Nicoletti
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 22/2026 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o déficit da fiscalização do trabalho no Brasil e seus impactos sobre a efetividade das propostas de redução da jornada de trabalho, no âmbito da PEC Nº 221, de 2019, e da PEC nº 8, de 2025, que tramitam nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Aguardando Despacho do Presidente desde 09/04/2026 | Autoria única |
| REQ 88/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Indica representantes para serem ouvidos em audiência pública: Marcus Firme dos Reis, Presidente Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); Tácio Melo da Silveira, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF); Luiz Vecchi da Silva, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS); e Cristiano Torres Dantas, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE). | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 42/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Indica representante de instituição para ser ouvido em audiência pública: AGT-BRASIL - Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 96/2025 Câmara dos Deputados | 25/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para promover um debate acerca da “PEC da segurança pública.” | Arquivada desde 26/02/2026 | Autoria única |
| REQ 80/2024 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública de que trata o RQE 36 de 2024 “para o fim de debater a efetividade das ferramentas de reconhecimento facial como estratégia de combate à criminalidade e o viés algorítmico.” | Arquivada desde 23/04/2024 | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Requerimento de audiência pública Segurança nas Ferrovias Federais - aditamento | Arquivada desde 04/06/2024 | Autoria única |
| REQ 5/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para promover discussões sobre a segurança no âmbito das ferrovias federais. | Arquivada desde 04/06/2024 | Autoria única |
| REQ 476/2023 Câmara dos Deputados | 08/12/2023 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “a situação das Penitenciárias Federais e a carreira dos Agentes Federais de Execução Penal”. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 420/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a crise na segurança pública brasileira. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 127/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para promover consulta acerca da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal e do Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 28/11/2023 | Autoria única |
| REQ 181/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação do concurso público para a Polícia Federal regido sob o EDITAL Nº 1 – DGP/PF, DE 15 DE JANEIRO DE 2021. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 89/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as peculiaridades do exercício do cargo dos Servidores Civis Policiais, seu Regime Jurídico e seu Sistema de Proteção Previdenciária. | Arquivada desde 17/05/2023 | Autoria única |
| REQ 22/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Arquivada desde 26/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 151/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Requer a inclusão do Diretor Geral da PRF, como convidado para a audiência pública aprovada através do REQ 27/2019, sobre a segurança pública no estado do Ceará . | Arquivada desde 23/10/2019 | Autoria única |
| REQ 8/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Requer a inclusão de palestrantes/debatedores relacionado à Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". | Arquivada desde 23/09/2020 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 160ª assinatura de 184 |
| REQ 81/2019 Câmara dos Deputados | 13/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos socioeconômicos das operações Égide e Lábaro, realizadas pela Polícia Rodoviária Federal-PRF. | Arquivada desde 03/10/2019 | Autoria única |
| REQ 32/2019 Câmara dos Deputados | 15/04/2019 | Requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realização de uma Audiência Pública nesta Comissão para tratar do tema "Segurança Pública na Zona de Fronteira do Brasil" | Arquivada desde 03/07/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.