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Proposições legislativas · 2023–2026

Adjalma

Candidatura a Deputado Federal por RR pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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5.954proposições com a assinatura
5.944como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
122transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (IND) 5.674 5.674
Requerimento (REQ) 92 82
Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 89 89
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 80 80
Emenda à Matéria Legislativa (EMEND) 12 12
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) 3 3
Emenda Individual ao Orçamento Municipal (EIOM) 2 2
Projeto de Resolução (PRE) 2 2

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PDL 301/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 11/05/2026 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TITULO DE CIDADÃO BOA VISTENSE, A SENHORA EDNA MARIA DA SILVA LIMA, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO PRESTADO AO ESTADO DE RORAIMA E AO MUNICIPIO DE BOA VISTA. Decreto Legislativo nº 2.587, de 13 de maio de 2026 Autoria única
PDL 282/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/05/2026 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE”, A SENHORA LAURA GONÇALVES FERREIRA, EM RECONHECIMENTO AO SEU TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.536, de 06 de maio de 2026 Autoria única
PDL 281/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/05/2026 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE”, A SENHORA MARIA LIMA, EM RECONHECIMENTO AO SEU TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.535, de 06 de maio de 2026 Autoria única
PDL 260/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 29/04/2026 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE”, A SENHORA LUZARDA DOS SANTOS MOTA, EM RECONHECIMENTO AO SEU TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.586, de 13 de maio de 2026 Autoria única
PDL 244/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/04/2026 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE”, A SENHORA SANDRA GOMES FERREIRA, EM RECONHECIMENTO AO SEU TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.585, de 13 de maio de 2026 Autoria única
PDL 234/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 24/04/2026 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO SENHOR MARCELO JOSÉ RIBEIRO CHAVES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. Decreto Legislativo nº 2.584, de 13 de maio de 2026 Autoria única
PDL 225/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 22/04/2026 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO SENHOR EDSON JAEGER, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. Decreto Legislativo nº 2.583, de 13 de maio de 2026 Autoria única
PDL 169/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/04/2026 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TITULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, AO SENHOR ROMES JOSÉ DIAS, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO PRESTADO AO ESTADO DE RORAIMA E AO MUNICIPIO DE BOA VISTA. Decreto Legislativo nº 2.582, de 13 de maio de 2026 Autoria única
PDL 168/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/04/2026 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TITULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, AO SENHOR ANTONIO SOUZA SAMPAIO, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO PRESTADO AO ESTADO DE RORAIMA E AO MUNICIPIO DE BOA VISTA. Decreto Legislativo nº 2.581, de 13 de maio de 2026 Autoria única
PDL 167/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/04/2026 CONCEDE O DIPLOMA DE CIDADÃO DESTAQUE DO ANO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA BOA VISTA – RR, À SENHORA DAIANE DE SOUSA PEREIRA, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO PRESTADO AO ESTADO DE RORAIMA E AO MUNICIPIO DE BOA VISTA. Decreto Legislativo nº 2.580, de 13 de maio de 2026 Autoria única
PDL 166/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/04/2026 CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR – SAID SAMOU SALOMÃO, A EMPREENDORA DAIANE DE SOUSA PEREIRA, EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE BOA VISTA COM INCENTIVO À INOVAÇÃO, À GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES E À VALORIZAÇÃO DO ESPÍRITO EMPREENDEDOR. Decreto Legislativo nº 2.579, de 19 de maio de 2026 Autoria única
PDL 140/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/04/2026 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA LAUCIDES OLIVEIRA E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO SENHOR BRUNO PEREZ DE SALES, POR SUA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO E TRABALHO PRESTADO A BOA-VISTENSE. Decreto Legislativo nº 2.496, de 28 de abril de 2026 Autoria única
PDL 103/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/03/2026 INSTITUI O DIPLOMA HONRA AO MERITO PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE” EM RECONHECIMENTO AO ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ANEXO O MODELO DE DIPLOMA Decreto Legislativo nº 2.428, de 15 de abril de 2026 Primeira assinatura de 2
PDL 93/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 23/03/2026 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO RIO BRANCO E CIDADÃO BOAVISTENSE, A SENHORA ÁGATA DO NASCIEMNTO MACEDO, POR SUA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO E TRABALHO PRESTADO AO MUNICIPIO DE BOA VISTA Decreto Legislativo nº 2.435, de 22 de abril de 2026 Autoria única
PDL 91/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 23/03/2026 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA LAUCIDES OLIVEIRA, A SENHORA ÁGATA DO NASCIEMNTO MACEDO, POR SUA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO E TRABALHO PRESTADO AO MUNICIPIO DE BOA VISTA. Decreto Legislativo nº 2.433, de 22 de abril de 2026 Autoria única
