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Emenda na Comissão (EMC) · 123 no total

Nicoletti

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Todos os tipos Ficha completa

Emenda na Comissão (EMC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EMC 1/2026 Câmara dos Deputados 17/07/2026 Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes de valorização e proteção, com critérios de priorização na transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2026 Câmara dos Deputados 17/07/2026 Dispõe sobre a não responsabilização material de agentes de segurança pública por danos causados a viaturas oficiais durante atendimento de ocorrência em situação de emergência, sob regime de prioridade (Código 3), estabelece a classificação dos níveis operacionais de deslocamento e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2026 Câmara dos Deputados 17/07/2026 Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública a indenização de vítimas da criminalidade e de profissionais de segurança pública vitimados em serviço Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2026 Câmara dos Deputados 07/07/2026 Dá nova redação à MPV 1375/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2026 Câmara dos Deputados 17/06/2026 Dispõe sobre a custódia, utilização provisória e destinação de bens e valores apreendidos em decorrência de infrações penais, estabelecendo sua destinação prioritária às forças de segurança pública municipais, estaduais, distritais ou federais responsáveis pela apreensão, desde que haja interesse na custódia do bem, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2026 Câmara dos Deputados 14/05/2026 Altera o Decreto-Lei nº 2.349, de 29 de julho de 1987, para determinar, no âmbito de contratos do Sistema Financeiro da Habitação, que o agente financeiro deverá providenciar o termo de quitação do débito, independentemente da existência de saldo residual não coberto pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, quando for feita a quitação do total das prestações devidas contratualmente pelo mutuário. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2026 Câmara dos Deputados 15/04/2026 Concede isenção do pagamento de pedágio nas rodovias federais e estaduais aos profissionais da segurança pública, nas condições que especifica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2026 Câmara dos Deputados 15/04/2026 Dispõe sobre a responsabilidade pela transferência de propriedade de veículo automotor e institui multa indenizatória automática em casos de omissão do comprador no registro junto ao órgão de trânsito competente, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 21/2026 Câmara dos Deputados 10/04/2026 Dá nova redação à MPV 1348/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 20/2026 Câmara dos Deputados 10/04/2026 Dá nova redação à MPV 1348/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 19/2026 Câmara dos Deputados 10/04/2026 Dá nova redação à MPV 1348/2026 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência jurídica aos agentes de segurança pública e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2026 Câmara dos Deputados 17/03/2026 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas realizadas por profissionais de segurança pública com a aquisição de armamento, munições, equipamentos de proteção balística e cursos de capacitação técnica. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2026 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os policiais integrantes dos órgãos de que tratam o § 3º do art. 27, o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52, os incisos I a VI do art. 144, da perícia oficial de natureza criminal, os guardas municipais de que trata o § 8º do art. 144, os agentes de segurança socioeducativos e os agentes de trânsito de que trata o inciso II do § 10º do art. 144, todos da Constituição Federal, inclusive os da reserva ou inativos Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2026 Câmara dos Deputados 02/03/2026 Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2025 Câmara dos Deputados 18/12/2025 Emenda PL 4449 de 2025 programa anti drones instituições de segurança e defesa Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2025 Câmara dos Deputados 17/12/2025 Minuta emenda PL 5036 de 2025 prisão especial policiais Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2025 Câmara dos Deputados 17/12/2025 Minuta emenda PL 4688 de 2025 proteção a policiais Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2025 Câmara dos Deputados 17/12/2025 Minuta emenda PL 4707 de 2025 precatórios policiais Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 113/2026 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Dá nova redação à MPV 1326/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 112/2026 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Dá nova redação à MPV 1326/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 104/2026 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Dá nova redação à MPV 1326/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 103/2026 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Dá nova redação à MPV 1326/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 101/2026 Câmara dos Deputados 08/12/2025 Dá nova redação à MPV 1326/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 21 Câmara dos Deputados 02/10/2025 Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 134ª assinatura de 171
EMC 20 Câmara dos Deputados 02/10/2025 Emenda à PEC 18/2025 Situação não informada pela Casa Coautoria — 150ª assinatura de 174
EMC 19 Câmara dos Deputados 02/10/2025 Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 173
EMC 18 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 173
EMC 17 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional Situação não informada pela Casa Coautoria — 124ª assinatura de 173
EMC 15 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 174
EMC 14 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 173
