Kleber Siqueira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLL 270/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/12/2024 | “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL, O DIA DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR ”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 265/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/12/2024 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO ATLETICO FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 209/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/08/2024 | Dispõe sobre a limpeza nos imóveis habitados ou não bem como nos terrenos baldios no âmbito do município de Boa Vista, em especial na área urbana, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLL 200/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/07/2024 | Dispõe sobre a implementação da “Urna do Desabafo” para proteção da criança e adolescente em âmbito escolar público e privado e dá outras providências no Município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 199/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/07/2024 | Dispõe sobre a Instituição de Programa para Estímulo de Doação de Órgãos e Tecidos no Município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 198/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/07/2024 | Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização, Orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de março no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 197/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/07/2024 | Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da síndrome de down nos hospitais, maternidades e instituições similares da rede pública de saúde no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 196/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/07/2024 | Dispõe sobre a criação do “Programa Terceira Idade em Atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 195/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/07/2024 | Dispõe sobre o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais realizados com financiamento público municipal no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 194/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/07/2024 | Dispõe sobre a instituição do Programa Escola Amiga no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 193/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/07/2024 | Dispõe sobre a Instituição de Premiação Leitor do Ano no âmbito das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 192/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/07/2024 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 191/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/07/2024 | Dispõe sobre a doação de sangue, visando garantir o abastecimento regular dos estoques de sangue no hemocentro do Município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 190/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/07/2024 | Dispõe sobre a inclusão da temática de Educação Climática no programa de ensino das escolas da rede pública do município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 189/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/07/2024 | Dispõe sobre a Instituição no Calendário Oficial de Eventos, a Semana Municipal do Ciclismo, no Município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 188/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/07/2024 | Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 187/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/07/2024 | Dispõe sobre a instituição da Política Intersetorial de Cultura de Paz e Educação Midiática no âmbito do município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 169/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/06/2024 | Dispõe sobre a instituição da Semana da Conscientização Contra o Câncer Ocular Infantil no Município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 168/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/06/2024 | Dispõe sobre a prioridade ao atendimento psicológico em toda a rede municipal de saúde a criança e ao adolescente que tenha sido vítima de violência sexual no Município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 167/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/06/2024 | Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas linhas de transporte coletivo terrestre de passageiros no âmbito do município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 166/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/06/2024 | Dispõe sobre a Criação de Centros de Atendimento Terapêutico e de Sociabilidades de adultos com TEA - Transtorno do Espectro Autista no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 165/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/06/2024 | Dispõe sobre a criação do programa biblioteca digital nas bibliotecas e escolas públicas no Município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 164/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/06/2024 | Dispõe sobre a Criação de Centros de Atendimento Terapêutico e de Sociabilidades de adultos com TEA - Transtorno do Espectro Autista no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 151/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/06/2024 | "FICA AUTORIZADO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM GRUPO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.622, de 28 de junho de 2024 |
Primeira assinatura de 5 |
| PLL 106/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/04/2024 | Dispõe sobre a disponibilização de assistente terapêutico ou acompanhante terapêutico para Alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Ensino de Boa Vista-RR, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 22/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/02/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 845, de 23 de março de 2006, que denominou o Bairro 05 de Outubro, no município Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 294/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/12/2023 | Dispõe sobre o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais realizados com financiamento público municipal no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 293/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/12/2023 | Dispõe sobre a Promoção do Ensino para Alunos Superdotados no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 292/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/12/2023 | Dispõe sobre o Programa DETOX DIGITAL de prevenção ao abuso da exposição ao meio ambiente digital e conscientização quanto ao uso por crianças e bebês no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 291/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/12/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa Creche para Todos com a política de ampliação e reserva do atendimento destinado às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade em situação de vulnerabilidade socioeconômica em instituições de ensino no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 290/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/12/2023 | Dispõe sobre a prioridade do idoso na marcação de consultas, procedimentos e exames laboratoriais por Teleagendamento e a obrigação no agendamento da reconsulta no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 289/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/12/2023 | Dispõe sobre a instituição do “Selo Empresa Amiga da Amamentação” de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.686, de 10 de março de 2025 |
Autoria única |
