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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) · 5 no total

DR. Mauro Nazif

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1479/2022 Câmara dos Deputados 27/10/2022 Requer a coautoria do PL 2680 de 2022, de autoria do Deputado Bira do Pindaré, que “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC)”. Tramitação Finalizada desde 11/11/2022 Coautoria — 6ª assinatura de 6
REQ 1043/2022 Câmara dos Deputados 14/06/2022 Requer o registro de coautoria ao PL 1560/2022 Tramitação Finalizada desde 21/06/2022 Primeira assinatura de 2
REQ 772/2022 Câmara dos Deputados 17/05/2022 Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 1158/2022. Tramitação Finalizada desde 18/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 2310/2021 Câmara dos Deputados 04/11/2021 Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1840/2020 que assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do COVID-19. Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 Coautoria — 10ª assinatura de 10
REQ 2293/2021 Câmara dos Deputados 03/11/2021 Requer seja autorizada a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 936/2021, que “susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências”. Tramitação Finalizada desde 22/11/2021 Coautoria — 4ª assinatura de 10

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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