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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) · 5 no total

DR. Mauro Nazif

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1713/2021 Câmara dos Deputados 24/08/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Exmo. Sr. Milton Ribeiro, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre as reiteradas declarações preconceituosas e segregadoras. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 1470/2020 Câmara dos Deputados 08/06/2020 Requer seja convocado o Sr. Wagner Rosário, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, para, em Comissão Geral, prestar esclarecimentos sobre a transparência das informações governamentais. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 09/03/2021 Coautoria — 8ª assinatura de 17
REQ 1278/2020 Câmara dos Deputados 26/05/2020 Requer seja convocado o Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para, em Comissão Geral, prestar esclarecimentos sobre possível vazamento de informações de operações da Polícia Federal. Tramitação Finalizada desde 12/04/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 14
REQ 1247/2020 Câmara dos Deputados 22/05/2020 Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos acerca da nota divulgada, sob o título “Nota à nação brasileira”, na qual o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) alerta as autoridades constituídas do risco de consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional, em caso de apreensão do aparelho celular do presidente Jair Bolsonaro. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 8
REQ 821/2020 Câmara dos Deputados 28/04/2020 Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, e do Ministro de Estado da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, para comparecerem ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestarem esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo governo para conter a aglomeração de pessoas nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal, com vistas a conter a propagação do CONVID-19. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 11ª assinatura de 13

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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