Rarison Barbosa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 264/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 12/12/2025 | Estabelece critérios de contagem de prazo e normas de cobrança das diárias, estadias, remoções e demais encargos incidentes sobre veículos automotores apreendidos no Estado de Roraima, excluindo da contagem os sábados, domingos, feriados nacionais e estaduais, pontos facultativos e dias sem expediente funcional, aplicando-se tais regras aos depósitos públicos e aos depósitos administrados por empresas privadas contratadas pelo Poder Público, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 244/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/10/2025 | Dispõe sobre os padrões de infraestrutura, acessibilidade, sustentabilidade e tecnologia das escolas públicas estaduais no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 237/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/10/2025 | Institui o Programa Estadual de Resgate e Manejo de Abelhas (PREMA-RR), estabelece diretrizes para prevenção, captura, remoção e destinação de colônias de abelhas em áreas urbanas e rurais no Estado de Roraima, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 207/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 02/09/2025 | Dispõe sobre a instituição da Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar (SUSPAD) no âmbito da administração pública de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 206/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/09/2025 | Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, dispõe sobre reserva de vagas de trabalho em contratos públicos, amplia mecanismos de acolhimento, proteção e inclusão social, em consonância com a Lei Ordinária nº 1.997/2024 e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 201/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/08/2025 | Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Programa Terapia do Riso e Humanização da Assistência à Pessoa Idosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 200/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/08/2025 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Premiação aos profissionais da segurança pública e agentes socioeducativos do Estado de Roraima, reconhecendo ações de destaque em todas as áreas de atuação e estabelece regras para sua implementação e limites financeiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 199/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 27/08/2025 | Dispõe sobre a disponibilização gratuita do exame ‘PrecivityAD2’ para a detecção precoce da Doença de Alzheimer na rede pública de saúde do Estado de Roraima e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.389, de 26 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PL 165/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 01/07/2025 | Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 390, de 14 de agosto de 2003, para dispor sobre o número de reuniões remuneradas e a estrutura de apoio técnico nos Conselhos de Deliberação Coletiva da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.294, de 17 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 122/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/05/2025 | Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Inteligência Emocional na grade curricular da Educação Básica das redes de ensino público e privado do Estado de Roraima e altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.936, de 29 de fevereiro de 2024, para integração da matéria no currículo oficial. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.379, de 07 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PL 24/2025 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/03/2025 | Dispõe sobre o parcelamento do licenciamento anual de veículos automotores e regulamenta a adesão do Estado de Roraima a convênios para o parcelamento de multas de trânsito. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.336, de 03 de março de 2026 |
Autoria única |
| PL 215/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/08/2024 | Institui Diretrizes para a Política Estadual de Saúde Mental no âmbito do Sistema Único de Saúde, no Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.210, de 13 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PL 214/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 20/08/2024 | Institui Diretrizes para a Política Estadual de Atendimento Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.166, de 24 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PL 209/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 15/08/2024 | Institui a campanha permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia no Estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 206/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/08/2024 | Dispõe sobre a doação de imóvel à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público SINDPPEN e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 162/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 21/06/2024 | Dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no Estado de Roraima e estabelece medidas de prevenção ao abandono e maus-tratos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.168, de 24 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PL 155/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 19/06/2024 | Dispõe sobre a concessão de gratuidade de acesso nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos do Estado de Roraima às pessoas com síndrome de Down e seu acompanhante. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.176, de 24 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PL 136/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 06/06/2024 | Institui no Calendário Oficial do Estado de Roraima o Dia Estadual do Vigilante e dispõe sobre outras medidas correlatas. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.228, de 02 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PL 82/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 22/04/2024 | Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado de Roraima, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.196, de 06 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PL 68/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/04/2024 | Dispõe sobre a proibição de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.188, de 28 de abril de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 67/2024 Assembleia Legislativa — Roraima | 09/04/2024 | Institui o Dia Estadual do Policial Penal e da Policial Penal. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.156, de 07 de abril de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 275/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 30/10/2023 | Dispõe sobre a instituição da Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar (SUSPAD) no âmbito da administração pública de Roraima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 270/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 25/10/2023 | Dispõe sobre a Política de Prevenção ao Pé Diabético, visando o combate às amputações em pacientes portadores de Diabetes mellitus. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.066, de 29 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PL 269/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 23/10/2023 | Institui a gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal para as pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.283, de 17 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PL 216/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/08/2023 | Proíbe, no âmbito do Estado e Roraima, o constrangimento ou embaraço a Vigilantes que se encontrem no exercício da profissão, sob pena de multa. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.009, de 16 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PL 215/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 14/08/2023 | Altera a Lei nº 1.355, de 25 de novembro de 2019, a qual instituiu o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado de Roraima (FESP/RR). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.970, de 15 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PL 139/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 17/05/2023 | Institui o App BORA, um aplicativo de transporte individual remunerado, gerenciado pelo Estado de Roraima por meio de plataforma digital governamental gerenciada pela SEGOD. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 137/2023 Assembleia Legislativa — Roraima | 16/05/2023 | Torna obrigatória a prestação de segurança armada, por meio de vigilantes, nas instituições de ensino de Educação Básica da rede privada, no âmbito do estado de Roraima. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 1.941, de 01 de março de 2024 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Roraima — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.