PDL 88/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 23/03/2026 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SENHOR JOSÉ LUCAS DOS SANTOS DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESPECIALMENTE NA AREA DA COMUNICAÇÃO. Decreto Legislativo nº 2.431, de 22 de abril de 2026 Autoria única
PDL 28/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 24/02/2026 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ Á SRA. IRIS AQUINO DINIZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 2.328, de 25 de fevereiro de 2026 Autoria única
PDL 26/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 24/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE A SENHORA, KAREN MIREA MARTINS DE LIMA E SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. Decreto Legislativo nº 2.327, de 25 de fevereiro de 2026 Autoria única
PDL 25/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 24/02/2026 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SENHORA KAREN MIREA MARTINS DE LIMA E SILVA, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTES SERVIÇOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 2.326, de 25 de fevereiro de 2026 Autoria única
PDL 8/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/02/2026 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE A SENHORA, NARA CRISTINA FARIAS AZEVEDO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. Decreto Legislativo nº 2.324, de 25 de fevereiro de 2026 Autoria única
PDL 7/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/02/2026 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ Á SRA. MYLENA GONÇALVES CARVALHO DE GOES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 2.325, de 25 de fevereiro de 2026 Autoria única
PDL 548/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 01/12/2025 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ ÀS MULHERES QUE PRESTAM RELEVANTES SERVIÇOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 2.334, de 25 de fevereiro de 2026 Autoria única
PDL 500/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 10/11/2025 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ ÀS MULHERES QUE PRESTAM RELEVANTES SERVIÇOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 2.329, de 25 de fevereiro de 2026 Autoria única
PDL 495/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 22/10/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A HONRARIA “ALUNO DESTAQUE DO ANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.232, de 11 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 428/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 07/10/2025 CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR – SAID SAMOU SALOMÃO, A EMPREENDORA CLEILDA BENJAMIN FEITOSA EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE BOA VISTA COM INCENTIVO À INOVAÇÃO, À GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES E À VALORIZAÇÃO DO ESPÍRITO EMPREENDEDOR. Decreto Legislativo nº 2.213, de 05 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 403/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 30/09/2025 CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO QUE MENCIONA – EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS DEDICADOS À SAÚDE E AO APRIMORAMENTO DO BEM-ESTAR COLETIVO, REFLETINDO A NOBRE MISSÃO DA MEDICINA. Decreto Legislativo nº 2.181, de 04 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 350/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 12/09/2025 CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, AO DR. MAURO SHOSUKA ASATO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. Decreto Legislativo nº 2.127, de 04 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 346/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 10/09/2025 CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, AO DR. RAIMUNDO CARLOS DE SOUSA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADODE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. Decreto Legislativo nº 2.125, de 07 de outubro de 2025 Autoria única
PLL 247/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/08/2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA INFÂNCIA, COM FOCO NA PREVENÇÃO DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.845, de 15 de abril de 2026 Autoria única
PLL 168/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/07/2025 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MORADA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Ordinária nº 2.762, de 28 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 270/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 04/07/2025 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CIDADÃ A SENHORA, SHÉRIDAN ESTERFANY OLIVEIRA RAMOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Decreto Legislativo nº 2.045, de 03 de setembro de 2025 Autoria única
PDL 267/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/06/2025 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO 2025 AO PM MAJOR FRANCISCO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 2.044, de 03 de setembro de 2025 Autoria única
PLL 156/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 24/06/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA LUTA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Lei Ordinária nº 2.751, de 10 de novembro de 2025 Autoria única
PLL 152/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 24/06/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO BOA VISTA O "CÍRCULO DE ORAÇÃO". Lei Ordinária nº 2.748, de 29 de outubro de 2025 Primeira assinatura de 2
PDL 198/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 09/06/2025 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL, “PASTOR RÔMULO XAVIER” AO PASTOR CLEYMERSON PATRICIO BRITO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.946, de 10 de junho de 2025 Autoria única
