Adjalma
Candidatura a Deputado Federal por RR pelo PODE em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 5.674 | 5.674 |
| Requerimento (REQ) | 92 | 82 |
| Projeto de Lei do Legislativo (PLL) | 89 | 89 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 80 | 80 |
| Emenda à Matéria Legislativa (EMEND) | 12 | 12 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) | 3 | 3 |
| Emenda Individual ao Orçamento Municipal (EIOM) | 2 | 2 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 2 | 2 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 301/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/05/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TITULO DE CIDADÃO BOA VISTENSE, A SENHORA EDNA MARIA DA SILVA LIMA, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO PRESTADO AO ESTADO DE RORAIMA E AO MUNICIPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.587, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 282/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/05/2026 | CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE”, A SENHORA LAURA GONÇALVES FERREIRA, EM RECONHECIMENTO AO SEU TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.536, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 281/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/05/2026 | CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE”, A SENHORA MARIA LIMA, EM RECONHECIMENTO AO SEU TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.535, de 06 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 260/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/04/2026 | CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE”, A SENHORA LUZARDA DOS SANTOS MOTA, EM RECONHECIMENTO AO SEU TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.586, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 244/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/04/2026 | CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE”, A SENHORA SANDRA GOMES FERREIRA, EM RECONHECIMENTO AO SEU TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.585, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 234/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/04/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO SENHOR MARCELO JOSÉ RIBEIRO CHAVES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. | Decreto Legislativo nº 2.584, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 225/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/04/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO SENHOR EDSON JAEGER, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. | Decreto Legislativo nº 2.583, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 169/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/04/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TITULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, AO SENHOR ROMES JOSÉ DIAS, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO PRESTADO AO ESTADO DE RORAIMA E AO MUNICIPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.582, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 168/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/04/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TITULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE, AO SENHOR ANTONIO SOUZA SAMPAIO, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO PRESTADO AO ESTADO DE RORAIMA E AO MUNICIPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.581, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 167/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/04/2026 | CONCEDE O DIPLOMA DE CIDADÃO DESTAQUE DO ANO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA BOA VISTA – RR, À SENHORA DAIANE DE SOUSA PEREIRA, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO PRESTADO AO ESTADO DE RORAIMA E AO MUNICIPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.580, de 13 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 166/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/04/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR – SAID SAMOU SALOMÃO, A EMPREENDORA DAIANE DE SOUSA PEREIRA, EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE BOA VISTA COM INCENTIVO À INOVAÇÃO, À GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES E À VALORIZAÇÃO DO ESPÍRITO EMPREENDEDOR. | Decreto Legislativo nº 2.579, de 19 de maio de 2026 | Autoria única |
| PDL 140/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/04/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA LAUCIDES OLIVEIRA E MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO SENHOR BRUNO PEREZ DE SALES, POR SUA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO E TRABALHO PRESTADO A BOA-VISTENSE. | Decreto Legislativo nº 2.496, de 28 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 103/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/03/2026 | INSTITUI O DIPLOMA HONRA AO MERITO PROFISSIONAL “ASSISTENTE SOCIAL DESTAQUE” EM RECONHECIMENTO AO ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ANEXO O MODELO DE DIPLOMA | Decreto Legislativo nº 2.428, de 15 de abril de 2026 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 93/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/03/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO RIO BRANCO E CIDADÃO BOAVISTENSE, A SENHORA ÁGATA DO NASCIEMNTO MACEDO, POR SUA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO E TRABALHO PRESTADO AO MUNICIPIO DE BOA VISTA | Decreto Legislativo nº 2.435, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 91/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/03/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JORNALISTA LAUCIDES OLIVEIRA, A SENHORA ÁGATA DO NASCIEMNTO MACEDO, POR SUA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO E TRABALHO PRESTADO AO MUNICIPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.433, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 88/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/03/2026 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SENHOR JOSÉ LUCAS DOS SANTOS DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESPECIALMENTE NA AREA DA COMUNICAÇÃO. | Decreto Legislativo nº 2.431, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PDL 28/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/02/2026 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ Á SRA. IRIS AQUINO DINIZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 2.328, de 25 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 26/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE A SENHORA, KAREN MIREA MARTINS DE LIMA E SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Decreto Legislativo nº 2.327, de 25 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 25/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/02/2026 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SENHORA KAREN MIREA MARTINS DE LIMA E SILVA, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTES SERVIÇOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 2.326, de 25 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 8/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/02/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE A SENHORA, NARA CRISTINA FARIAS AZEVEDO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Decreto Legislativo nº 2.324, de 25 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 7/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/02/2026 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ Á SRA. MYLENA GONÇALVES CARVALHO DE GOES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 2.325, de 25 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 548/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/12/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ ÀS MULHERES QUE PRESTAM RELEVANTES SERVIÇOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 2.334, de 25 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 500/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/11/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ ÀS MULHERES QUE PRESTAM RELEVANTES SERVIÇOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 2.329, de 25 de fevereiro de 2026 | Autoria única |