EMC 13 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 173
EMC 12 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 173
EMC 11 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 16ª assinatura de 171
EMC 10 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 134ª assinatura de 182
EMC 9 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 122ª assinatura de 171
EMC 8 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 173
EMC 7 Câmara dos Deputados 01/10/2025 Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 176
EMC 6 Câmara dos Deputados 30/09/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 2ª assinatura de 173
EMC 5 Câmara dos Deputados 30/09/2025 COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025) Situação não informada pela Casa Coautoria — 136ª assinatura de 178
EMC 2 Câmara dos Deputados 24/09/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 62ª assinatura de 188
EMC 1 Câmara dos Deputados 24/09/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Situação não informada pela Casa Coautoria — 55ª assinatura de 176
EMC 1/2025 Câmara dos Deputados 09/09/2025 Emenda PL 3678/2025 - dedução no Imposto de Renda munições e armas de fogo aos policiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 76/2025 Câmara dos Deputados 16/07/2025 Dá nova redação à MPV 1304/2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2025 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Emenda PL 2539 2025 presunção de legalidade das ações policiais Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2025 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Emenda PL 2316 2025 inclusão policiais no programa de escolta Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2025 Câmara dos Deputados 14/07/2025 Emenda PL 2468 2025 assistência jurídica aos policiais Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 150ª assinatura de 180
EMC 4 Câmara dos Deputados 12/06/2025 Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 144ª assinatura de 179
EMC 2/2025 Câmara dos Deputados 09/04/2025 Institui o Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública, estabelecendo ações integradas de prevenção, cuidado e tratamento voltados para a saúde mental desses profissionais. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2025 Câmara dos Deputados 08/04/2025 Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para militares e policiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2025 Câmara dos Deputados 08/04/2025 Altera a redação do artigo 6º da Lei 10.826, de 2003, para autorizar agentes de segurança pública, ativos e inativos, previstos no artigo 144 da Constituição Federal e guardas municipais, a adquirir até seis armas de fogo de uso restrito ou permitido e suas munições Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2024 Câmara dos Deputados 23/05/2024 Emenda Nicoletti ao art. 2º PL 1532, de 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2024 Câmara dos Deputados 19/03/2024 Emenda Nicoletti Policiais PL 574 2024 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2023 Câmara dos Deputados 02/08/2023 EMENDA MODIFICATIVA N° Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2023 Câmara dos Deputados 13/06/2023 Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender o benefício aos membros da segurança pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2023 Câmara dos Deputados 13/06/2023 Acrescenta parágrafo ao art. 98 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para conferir gratuidade de justiça aos agentes de segurança pública em situação de vulnerabilidade socioeconômica Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 6/2023 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 5/2023 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2023 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2023 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2023 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2023 Câmara dos Deputados 17/05/2023 Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1 Câmara dos Deputados 12/04/2023 Altera a ementa e o artigo 1º do PL nº 2.179, de 2022, para acrescentar categorias da segurança pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1 Câmara dos Deputados 12/04/2023 Altera a ementa e o artigo 1º do PL nº 2.843, de 2022, para acrescentar categorias da segurança pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 18/2023 Câmara dos Deputados 06/03/2023 Dá nova redação à MPV 1164/2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2021 Câmara dos Deputados 20/05/2021 Dá nova redação à MPV 1050/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2021 Câmara dos Deputados 20/05/2021 Dá nova redação à MPV 1050/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2021 Câmara dos Deputados 20/05/2021 Dá nova redação à MPV 1050/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 1/2021 Câmara dos Deputados 20/05/2021 Dá nova redação à MPV 1050/2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 250/2020 Câmara dos Deputados 20/11/2019 Dá nova redação à MPV 905/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 249/2020 Câmara dos Deputados 20/11/2019 Dá nova redação à MPV 905/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 181/2019 Câmara dos Deputados 08/10/2019 Inclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes: Situação não informada pela Casa Coautoria — 152ª assinatura de 186
EMC 171/2019 Câmara dos Deputados 01/10/2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos de emergência. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 165/2019 Câmara dos Deputados 01/10/2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a identificação dos veículos de polícia. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 164/2019 Câmara dos Deputados 01/10/2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade da educação para o trânsito nas escolas de 2º grau. Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 164/2019 Câmara dos Deputados 26/09/2019 Inclui-se a alínea "g", na redação do artigo 61, §1º, II, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 154ª assinatura de 186