PDL 196/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 09/06/2025 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL, “PASTOR RÔMULO XAVIER” AO PASTOR JOÃO ALVES FERREIRA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.947, de 10 de junho de 2025 Autoria única
PDL 175/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL, “PASTOR RÔMULO XAVIER”AO PASTOR MARCOS ALÉM SIMÃO BRILHANTA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.959, de 11 de junho de 2025 Autoria única
PDL 167/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 23/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL, “PASTOR RÔMULO XAVIER”AO PASTOR JTHONATHA THARLYS LUNA DE BRITO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto Legislativo nº 1.984, de 24 de junho de 2025 Autoria única
PDL 156/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/05/2025 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO SR JTHONATHA THARLYS LUNA DE BRITO, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.960, de 11 de junho de 2025 Autoria única
PDL 155/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SENHOR, MARCOS ALÉM SIMÃO BRILHANTE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. Decreto Legislativo nº 1.964, de 11 de junho de 2025 Autoria única
PDL 154/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/05/2025 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO SR MARCOS ALÉM SIMÃO BRILHANTE, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.957, de 11 de junho de 2025 Autoria única
PDL 147/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 09/05/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SENHOR, FRANCISCO RODRIGUES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. Decreto Legislativo nº 1.961, de 11 de junho de 2025 Autoria única
PDL 135/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 23/04/2025 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO SR FRANCISCO RODRIGUES, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOA-VISTENSE. Decreto Legislativo nº 1.901, de 13 de maio de 2025 Autoria única
PLL 105/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 10/04/2025 PROÍBE A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.791, de 08 de janeiro de 2026 Autoria única
PLL 104/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 10/04/2025 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O DIA DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO. Lei Ordinária nº 2.754, de 27 de novembro de 2025 Autoria única
PDL 85/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 12/03/2025 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SENHORA MARIA HELENA TEIXEIRA LIMA Decreto Legislativo nº 1.750, de 19 de março de 2025 Autoria única
PLL 76/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 12/03/2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE ACESSAR AS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA VERIFICAÇÃO DOS MATERIAIS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS UTILIZADOS PELOS ALUNOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Lei Ordinária nº 2.755, de 27 de novembro de 2025 Autoria única
PLL 74/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 12/03/2025 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR CULTURAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Lei Ordinária nº 2.763, de 28 de novembro de 2025 Autoria única
PLL 52/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 17/02/2025 DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE CAÇAMBAS E CATA-ENTULHOS COM FITA FLUORESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.725, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PLL 43/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 12/02/2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PELA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Ordinária nº 2.757, de 27 de novembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PLL 30/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 11/02/2025 DISPÕE ACERCA DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM TELEFONE PARA DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.728, de 24 de setembro de 2025 Autoria única
PLL 28/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/02/2025 A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.724, de 23 de setembro de 2025 Autoria única
PLL 27/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/02/2025 INSTITUI A CAMPANHA ESCOLAR DE COMBATE AOS INCÊNDIOS E QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Lei Ordinária nº 2.773, de 16 de dezembro de 2025 Autoria única
PDL 15/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/02/2025 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ ÀS MULHERES QUE PRESTAM RELEVANTES SERVIÇOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 1.680, de 18 de fevereiro de 2025 Autoria única
PDL 14/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À SENHORA, QUÉZIA REIS ORDONE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICIPIO. Decreto Legislativo nº 1.679, de 18 de fevereiro de 2025 Autoria única
PDL 13/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À SENHORA, MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO ENES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO. Decreto Legislativo nº 1.678, de 18 de fevereiro de 2025 Autoria única
PDL 12/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/02/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À SENHORA, KREZY KELY MONTENEGRO DE LIMA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO. Decreto Legislativo nº 1.677, de 18 de fevereiro de 2025 Autoria única
PLL 2/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/01/2025 A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO DIFERENCIADO NA MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS QUE APRESENTAM DOENÇAS CRÔNICAS, METABÓLICAS, CONDIÇÕES ALÉRGICAS, INTOLERÂNCIA E SELETIVIDADE ALIMENTAR. Lei Ordinária nº 2.886, de 23 de setembro de 2026 Autoria única