| PDL 495/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A HONRARIA “ALUNO DESTAQUE DO ANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.232, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 428/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR – SAID SAMOU SALOMÃO, A EMPREENDORA CLEILDA BENJAMIN FEITOSA EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE BOA VISTA COM INCENTIVO À INOVAÇÃO, À GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES E À VALORIZAÇÃO DO ESPÍRITO EMPREENDEDOR. | Decreto Legislativo nº 2.213, de 05 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 403/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO QUE MENCIONA – EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS DEDICADOS À SAÚDE E AO APRIMORAMENTO DO BEM-ESTAR COLETIVO, REFLETINDO A NOBRE MISSÃO DA MEDICINA. | Decreto Legislativo nº 2.181, de 04 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 350/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, AO DR. MAURO SHOSUKA ASATO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.127, de 04 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 346/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/09/2025 | CONCEDE O TÍTULO MÉRITO PROFISSIONAL MÉDICO E MEDALHA LEGISLATIVA PROFISSIONAL MÉDICO, AO DR. RAIMUNDO CARLOS DE SOUSA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADODE RORAIMA, EM ESPECIAL À CIDADE DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 2.125, de 07 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLL 247/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/08/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA INFÂNCIA, COM FOCO NA PREVENÇÃO DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.845, de 15 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLL 168/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/07/2025 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MORADA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei Ordinária nº 2.762, de 28 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 270/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/07/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CIDADÃ A SENHORA, SHÉRIDAN ESTERFANY OLIVEIRA RAMOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. | Decreto Legislativo nº 2.045, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 267/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/06/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO 2025 AO PM MAJOR FRANCISCO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 2.044, de 03 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 156/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/06/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA LUTA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Lei Ordinária nº 2.751, de 10 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 152/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/06/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO BOA VISTA O "CÍRCULO DE ORAÇÃO". | Lei Ordinária nº 2.748, de 29 de outubro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 198/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL, “PASTOR RÔMULO XAVIER” AO PASTOR CLEYMERSON PATRICIO BRITO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.946, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 196/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL, “PASTOR RÔMULO XAVIER” AO PASTOR JOÃO ALVES FERREIRA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.947, de 10 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 175/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL, “PASTOR RÔMULO XAVIER”AO PASTOR MARCOS ALÉM SIMÃO BRILHANTA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.959, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 167/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA RECONHECIMENTO PASTORAL, “PASTOR RÔMULO XAVIER”AO PASTOR JTHONATHA THARLYS LUNA DE BRITO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.984, de 24 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 156/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/05/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO SR JTHONATHA THARLYS LUNA DE BRITO, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.960, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 155/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SENHOR, MARCOS ALÉM SIMÃO BRILHANTE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Decreto Legislativo nº 1.964, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 154/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/05/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO SR MARCOS ALÉM SIMÃO BRILHANTE, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOAVISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.957, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 147/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOA-VISTENSE AO SENHOR, FRANCISCO RODRIGUES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Decreto Legislativo nº 1.961, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PDL 135/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/04/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO, AO SR FRANCISCO RODRIGUES, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO BOA-VISTENSE. | Decreto Legislativo nº 1.901, de 13 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLL 105/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/04/2025 | PROÍBE A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.791, de 08 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLL 104/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/04/2025 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O DIA DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO. | Lei Ordinária nº 2.754, de 27 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 85/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/03/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SENHORA MARIA HELENA TEIXEIRA LIMA | Decreto Legislativo nº 1.750, de 19 de março de 2025 | Autoria única |
| PLL 76/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/03/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE ACESSAR AS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA VERIFICAÇÃO DOS MATERIAIS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS UTILIZADOS PELOS ALUNOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.755, de 27 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 74/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/03/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR CULTURAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.763, de 28 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 52/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/02/2025 | DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE CAÇAMBAS E CATA-ENTULHOS COM FITA FLUORESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.725, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 43/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/02/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PELA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei Ordinária nº 2.757, de 27 de novembro de 2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 30/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/02/2025 | DISPÕE ACERCA DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM TELEFONE PARA DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.728, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 28/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/02/2025 | A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.724, de 23 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 27/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/02/2025 | INSTITUI A CAMPANHA ESCOLAR DE COMBATE AOS INCÊNDIOS E QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.773, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PDL 15/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/02/2025 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ ÀS MULHERES QUE PRESTAM RELEVANTES SERVIÇOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 1.680, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 14/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À SENHORA, QUÉZIA REIS ORDONE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICIPIO. | Decreto Legislativo nº 1.679, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 13/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À SENHORA, MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO ENES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO. | Decreto Legislativo nº 1.678, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 12/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE À SENHORA, KREZY KELY MONTENEGRO DE LIMA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO. | Decreto Legislativo nº 1.677, de 18 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLL 2/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/01/2025 | A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO DIFERENCIADO NA MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS QUE APRESENTAM DOENÇAS CRÔNICAS, METABÓLICAS, CONDIÇÕES ALÉRGICAS, INTOLERÂNCIA E SELETIVIDADE ALIMENTAR. | Lei Ordinária nº 2.886, de 23 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLL 1/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/01/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.747, de 29 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLL 93/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/03/2024 