EMC 133/2019 Câmara dos Deputados 25/09/2019 Insere-se o inciso V no parágrafo único do artigo 146, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação: "Art. 1º .............................................................................. ............................................................................................ "Art. 146. ................................................................. ................................................................................. Parágrafo único...................................................... ................................................................................. V- será aplicado às pessoas jurídicas que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta não superior a mil salários mínimos. Situação não informada pela Casa Coautoria — 144ª assinatura de 172
EMC 43/2019 Câmara dos Deputados 24/09/2019 Modifique-se o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, com redação dada pelo art. 1º do PL 3267/2019, nos seguintes termos: Art. 1º. .......................................................................................... .......................................................................................................... "Art. 267. A penalidade de advertência por escrito será aplicada às infrações de natureza leve ou média, não sendo o infrator reincidente na mesma infração nos últimos doze meses. § 3º Nos casos de reincidência na mesma infração nos últimos doze meses, será aplicada a penalidade de multa." (NR) Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 42/2019 Câmara dos Deputados 24/09/2019 Modifique-se o art. 289 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, com redação dada pelo art. 1º do PL 3267/2019, nos seguintes termos: Art. 1º. .......................................................................................... .......................................................................................................... "Art. 289 .........................................................................................… I - tratando-se de penalidade imposta pelo órgão ou entidade de trânsito da União, por colegiado especial integrado pelo Coordenador-Geral da JARI, pelo Presidente da Junta que apreciou o recurso e por mais um Presidente de Junta; ......................................................................................... Parágrafo único. No caso do inciso I, quando houver apenas uma JARI, o recurso será julgado por seus próprios membros. " (NR) Art. 5º .......................................................................................... I - ......................................................................................... .........................................................................................… i) o inciso XII do caput do art. 12; e j) as letras a e b do inciso I do art. 289; e Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 41/2019 Câmara dos Deputados 24/09/2019 Modifique-se os arts. 61 e 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, com redação dada pelo art. 1º do PL 3267/2019, nos seguintes termos: Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 127/2019 Câmara dos Deputados 23/09/2019 Altera o inciso II, acrescenta os §§2º, 3º e 4º ao Art. 159-G renomeando o Parágrafo único e os §§1º e 2º ao Art. 159-D, todos constantes no Art. 1º da PEC 45/2019: Situação não informada pela Casa Coautoria — 148ª assinatura de 183
EMC 72/2019 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Institui imposto sobre lucros ou dividendos e reduz a alíquota do imposto sobre bens e serviços de forma proporcional ao aumento de arrecadação. Situação não informada pela Casa Coautoria — 147ª assinatura de 179
EMC 55/2019 Câmara dos Deputados 09/09/2019 Dê-se a seguinte redação ao art. 146 da Constituição Federal, renumerando-se o atual parágrafo único como parágrafo primeiro: Situação não informada pela Casa Coautoria — 199ª assinatura de 241
EMC 48/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Altera os artigos 155 e 156 da Constituição Federal referentes ao Sistema Tributário Nacional. Situação não informada pela Casa Coautoria — 166ª assinatura de 193
EMC 47/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Altera o Sistema Tributário Nacional, para acrescer o artigo 152-A à Constituição Federal e modificar o inciso I do parágrafo único do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Situação não informada pela Casa Coautoria — 150ª assinatura de 174
EMC 39/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Altera o inciso IV do § 1º do art. 152-A da Constituição Federal e acrescenta os incisos VII e VIII ao § 1º, bem como os §§ 10º e 11º, do art. 152-A da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 169ª assinatura de 207
EMC 38/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Altera o Sistema Tributário Nacional, para acrescentar a alínea f, ao inciso VI, do art. 150, bem como modificar o artigo 152-A. Situação não informada pela Casa Coautoria — 153ª assinatura de 186
EMC 29/2019 Câmara dos Deputados 05/09/2019 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 246ª assinatura de 301
EMC 20/2019 Câmara dos Deputados 04/09/2019 COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019, DO SR. BALEIA ROSSI E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. EMENDA SUBSTITUTIVA Nº Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Cria o imposto único nacional sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira. Situação não informada pela Casa Coautoria — 164ª assinatura de 189
EMC 17/2019 Câmara dos Deputados 30/08/2019 Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 156ª assinatura de 183
EMC 5/2019 Câmara dos Deputados 16/08/2019 Dê-se a Proposta de Emenda a Constituição nº 45, de 2019, os arts. 1º a 6º, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 163ª assinatura de 188
