Nicoletti
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1255/2026 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Requer o envio de Indicação Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para solicitar a adoção de providências visando à melhoria da infraestrutura logística e à ampliação da capacidade operacional nas fronteiras do Estado de Roraima, com o objetivo de impulsionar o comércio exterior entre o Brasil, a República Bolivariana da Venezuela e a República Cooperativa da Guiana | Aguardando Resposta desde 14/08/2026 | Autoria única |
| INC 316/2026 Câmara dos Deputados | 13/03/2026 | Solicita urgentemente providências do governo federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Polícia Rodoviária Federal a convocação dos aprovados no concurso do Edital PRF nº 1/2021. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2026 | Autoria única |
| INC 295/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Indicação Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para solicitar, com urgência, a redução de impostos federais sobre combustíveis e gás. | Aguardando Resposta desde 30/04/2026 | Autoria única |
| INC 56/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Requer o envio de Indicação Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para solicitar, em caráter de urgência, o fechamento da fronteira terrestre com a República Bolivariana da Venezuela, em caráter temporário, enquanto perdurar o cenário de instabilidade política, social e militar no país vizinho. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Autoria única |
| INC 18/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 19 |
| INC 2956/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em caráter de urgência, providências para precauções preventivas e corretivas na BR-174. | Aguardando Resposta desde 25/02/2026 | Autoria única |
| INC 2823/2025 Câmara dos Deputados | 19/11/2025 | SOLICITA URGENTEMENTE providências do governo federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Polícia Rodoviária Federal para a aplicação do Anexo III do Decreto nº 9.739/2019, com a redação do Decreto nº 11.211/2022, ao concurso PRF Edital nº 1/2021, bem como a manutenção de chamadas subsequentes até o completo preenchimento das vagas autorizadas para a T4 do Curso de Formação Policial. | Aguardando Resposta desde 10/12/2025 | Autoria única |
| INC 2807/2025 Câmara dos Deputados | 13/11/2025 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que adote com urgência as medidas necessárias à restauração, reforço estrutural e manutenção da ponte metálica sobre o Rio Cachorro, no km 165 da BR-432, Município de Cantá/-RR. | Aguardando Resposta desde 12/12/2025 | Autoria única |
| INC 2263/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Solicito à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências visando à preservação da isonomia remuneratória entre os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Poder Judiciário da União (PJU). | Aguardando Resposta desde 15/10/2025 | Autoria única |
| INC 1498/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Solicito ao Governo Federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a convocação dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), conforme solicitação constante do processo SEI/MGI nº 14021.043915/2025-32. | Aguardando Resposta desde 07/08/2025 | Autoria única |
| INC 1445/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Solicito do governo federal atenção urgente à saúde indígena em Roraima. | Aguardando Resposta desde 10/07/2025 | Autoria única |
| INC 1438/2025 Câmara dos Deputados | 29/05/2025 | Solicito ao governo brasileiro a concessão de condecoração por Bravura aos militares do Acidente Aéreo em Palimiú-RR. | Aguardando Resposta desde 10/07/2025 | Autoria única |
| INC 1127/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Solicita, em caráter de urgência, a criação de 700 (setecentas) vagas para Polícia Penal Federal (PPF) e convocação de candidatos aprovados no concurso, realizado em 2021. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/08/2025 | Autoria única |
| INC 1117/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Solicita, em caráter de urgência, a convocação dos aprovados nos concursos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – 2021, em atenção ao interesse público, à segurança da população brasileira e à necessidade de fortalecimento do efetivo da corporação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/08/2025 | Autoria única |
| INC 1116/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Solicito ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em caráter de urgência, providências para conter erosão localizada nas proximidades da ponte do rio Mucajaí, na BR-174, município de Mucajaí-RR. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/02/2026 | Autoria única |
| INC 237/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Solicita, em caráter de urgência, a adoção de ações concretas quanto ao aumento do número de indígenas em situação de miséria e fome nas ruas e praças dos municípios do estado de Roraima. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 230/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Indicação Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para solicitar, em caráter de urgência, a revisão da Portaria MJSP nº 830, de 18 de dezembro de 2024, assim como a revogação do Ofício-Circular nº 3/2025/DG-PRF, que tratam da participação da PRF em operações conjuntas com outros órgãos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/08/2025 | Autoria única |
| INC 15/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2025 | Autoria única |
