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Proposições legislativas · 2013–2016

Paulinho do Rancho

Candidatura a Deputado Estadual por RR pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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29proposições com a assinatura
29como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
3transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (IND) 20 20
Requerimento (REQ) 5 5
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3 3
Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 7/2013 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/05/2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR MANOEL FEIJÓ SOBRINHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CAPITAL BOA VISTA E AO ESTADO DE RORAIMA. Decreto Legislativo nº 617, de 03 de julho de 2013 Autoria única
PDL 6/2013 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/05/2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À SENHORA VANDA VIEIRA MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO SETOR PRODUTIVO COMERCIAL, NO MUNICÍPIO DE VBOA VISTA. Decreto Legislativo nº 616, de 03 de julho de 2013 Autoria única
PDL 5/2013 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/05/2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR RAIMUNDO SALES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO SETOR PRODUTIVO COMERCIAL, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA Decreto Legislativo nº 615, de 03 de julho de 2013 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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