Nicoletti
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2180/2026 Câmara dos Deputados | 10/07/2026 | Requer informações à Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o andamento e a análise do pedido de provimento adicional de candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, objeto do Processo nº 14021.037925/2026-10. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Autoria única |
| RIC 971/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Requer da Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, informações sobre a ausência de deliberação quanto ao provimento adicional integral do cadastro de reserva para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, aprovado no Concurso Público Nacional Unificado, e sobre o tratamento dispensado à carreira em comparação às demais contempladas no mesmo certame. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 970/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Luiz Marinho, informações sobre a exoneração do Secretário de Inspeção do Trabalho, ocorrida logo após a inclusão da montadora BYD na Lista Suja do Trabalho Escravo, bem como sobre as providências do Ministério quanto à convocação dos aprovados em cadastro de reserva do Concurso Nacional Unificado de 2024 para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/06/2026 | Autoria única |
| RIC 156/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Requer informações sobre o Reajuste Tarifário Anual 2026 da Roraima Energia S.A, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1746/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a reunião do Presidente da República com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) em 3 de abril de 2024, sindicato citado nas investigações de fraudes no INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| RIC 961/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática informações detalhadas sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada para recepcionar o evento COP30. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 763/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 30 |
| RIC 762/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 30 |
| RIC 752/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os 33 mil casos de malária registrados em um ano na Tribo Indígena Yanomami, com destaque para a incidência em crianças de até 9 anos, e ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à doença. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 20 |
| RIC 751/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o aumento de R$ 3,5 bilhões em contratos de publicidade do governo federal em 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 19ª assinatura de 20 |
| RIC 750/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento do custo da cesta básica em fevereiro de 2024 e a relação com a carga tributária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 16 |
| RIC 749/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre ações do Brasil para fortalecer os laços econômicos com os Estados Unidos e negociações equilibradas sobre tarifas do aço. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| RIC 681/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 25 |
| RIC 680/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas no ano de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 24 |
| RIC 679/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa JBS/SA referentes a 2023 e 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 22 |
| RIC 497/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| RIC 398/2025 Câmara dos Deputados | 13/02/2025 | Requer informações sobre a ocorrência de abate de um avião venezuelano no estado de Roraima | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 1179/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Requer informações sobre a autorização contida no Ofício nº 16/2024/SFI/ANP-RJ-e, que trata da venda de combustíveis em recipientes transportáveis em Roraima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 471/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 25 |
| RIC 327/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca das ações que ensejaram a elaboração e sustação da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS e demais informações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 18 |
| RIC 317/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 20 |
| RIC 2807/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Requer informações a respeito de possível ingresso de militares e veículos de combate venezuelanos em território brasileiro, no estado de Roraima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/12/2023 | Primeira assinatura de 20 |
| RIC 2193/2023 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Requer informações a respeito da disponibilidade e execução orçamentárias e da existência de projetos ou programas para a atenção à saúde mental dos Policiais Federais da PF, PRF e PPF . | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1811/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Requer informações a respeito da existência e andamento de processo visando a convocação de todos os aprovados no concurso da PF 2021. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1810/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Requer informações a respeito do andamento do processo SEI de n° 08500.034918/2022-47 que tramita junto ao MGI, tratando sobre a convocação dos aprovados no concurso da PF 2021. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 254/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Requer informações a respeito dos documentos enviados pelos estados federados, que servem de embasamento para o ajuste do Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, realizados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, no âmbito do CONFAZ- Conselho Nacional de Política Fazendária, do Ministério da Economia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 6/2020 Câmara dos Deputados | 17/02/2020 | Solicita ao Prefeito do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, informações relativas aos impactos, nos serviços públicos e na economia desse ente federativo, no ano de 2019, causados pela migração de cidadãos venezuelanos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RIC 5/2020 Câmara dos Deputados | 17/02/2020 | Solicita à Prefeita do Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, informações relativas aos impactos, nos serviços públicos e na economia desse ente federativo, no ano de 2019, causados pela migração de cidadãos venezuelanos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RIC 4/2020 Câmara dos Deputados | 17/02/2020 | Solicita ao Governador do Estado de Roraima informações relativas aos impactos, nos serviços públicos e na economia desse ente federativo, no ano de 2019, causados pela migração de cidadãos venezuelanos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RIC 3/2020 Câmara dos Deputados | 17/02/2020 | Solicita ao Ministro da Educação informações relativas aos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RIC 2/2020 Câmara dos Deputados | 17/02/2020 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações relativas aos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima, no ano de 2019, e ao deferimento de milhares de solicitações de refúgio em dezembro último. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1/2020 Câmara dos Deputados | 17/02/2020 | Solicita ao Ministro da Economia informações relativas aos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.