| INC 14/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita, em caráter de urgência, providências quanto ao ingresso de tropas armadas da Venezuela no estado de Roraima, ocorrido em janeiro de 2025. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 1618/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Solicita, em caráter de urgência, em caráter de urgência, a conclusão das obras de asfaltamento da BR 401, rodovia federal brasileira que liga a capital do estado de Roraima aos municípios de Normandia e Bonfim, ambos na fronteira com a Guiana. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/04/2025 | Autoria única |
| INC 1617/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Requer o envio de Indicação Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para solicitar, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 | Autoria única |
| INC 1459/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Solicito o aumento da fiscalização, pelo Governo Federal, por parte da Polícia Rodoviária Federal - PRF e da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT contra o transporte irregular de passageiros (“transporte pirata”) nas rodovias federais do Estado de Roraima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/01/2025 | Autoria única |
| INC 1219/2024 Câmara dos Deputados | 20/09/2024 | Solicita, em caráter de urgência, aporte financeiro e operacional ao estado de Roraima para o combate às queimadas que se intensificam no estado neste período de seca | Aguardando Resposta desde 18/10/2024 | Autoria única |
| INC 1218/2024 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Solicita a implementação de medidas que confiram maior celeridade ao processo de autorregularização dos contribuintes que tiveram suas declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda da Receita Federal do Brasil. | Aguardando Resposta desde 18/10/2024 | Autoria única |
| INC 1133/2024 Câmara dos Deputados | 16/08/2024 | Solicita a autorização para a aquisição de armas de fogo de uso restrito para os integrantes das forças de segurança pública civis dos órgãos referidos nos incisos II, III, VI e VII do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/03/2025 | Autoria única |
| INC 1099/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 31/07/2024 | Coautoria — 39ª assinatura de 42 |
| INC 1070/2024 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Solicitar, em caráter de urgência, o aumento do número de cargos na carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei 9.654 de 02 de junho de 1998 e a Lei 11.784 de 22 de setembro de 2008. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/10/2024 | Autoria única |
| INC 636/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Solicita, em caráter de urgência, o aumento da fiscalização policial nas fronteiras com a Guiana e com a Venezuela, assim como nos trechos das rodovias federais BR 174 e BR 401, que ligam a capital Boa Vista-RR às cidades de Pacaraima-RR e Bonfim-RR, no estado de Roraima. | Aguardando Resposta desde 09/07/2024 | Autoria única |
| INC 360/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Solicita, em caráter de urgência, o deslocamento de helicópteros das instituições federais em Roraima, para o Rio Grande do Sul. | Aguardando Resposta desde 14/05/2024 | Autoria única |
| INC 216/2024 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Solicita, em caráter de urgência, melhorias nas condições de trafegabilidade das rodovias federais BR 174 e da BR 401, no estado de Roraima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/06/2024 | Autoria única |
| INC 168/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Sugere a instituição da Indenização de Fronteira e locais de difícil fixação para os servidores federais da educação. | Aguardando Resposta desde 20/03/2024 | Autoria única |
| INC 167/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Sugere a construção de um campus do IFRR em Rorainópolis-RR. | Aguardando Resposta desde 20/03/2024 | Autoria única |
| INC 123/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Solicita a implantação de uma Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Itaituba-PA | Aguardando Resposta desde 20/03/2024 | Autoria única |
| INC 105/2024 Câmara dos Deputados | 24/02/2024 | Solicita, em caráter de urgência, ajuda financeira e operacional ao estado de Roraima para o combate aos incêndios que assolam a região. | Aguardando Resposta desde 11/03/2024 | Autoria única |
| INC 1432/2023 Câmara dos Deputados | 21/10/2023 | Solicita, com urgência, melhoria na trafegabilidade e aceleração das obras da BR 319, entre Rondônia e Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/12/2023 | Autoria única |
| INC 1372/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Solicita a inclusão de municípios no rol de localidades contempladas com a indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2013 (“indenização de fronteira e locais de difícil fixação”). | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Autoria única |
| INC 1316/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Solicita a manutenção de uma sede para a Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal. | Aguardando Resposta desde 05/10/2023 | Autoria única |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 65ª assinatura de 113 |
| INC 1019/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Solicita a implantação do Programa Brasil Sorridente no município de São Luiz-RR. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2023 | Autoria única |
| INC 969/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas. | Aguardando Resposta desde 02/08/2023 | Primeira assinatura de 43 |