PLL 1/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/01/2025 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Lei Ordinária nº 2.747, de 29 de outubro de 2025 Autoria única
PLL 93/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 22/03/2024 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A FAKE NEWS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA VISTA. Lei Ordinária nº 2.621, de 27 de junho de 2024 Autoria única
PLL 89/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/03/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.556, de 13 de maio de 2024 Autoria única
PDL 87/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/03/2024 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR DUDA BRITO RAMOS POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Decreto Legislativo nº 1.498, de 17 de abril de 2024 Autoria única
PDL 79/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 11/03/2024 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR RENATO DE SOUZA SILVA POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Decreto Legislativo nº 1.496, de 17 de abril de 2024 Autoria única
PLL 54/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/02/2024 SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA OP-XII, NO BAIRRO OPERARIO PARA RUA PEDRO MILTON MOTA. Lei Ordinária nº 2.561, de 17 de abril de 2024 Autoria única
PLL 53/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/02/2024 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MASCULINA, PREVENÇÃO DE DOENÇAS ESPECÍFICAS E ESTÍMULO À BUSCA POR CUIDADOS PREVENTIVOS. Lei Ordinária nº 2.559, de 17 de abril de 2024 Autoria única
PLL 52/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/02/2024 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA O ASSÉDIO NO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Lei Ordinária nº 2.560, de 17 de abril de 2024 Autoria única
PLL 49/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/02/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.593, de 15 de maio de 2024 Autoria única
PELOM 1/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 23/02/2024 ACRESCENTA O §4º, NO ART. 85-A, DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 20 de março de 2024 Primeira assinatura de 16
PDL 50/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/02/2024 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. MARILÚCIA DA SILVA SOUZA COSTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 1.436, de 21 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 49/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/02/2024 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SRA NATHALIA CORTEZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICIPIO. Decreto Legislativo nº 1.422, de 21 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 48/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/02/2024 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. DAYSE DE SOUSA MAURÍCIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 1.435, de 21 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 47/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/02/2024 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. MARIA FRANCISCA LIMA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 1.432, de 21 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 46/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/02/2024 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. CARLA DEMETRIO MARTINS MATOS MESSIAS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 1.434, de 21 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 45/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/02/2024 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. RUTH MONTEIRO DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 1.433, de 21 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 44/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 16/02/2024 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. VERA LÚCIA DOS SANTOS TORREIA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 1.431, de 21 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 43/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 16/02/2024 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. ELIENE MARANDAR CARVALHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 1.430, de 21 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 42/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/02/2024 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. GERALDA DA SILVA MELO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 1.428, de 21 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 41/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/02/2024 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. MARIA JOSÉ GOMES PINHEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 1.429, de 21 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 40/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/02/2024 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. ALDINEIA SILVA MACEDO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 1.427, de 21 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 39/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/02/2024 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. RAIMUNDA DE ASSIS DA COSTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 1.426, de 21 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 38/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/02/2024 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. NATHÁLIA CORTEZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 1.424, de 21 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 37/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/02/2024 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. NILMARA SUELY DA SILVA MELO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 1.421, de 21 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 35/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/02/2024 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. MARINETT SOARES DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 1.423, de 21 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 34/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/02/2024 CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. MARIA LUZINEIDE LIMA NASCIMENTO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. Decreto Legislativo nº 1.425, de 21 de fevereiro de 2024 Autoria única
