Leonel Oliveira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 100/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/12/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETOS Nº 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254/2024 – DE AUTORIA DO VEREADOR ADNAN LIMA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 93/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/11/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2024, DE 10 DE JULHO DE 2024, DE AURORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: RECONHECER A PATRULHA MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BOA VISTA, ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA SUA ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 92/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/11/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO MENCIONADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 91/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/11/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 259/2024, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, DE AURORIA DOS VEREADORES PROFESSOR SAMUEL E JÚLIO MEDEIROS - QUE DISPÕE SOBRE: O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA – E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 86/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/11/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO N.ºS 209 E 214/2024. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 81/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/10/2024 | REQUER REGIME ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 239/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. SAMUEL - QUE DISPÕE SOBRE: PROPÕE AÇÕES DE COMBATE A ATUAÇÃO, PUBLICIDADE, PATROCÍNIO E A PROMOÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS E JOGOS ONLINE ILEGAIS NA INTERNET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 79/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/09/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO ELENCADO NO CORPO DO REQUERIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 78/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/09/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 031/2024 - VER. DANIEL MANGABEIRA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 77/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/09/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 225/2024 - VER. LEONEL OLIVEIRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 75/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/08/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 181/2024 - DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL MANGABEIRA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 69/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/08/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ÀS MATÉRIAS ELENCADA NO CORPO DO REQUERIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 67/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/07/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETOS NºS 160, 161, 166 E 167/2024 - VER. MELQUISEDEK MENEZES. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 66/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/07/2024 | REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: PDL 131/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO MONTE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| REQ 65/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/07/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PDL'S 162, 163, 164 E 165/2024. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 63/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/07/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS ELENCADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 53/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/06/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO N.º 131/2024 E PROJETO DE LEI N.º 011/2024 - PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 52/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/06/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO N.ºS 132, 133, 141, 142/2024 - DE AUTORIA DO VEREADOR MELQUISEDEK MENEZES. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 51/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/06/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS 047, 145 E 146/2024 - VER. LEONEL OLIVEIRA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 50/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/06/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI ELENCADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 38/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/06/2024 | CONFORME O QUE PRECONIZA O ART. 182, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CMBV, REQUEREMOS QUE SEJA COLOCADO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL OS PROJETOS DE LEI: 1) PDL 199/2023 - CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE A JOSÉ WILSON DA SILVA, EM RECONHECIMENTO POR SUA DETERMINAÇÃO E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A BOA VISTA-RR. 2) PDL 194/2023 - CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃ BOAVISTENSE A MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS, EM RECONHECIMENTO POR SUA DETERMINAÇÃO E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A BOA VISTARR. 3) PDL 193/2023 - CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE A LINDOLFO DE HOLANDA BESSA, EM RECONHECIMENTO POR SUA DETERMINAÇÃO E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A BOA VISTARR. 4) PDL 190/2023 - CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE A NEY TÁCIO DUARTE BRITO, EM RECONHECIMENTO POR SUA DETERMINAÇÃO E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A BOA VISTA-RR. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 30/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/04/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 008/2024 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 28/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/04/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEI ELENCADOS ABAIXO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 20/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/03/2024 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS ELENCADOS NO REQUERIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 15/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/03/2024 | PROJETO DE LEI Nº 006 DE 05 MARÇO DE 2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA AÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO PPA 2022-2025 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 76/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/12/2023 | Os vereadores que estes subscrevem, através deste requerimento, solicito à Mesa Diretora, uma vez ouvido o douto plenário, nos termos do Art.123, §III, inciso IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, seja transformado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: PLL 195/2023 - DISPÕE SOBRE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE DESPORTOS AQUÁTICOS DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PLL 225/2023 - DISPÕE SOBRE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NATAÇÃO AQUÁTICA MARINHO - ASSONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PLL 226/2023 - DISPÕE SOBRE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AGREMIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL SANFONA JUNINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| REQ 73/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/12/2023 | REQUER REGIME DE URGENCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.O 039/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| REQ 71/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/12/2023 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 201/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TUTI LOPES, QUE DISPÕE SOBRE: CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO VEREADOR LICENCIADO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO JULLYERRE PABLO, PELOS RELEVANTE SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 49/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/10/2023 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 010/2023, 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 36/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/07/2023 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI N.ºS 008/2023, 011/2023, 015/2023, 021/2023 E 023/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 22/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/04/2023 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AO PL N.º 001/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| REQ 12/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/03/2023 | VEM REQUERER O CONVITE A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT-RR), ARLENE LAMEGO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA RODOVIA BR-174 NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 9:00H". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 37/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/08/2022 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO N.º 029/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 34/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/07/2022 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 022/2022 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 22 |
| REQ 28/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/06/2022 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA AOS PROJETOS DE LEI ELENCADOS NO CORPO DO REQUERIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 56/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/10/2021 | REQUER: QUE SEJA COLOCADO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI NÚMERO 028/2021 DO PODER EXECUTIVO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 47/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/08/2021 | REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS 016, 018 E 019/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 39/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/07/2021 | REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 020/2021 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, EM VIRTUDE DO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E EM DECORRÊNCIA DO RECESSO LEGISLATIVO INSTITUÍDO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 19 |
| REQ 29/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/05/2021 | URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 003/2021 - PODER EXECUTIVO | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 28/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/05/2021 | REQUER DE URGÊNCIA ESPECIAL À DIVERSOS PROJETOS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 23 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.