| INC 836/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Solicita a retificação do ato de homologação do concurso da PF de 2021, a aplicação retroativa do Decreto nº 11.211/2022 ao citado concurso e, por fim, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NO CERTAME. | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 824/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Solicita a construção de um aeroporto no município de Rorainópolis, no sul do estado de Roraima | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/10/2023 | Autoria única |
| INC 823/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Solicita a não ampliação das áreas de reserva ambiental no estado de Roraima | Aguardando Resposta desde 29/06/2023 | Autoria única |
| INC 633/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Solicita a não contratação de fornecimento de energia elétrica da Venezuela para Roraima. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 495/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Solicita, em caráter de urgência, a ampliação de vagas de médicos para Roraima no âmbito do programa Mais Médicos para o Brasil, e a priorização de médicos brasileiros. | Aguardando Resposta desde 15/05/2023 | Autoria única |
| INC 494/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Solicita a implantação de políticas públicas e o aumento dos investimentos em Roraima, em virtude dos impactos da imigração venezuelana. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/11/2025 | Autoria única |
| INC 157/2023 Câmara dos Deputados | 04/03/2023 | Solicita, em caráter de urgência, a convocação de todos os candidatos aprovados no concurso do DEPEN 2020. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 137/2023 Câmara dos Deputados | 01/03/2023 | Solicita, em caráter de urgência, a convocação de todos os aprovados no concurso da PRF 2021. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 53/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para solicitar, em caráter de urgência, a prorrogação do prazo de validade do concurso público da Polícia Federal de 2021 | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 21/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para sugerir a criação, pelo Governo Federal, de um serviço voltado especificamente para o aprimoramento do atendimento Pré-Hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito nas rodovias federais. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 1464/2022 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Sugere ao Presidente da República ao cumprimento do texto da Lei Orçamentária Anual incluiu cerca de R$ 1,7 bilhão (em termos exatos: R$1.736.951.596,00, isto é, um bilhão, setecentos e trinta e seis milhões, novecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e seis reais) para a reestruturação das carreiras dos Policiais da União (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, e Policiais Penais do DEPEN). | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| INC 857/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Sugere a elaboração e publicação de um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 488/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Sugere a elaboração e encaminhamento ao Congresso Nacional de Projeto de Lei para Instituir a indenização de fronteira e difícil fixação, no âmbito daquele poder. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 204/2021 Câmara dos Deputados | 01/03/2021 | Sugere ao Ministério da Saúde que seja priorizada a vacinação nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 31 |
| INC 1285/2020 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Sugere ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, General Walter Souza Braga Netto, examinar a possibilidade de a União conceder um auxílio financeiro ao Município de Boa Vista como forma de ressarcimento parcial dos gastos realizados pelo referido Município no acolhimento de imigrantes oriundos da Venezuela. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 961/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para sugerir a alteração do Decreto 9.373 de 11 de maio de 2018 que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no sentido de permitir a doação de armas de fogo e munições para os policiais que passam para a inatividade ou aposentadoria. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 954/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Sugere a adoção de medidas de apoio a estudantes carentes que pretendam prestar vestibular para o acesso ao ensino superior. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1506/2019 Câmara dos Deputados | 05/11/2019 | Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para sugerir a criação, através do envio de um Projeto de Lei Complementar à Câmara dos Deputados, de um fundo destinado ao reaparelhamento e modernização da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1496/2019 Câmara dos Deputados | 30/10/2019 | Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para sugerir a criação, pelo Governo Federal, de um serviço voltado especificamente para o aprimoramento do atendimento Pré-Hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito nas rodovias federais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1436/2019 Câmara dos Deputados | 16/10/2019 | Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para sugerir a alteração da Portaria MF Nº 156 de 24 de junho de 1999, para zerar alíquota de armas de fogo, acessórios e munições importados por pessoa física. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 445/2019 Câmara dos Deputados | 15/04/2019 | Sugere a autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal realizado no ano de 2018. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.