PDL 29/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 08/02/2024 CONCEDE O DIPLOMA DE CIDADÃO DESTAQUE DO ANO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA BOA VISTA – RR, AO SR TIAGO GOMES PINTO, EM RECONHECIMENTO POR SEU DESTAQUE NO AMBITO CULTURAL, SOCIAL DE NOSSO MUNICÍPIO. Decreto Legislativo nº 1.497, de 17 de abril de 2024 Autoria única
PLL 21/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/02/2024 A OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO TELEFÔNICO DE EMERGÊNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.558, de 17 de abril de 2024 Autoria única
PLL 18/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/02/2024 INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO BAIRRO PINTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.569, de 15 de maio de 2024 Autoria única
PLL 15/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 18/01/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. Lei Ordinária nº 2.557, de 17 de abril de 2024 Autoria única
PLL 6/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/01/2024 SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.588, de 13 de maio de 2024 Autoria única
PLL 300/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 12/12/2023 INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DE SALAS E GABINETES DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS VISANDO A INCLUSÃO AOS DEFICIENTES VISUAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Lei Ordinária nº 2.579, de 13 de maio de 2024 Autoria única
PLL 255/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 09/11/2023 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER CATADORA DE RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Ordinária nº 2.552, de 13 de maio de 2024 Autoria única
PLL 251/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 08/11/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REPRODUÇÃO DE MÚSICAS COM CONTEÚDO SEXUAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO EM EVENTOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Lei Ordinária nº 2.581, de 13 de maio de 2024 Autoria única
PLL 249/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/11/2023 DESOBRIGA PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS POR ENTREGA A DOMICÍLIO DE ADENTRAR OS ESPAÇOS DE ACESSO RESTRITO DE CONDOMÍNIOS DOMICILIARES VERTICAIS E HORIZONTAIS. Lei Ordinária nº 2.567, de 23 de abril de 2024 Autoria única
PDL 152/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 30/10/2023 INSTITUI DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ANEXO O MODELO DO DIPLOMA. Decreto Legislativo nº 1.355, de 29 de novembro de 2023 Autoria única
PLL 233/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 24/10/2023 SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA ANTARES, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA PARA RUA LAURA PRUDÊNCIO DOS SANTOS. Lei Ordinária nº 2.541, de 25 de março de 2024 Autoria única
PDL 148/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 24/10/2023 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SRA. MIRIAN DOS REIS MELO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICIPIO. Decreto Legislativo nº 1.347, de 21 de novembro de 2023 Autoria única
PLL 228/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/10/2023 FICA AUTORIZADO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO, DISPONIBILIZAREM CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM BRAILE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Ordinária nº 2.571, de 24 de abril de 2024 Autoria única
PDL 147/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/10/2023 CONCEDE O TÍTULO DE MEDALHA LEGISLATIVA AO MÉRITO DESPORTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA A SENHORA MARIA IDELFRANÇA CAVALCANTE, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. Decreto Legislativo nº 1.346, de 21 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 146/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/10/2023 CONCEDE DIPLOMA E MEDALHA MULHER CIDADÃ A SRA. MARIA EMÍLIA DO NASCIMENTO, MULHER CRISTÃ MEMBRA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DO ESTADO DE RORAIMA. Decreto Legislativo nº 1.345, de 21 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 145/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/10/2023 CONCEDE DIPLOMA E MEDALHA MULHER CIDADÃ A SRA. JASSILEIA MARTINS DOS SANTOS, MULHER CRISTÃ MEMBRA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DO ESTADO DE RORAIMA. Decreto Legislativo nº 1.344, de 21 de novembro de 2023 Autoria única
PLL 224/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 10/10/2023 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES SOBRE O DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AOS PACIENTES INTERNADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. Lei Ordinária nº 2.582, de 13 de maio de 2024 Autoria única
PLL 215/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/10/2023 INSTITUI O RÉVEILLON GOSPEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA. Lei Ordinária nº 2.620, de 24 de junho de 2024 Autoria única