| PLL 285/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/11/2023 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em instituições de longa permanência para idosos mantidas pelo Poder Público no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 284/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/11/2023 | Dispõe sobre o direito ao acompanhamento de assistente terapêutico particular, contratado pela família do aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em diferentes graus no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 283/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/11/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção à Oncologia Pediátrica no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 280/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/11/2023 | Dispõe sobre o treinamento de profissionais da área da educação para identificar sinais de abuso sexual e exploração sexual contra crianças e adolescentes no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 279/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/11/2023 | Dispõe sobre a criação do Protocolo “NÃO SE CALE”, de diretrizes para funcionários e colaboradores de espaços de lazer prestarem auxílio adequado às vítimas de assédio no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 278/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/11/2023 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social; e cria Selo correlato no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 277/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/11/2023 | Dispõe sobre a distribuição gratuita de protetor e bloqueador solar aos portadores de albinismo no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 276/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/11/2023 | Dispõe sobre o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla no município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 272/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/11/2023 | Dispõe sobre o Programa de Combate ao Câncer de Mama Masculino, no âmbito do município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 271/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/11/2023 | Dispõe sobre o Programa GALPÃO CRIATIVO, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e serviços nas áreas da economia criativa, no âmbito do município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 269/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica, no âmbito do município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.580, de 13 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLL 268/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/11/2023 | Dispõe sobre a criação do programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica ou sexual, denominado "Capacitando Quem Acolhe” no âmbito do município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 266/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 265/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/11/2023 | DISPÕE SOBRE: “A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS MULHERES DOADORAS DE LEITE MATERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.603, de 24 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLL 264/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/11/2023 | ESTABELECE O DIREITO AO NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO, A TODO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE VENHA A FALECER NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.604, de 24 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLL 262/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/11/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.605, de 24 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLL 258/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/11/2023 | DISPÕE SOBRE "A PROTEÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PARA PESSOAS ENFERMAS EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.594, de 15 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLL 254/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/11/2023 | A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET SEM FIO - WI-FI - NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.607, de 24 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLL 231/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/10/2023 | A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RIBEIRÕES, RIACHOS, IGARAPÉS E CÓRREGOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.523, de 02 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PLL 230/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/10/2023 | “A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 158/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/08/2023 | Dispõe sobre “a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às mulheres doadoras de leite materno no âmbito do município de Boa Vista, e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 157/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/08/2023 | Dispõe sobre "a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia Elétrica, nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que Integram o cadastro único” no âmbito do município de Boa Vista, e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 156/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/08/2023 | Dispõe sobre “A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA: MÉDICO NAS CRECHES” no âmbito do município de Boa Vista, e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.518, de 02 de janeiro de 2024 |
Autoria única |
| PLL 77/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE: ALTERA O §2º DO ART. 19, ACRESCENTA OS §3º, §4º E §5º DO ART. 19, ALTERA O ART. 45, ALTERA OS §1º E §2º DO ART. 48, ALTERA O §5º DO ART. 51 E O ANEXO I, TODOS DA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 2000. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.614, de 24 de maio de 2024 |
Primeira assinatura de 23 |
| PLL 339/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/12/2022 | “A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 324/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/11/2022 | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS, TAIS COMO EMPRESAS, ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS, PRIVADOS OU PÚBLICOS, QUE RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO, DA DEFESA E DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 323/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/11/2022 | INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 316/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA", JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 315/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/11/2022 | " INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA ( CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.401, de 11 de abril de 2023 |
Autoria única |
| PLL 256/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/06/2022 | A DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM ANDAMENTO, PARA LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 229/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 02/05/2022 | A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS NA REDE HIDROGRÁFICA PARA A CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS IGARAPÉS E RIOS QUE BANHAM O MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.338, de 04 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PLL 228/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/04/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 227/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/04/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE ALUNOS COM DISLEXIA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), ALTAS HABILIDADES OU OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.386, de 06 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PLL 165/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/11/2021 | INSTITUI COTAS DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA NEGROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 164/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/11/2021 | INSTITUI A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 108/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, SEXUAL E DE GÊNERO CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.195, de 05 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLL 70/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/04/2021 | “REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – MOTOTÁXI E DE CARGAS – MOTOFRETE EM MOTOCICLETA E TRICICLO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.192, de 05 de novembro de 2021 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLL 59/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/04/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS, PSICOPEDAGOGOS E PSICÓLOGOS, NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| PLL 51/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/04/2021 | PROÍBE A EDIÇÃO DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE RESTRINJAM ATIVIDADES EMPRESARIAIS QUANDO O ÍNDICE DE OCUPAÇÃO DA REDE HOSPITALAR NÃO ULTRAPASSAR 70% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.