EMC 240/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 143ª assinatura de 171
EMC 157/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 181ª assinatura de 209
EMC 145/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Art. 1º Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação; Art. 2º Dê-se aos art. 4º, art. 5º, e art. 17 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação; Art. 3º acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a seguinte redação; Art. 4º Suprima-se os números 2 e 3 da letra e inciso I do § 1º do art. 40, alterado pelo art.1º, e os incisos II e III do § 4º do art. 12 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019, renumerando os demais. Situação não informada pela Casa Coautoria — 173ª assinatura de 206
EMC 133/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 165ª assinatura de 186
EMC 127/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Acrescenta ao art. 3º - A, no capítulo III, atinente às regras opcionais de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social. Situação não informada pela Casa Coautoria — 172ª assinatura de 216
EMC 126/2019 Câmara dos Deputados 30/05/2019 Altera o art. 8º, §1º, incisos II e III, suprime o atual inciso III, do art. 8º, § 1º, renumera o seu atual inciso IV, para inciso III, altera o art. 8º, § 2º, suprime o parágrafo 9º, do art. 12, bem como suprime os incisos III e V do parágrafo 10 do Art. 12, todos da PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Coautoria — 166ª assinatura de 206
EMC 97/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Assegura a manutenção do regime previdenciário especial ao professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Situação não informada pela Casa Coautoria — 142ª assinatura de 171
EMC 94/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Altera o Art. 40 da Constituição, inserido no artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019. Situação não informada pela Casa Coautoria — 183ª assinatura de 215
EMC 78/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Altera dispositivos dos artigos 1º, 5º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos agentes penitenciários, socioeducativos e guardas municipais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 132ª assinatura de 184
EMC 75/2019 Câmara dos Deputados 29/05/2019 Altera as regras de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social dos servidores ocupantes de cargo de natureza administrativa, fiscalizatória ou auxiliar dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144, da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 128ª assinatura de 171
EMC 66/2019 Câmara dos Deputados 28/05/2019 Estende aos peritos oficiais de natureza criminal e demais servidores da perícia oficial de natureza criminal as regras de aposentadoria das demais categorias policiais. Situação não informada pela Casa Coautoria — 157ª assinatura de 183
EMC 55/2019 Câmara dos Deputados 28/05/2019 Dê-se aos artigos 22 e 42 constantes do art. 1º da PEC e por consequência ao art. 17, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 170ª assinatura de 236
EMC 42/2019 Câmara dos Deputados 23/05/2019 Altera o Art. 40 da constituição, inserido no artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019. Situação não informada pela Casa Coautoria — 159ª assinatura de 186
EMC 40/2019 Câmara dos Deputados 23/05/2019 Dê-se ao item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 do texto constitucional, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Coautoria — 168ª assinatura de 188
EMC 38/2019 Câmara dos Deputados 23/05/2019 Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação: Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 205
EMC 26/2019 Câmara dos Deputados 22/05/2019 Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019. Situação não informada pela Casa Coautoria — 197ª assinatura de 229
EMC 23/2019 Câmara dos Deputados 22/05/2019 Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva Situação não informada pela Casa Coautoria — 198ª assinatura de 222
EMC 21/2019 Câmara dos Deputados 22/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 168ª assinatura de 203
EMC 17/2019 Câmara dos Deputados 21/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 133ª assinatura de 186
EMC 16/2019 Câmara dos Deputados 21/05/2019 Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal. Situação não informada pela Casa Coautoria — 190ª assinatura de 219
EMC 12/2019 Câmara dos Deputados 15/05/2019 Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Coautoria — 9ª assinatura de 232
EMC 10/2019 Câmara dos Deputados 15/05/2019 IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial. Situação não informada pela Casa Coautoria — 218ª assinatura de 239
EMC 8/2019 Câmara dos Deputados 15/05/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria — 216ª assinatura de 250
EMC 7/2019 Câmara dos Deputados 09/05/2019 Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares. Situação não informada pela Casa Coautoria — 170ª assinatura de 210
EMC 13/2019 Câmara dos Deputados 08/05/2019 Dá nova redação à MPV 882/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 12/2019 Câmara dos Deputados 08/05/2019 Dá nova redação à MPV 882/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 4/2019 Câmara dos Deputados 07/02/2019 Dá nova redação à MPV 872/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 3/2019 Câmara dos Deputados 07/02/2019 Dá nova redação à MPV 872/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 2/2019 Câmara dos Deputados 07/02/2019 Dá nova redação à MPV 872/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 85/2019 Câmara dos Deputados 06/02/2019 Dá nova redação à MPV 871/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única
EMC 84/2019 Câmara dos Deputados 06/02/2019 Dá nova redação à MPV 871/2019 Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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