PLL 213/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 29/09/2023 DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO DE COMPRA, VENDA OU TROCA DE CABOS DE COBRE, ALUMINIO BATERIAS E TRANSFORMADORES PARA RECICLAGEM NO MUNICIPIO DE BOA VISTA. Lei Ordinária nº 2.553, de 24 de maio de 2024 Autoria única
PDL 140/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/09/2023 CONCEDE O DIPLOMA DE CIDADÃO DESTAQUE, AO SR. JULLYERRE PABLO LIMA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AO SEU DESEMPENHO COMO SERVIDOR PÚBLICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA. Decreto Legislativo nº 1.338, de 17 de outubro de 2023 Autoria única
PDL 139/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/09/2023 CONCEDE O DIPLOMA DE CIDADÃO DESTAQUE, A SRA CICERA MANGABEIRA DOS SANTOS MENDONÇA, EM RECONHECIMENTO POR SEU DESTAQUE POR DESEMPENHO COMO SERVIDORA PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA. Decreto Legislativo nº 1.337, de 17 de outubro de 2023 Autoria única
PDL 138/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/09/2023 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR OZÉIAS PEREIRA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICIPIO. Decreto Legislativo nº 1.336, de 17 de outubro de 2023 Autoria única
PLL 175/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/08/2023 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ATRAÇÕES MUSICAIS DO SEGMENTO GOSPEL, REGIONAIS E NACIONAIS, NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE BOA VISTA, RÉVEILLON E EVENTOS CONSTANTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE BOA VISTA. Lei Ordinária nº 2.584, de 13 de maio de 2024 Autoria única
PLL 166/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 22/08/2023 GARANTE A PESSOAS COM OBESIDADE, OBESIDADE SEVERA OU OBESIDADE MÓRBIDA, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ACESSO AOS SERVIÇOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E OUTROS QUE EXIJAM PERMANECER EM FILAS OU OUTRO MÉTODO SIMILAR PARA ATENDIMENTO. Lei Ordinária nº 2.519, de 02 de janeiro de 2024 Autoria única
PLL 147/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/07/2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL. Lei Ordinária nº 2.484, de 29 de setembro de 2023 Autoria única
PLL 146/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/07/2023 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.485, de 29 de setembro de 2023 Autoria única
PELOM 1/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/07/2023 ALTERA O §1º DO ARTIGO 85-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 01 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 18
PLL 130/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 14/07/2023 INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE AO ETARISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 2.483, de 29 de setembro de 2023 Autoria única
PLL 115/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 21/06/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO TRANSITORIO BOM SAMARITANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Ordinária nº 2.475, de 11 de setembro de 2023 Autoria única
PLL 112/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/06/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA DAS CHACARAS, NO BAIRRO NOVA VIDA, PARA RUA PROF. JESSICA GONÇALVES ROCHA. Lei Ordinária nº 2.473, de 04 de setembro de 2023 Autoria única
PLL 110/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 07/06/2023 FICA INSTITUIDA A SEMANA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICIPIO DE BOA VISTA-RR. Lei Ordinária nº 2.480, de 15 de setembro de 2023 Autoria única
PLL 93/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 22/05/2023 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Lei Ordinária nº 2.539, de 14 de março de 2024 Autoria única
PDL 42/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 17/05/2023 CONCEDE O DIPLOMA DE CIDADÃO DESTAQUE DO ANO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA BOA VISTA – RR, AO SR MARCOS DE ANDRADE NOLETO, EM RECONHECIMENTO POR SEU DESTAQUE NO AMBITO CULTURAL, ECONÔMICO, SOCIAL DE NOSSO MUNICÍPIO. Decreto Legislativo nº 1.253, de 04 de julho de 2023 Autoria única
PDL 35/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 11/05/2023 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR SHIGEAKI UEIKI ALVES DA PAIXÃO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICIPIO. Decreto Legislativo nº 1.250, de 04 de julho de 2023 Autoria única
PDL 33/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 11/05/2023 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR PEDRO VITORINO DE OLIVEIRA NETO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICIPIO. Decreto Legislativo nº 1.249, de 04 de julho de 2023 Autoria única
PDL 19/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/04/2023 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR JOSÉ FERNANDO PALHARES COSTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICIPIO. Decreto Legislativo nº 1.241, de 30 de maio de 2023 Autoria única
PLL 77/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/04/2023 DISPÕE SOBRE: ALTERA O §2º DO ART. 19, ACRESCENTA OS §3º, §4º E §5º DO ART. 19, ALTERA O ART. 45, ALTERA OS §1º E §2º DO ART. 48, ALTERA O §5º DO ART. 51 E O ANEXO I, TODOS DA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 2000. Lei Ordinária nº 2.614, de 24 de maio de 2024 Primeira assinatura de 23
PDL 17/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 18/04/2023 INSTITUI O DIPLOMA DE CIDADÃO DESTAQUE DO ANO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ANEXO O MODELO DE MEDALHA E DIPLOMA. Decreto Legislativo nº 1.226, de 26 de abril de 2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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