Helio Fernando Barbosa Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 63/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a alteração de diretrizes técnicas, conceituais e normativas na "Caderneta Brasileira da Gestante" (Edição 2026), com foco na segurança jurídica, proteção materno-infantil e conformidade com a ética médica. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 46/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Requer o envio de convite ao Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre manifestação de representação diplomática estrangeira acerca de suposta atuação de agente público brasileiro em seu território. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 26/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para ouvir refugiados, exilados políticos, seus familiares e advogados, bem como especialistas em Direito Internacional dos Direitos Humanos, sobre a situação de brasileiros que buscam refúgio no exterior alegando perseguição política no Brasil. | Pronta para Pauta desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 25/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater "Violência Patrimonial de Estado contra Mulheres: Bloqueio de Ativos de Não Processadas como Instrumento de Lawfare de Gênero". | Pronta para Pauta desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 19/2026 Câmara dos Deputados | 04/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as ameaças à liberdade de imprensa e a segurança de jornalistas frente à atuação de organizações criminosas e estruturas de inteligência privada, à luz dos fatos revelados na Petição STF nº 15.556/DF. | Pronta para Pauta desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 14/2025 Câmara dos Deputados | 03/10/2025 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 5, de 2025, de minha autoria, para a inclusão de convidados. | Aguardando Providências Internas desde 07/10/2025 | Autoria única |
| REQ 5/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a aplicação dos recursos previstos na PEC nº 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), e avaliar a pertinência de sua integração ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), previsto no art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Providências Internas desde 07/10/2025 | Autoria única |
| REQ 128/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, denominada “PEC do Fim dos Pardos”, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial – FNREPR. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| REQ 119/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Portaria GM/MS nº 5.801, de 28 de novembro de 2024, que instituiu o Programa de Ações Afirmativas no âmbito do Ministério da Saúde. | Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 | Autoria única |
| REQ 118/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, denominada “PEC do Fim dos Pardos”, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial – FNREPR. | Aguardando Providências Internas desde 24/09/2025 | Autoria única |
| REQ 109/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater possíveis violações de direitos humanos e a ocorrência de trabalho análogo à escravidão no âmbito do “Programa Mais Médicos”, considerando a intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS e a destinação de recursos financeiros ao regime ditatorial de cubano. | Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 | Autoria única |
| REQ 122/2025 Câmara dos Deputados | 10/07/2025 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 108, de 2025, aprovado por esta Comissão na reunião de 8 de julho de 2025, para incluir representantes das empresas Amazon e IBM entre os convidados para a audiência pública sobre a atuação das Big Techs no contexto da regulamentação da Inteligência Artificial. | Aguardando Providências Internas desde 16/09/2025 | Autoria única |
| REQ 108/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a atuação das empresas Big Tech no contexto da regulamentação da Inteligência Artificial, com a participação de representantes das seguintes empresas: respectivas plataformas de inteligência artificial: 1. OpenAI – ChatGPT; 2. Microsoft Brasil – Copilot 3. Google Brasil – Gemini 4. Meta Brasil – Meta AI 5. X (antigo Twitter) – Grok | Aguardando Providências Internas desde 26/08/2025 | Autoria única |
| REQ 80/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o Projeto de Lei nº 2.787, de 2023, e os respectivos apensados, que tratam da revogação do crime de injúria racial e da garantia à liberdade de expressão no exercício de atividades culturais, artísticas, literárias, econômicas e esportivas. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2025 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para debater questões relacionadas à prisão dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, com a participação de familiares e advogados dos presos, juristas e representante da Defensoria Pública. | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 47/2024 Câmara dos Deputados | 16/05/2024 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Direito Humanos, Minorias e Igualdade Racial com o objetivo de discutir a eficácia, os desafios e as implicações das bancas de heteroidentificação no sistema de cotas raciais. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 294/2023 Câmara dos Deputados | 09/11/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização para crianças de 6 meses até os 5 anos de idade. | Arquivada desde 20/03/2024 | Autoria única |
| REQ 176/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Solicito o convite da Ministra da Igualdade Racial, Srª. Anielle Franco, a fim de que preste esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial acerca de declarações a ela atribuídas feitas em visita a Moçambique em 24 de agosto deste ano. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 8/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater os esportes eletrônicos no Brasil. | Arquivada desde 17/06/2021 | Autoria única |
| REQ 72/2019 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Requer a inclusão do árbitro FIFA, Sr. Bráulio da Silva Machado, na lista de convidados da audiência pública a ser realizada, objeto do REQ 69/2019. | Arquivada desde 20/11/2019 | Autoria única |
| REQ 69/2019 Câmara dos Deputados | 15/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão do Esporte para debater e prestar informações sobre o funcionamento e as regras do Árbitro de Vídeo - VAR, tendo em vista que esse sistema tem influenciado diretamente os resultados das partidas de futebol no Brasil. | Arquivada desde 14/02/2020 | Autoria única |
| REQ 97/2019 Câmara dos Deputados | 11/07/2019 | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o processo de extinção da Vara Federal de Cáceres - Mato Grosso, e seus impactos na fronteira do Brasil com a Bolívia. | Arquivada desde 08/04/2021 | Autoria única |
| REQ 88/2019 Câmara dos Deputados | 01/07/2019 | Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os impactos políticos e econômicos do Tratado de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia, com a participação dos ministros das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Deputada Tereza Cristina. | Arquivada desde 08/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.