja apensado o PL nº 313/2019, que "Isenta de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos", ao PL nº 7050/2017, que "Altera o art. 5º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para determinar a cobrança de anuidade após os primeiros 36 meses de registro em seus respectivos conselhos profissionais." | Tramitação Finalizada desde 26/09/2019 | Autoria única |
| REQ 5687/2012 Câmara dos Deputados | 04/07/2012 | Requer a apensação do PL 3360 de 2012 ao PL 668 de 2011. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.