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A FAKE NEWS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.621, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLL 89/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.556, de 13 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 87/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/03/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SENHOR DUDA BRITO RAMOS POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.498, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 79/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/03/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO SENHOR RENATO DE SOUZA SILVA POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.496, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLL 54/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/02/2024 | SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA OP-XII, NO BAIRRO OPERARIO PARA RUA PEDRO MILTON MOTA. | Lei Ordinária nº 2.561, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLL 53/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/02/2024 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MASCULINA, PREVENÇÃO DE DOENÇAS ESPECÍFICAS E ESTÍMULO À BUSCA POR CUIDADOS PREVENTIVOS. | Lei Ordinária nº 2.559, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLL 52/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/02/2024 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA O ASSÉDIO NO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.560, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLL 49/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.593, de 15 de maio de 2024 | Autoria única |
| PELOM 1/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/02/2024 | ACRESCENTA O §4º, NO ART. 85-A, DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. | Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 20 de março de 2024 | Primeira assinatura de 16 |
| PDL 50/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/02/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. MARILÚCIA DA SILVA SOUZA COSTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 1.436, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 49/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/02/2024 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SRA NATHALIA CORTEZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICIPIO. | Decreto Legislativo nº 1.422, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 48/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/02/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. DAYSE DE SOUSA MAURÍCIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 1.435, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 47/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/02/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. MARIA FRANCISCA LIMA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 1.432, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 46/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/02/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. CARLA DEMETRIO MARTINS MATOS MESSIAS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 1.434, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 45/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/02/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. RUTH MONTEIRO DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 1.433, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 44/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/02/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. VERA LÚCIA DOS SANTOS TORREIA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 1.431, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 43/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/02/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. ELIENE MARANDAR CARVALHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 1.430, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 42/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/02/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. GERALDA DA SILVA MELO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 1.428, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 41/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/02/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. MARIA JOSÉ GOMES PINHEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 1.429, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 40/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/02/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. ALDINEIA SILVA MACEDO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 1.427, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 39/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/02/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. RAIMUNDA DE ASSIS DA COSTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 1.426, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 38/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/02/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. NATHÁLIA CORTEZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 1.424, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 37/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/02/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. NILMARA SUELY DA SILVA MELO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 1.421, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 35/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/02/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. MARINETT SOARES DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 1.423, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 34/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/02/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ A SRA. MARIA LUZINEIDE LIMA NASCIMENTO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CAMPO DA FILANTROPIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MÉDICA E RELIGIOSA. | Decreto Legislativo nº 1.425, de 21 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 29/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/02/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE CIDADÃO DESTAQUE DO ANO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA BOA VISTA – RR, AO SR TIAGO GOMES PINTO, EM RECONHECIMENTO POR SEU DESTAQUE NO AMBITO CULTURAL, SOCIAL DE NOSSO MUNICÍPIO. | Decreto Legislativo nº 1.497, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLL 21/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/02/2024 | A OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO TELEFÔNICO DE EMERGÊNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.558, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLL 18/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/02/2024 | INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO BAIRRO PINTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.569, de 15 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 15/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/01/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. | Lei Ordinária nº 2.557, de 17 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLL 6/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/01/2024 | SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.588, de 13 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 300/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/12/2023 | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DE SALAS E GABINETES DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS VISANDO A INCLUSÃO AOS DEFICIENTES VISUAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.579, de 13 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 255/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/11/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER CATADORA DE RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei Ordinária nº 2.552, de 13 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 251/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/11/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REPRODUÇÃO DE MÚSICAS COM CONTEÚDO SEXUAL, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO EM EVENTOS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.581, de 13 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 249/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/11/2023 | DESOBRIGA PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS POR ENTREGA A DOMICÍLIO DE ADENTRAR OS ESPAÇOS DE ACESSO RESTRITO DE CONDOMÍNIOS DOMICILIARES VERTICAIS E HORIZONTAIS. | Lei Ordinária nº 2.567, de 23 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 152/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 30/10/2023 | INSTITUI DIPLOMA DE MULHER CRISTÃ NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ANEXO O MODELO DO DIPLOMA. | Decreto Legislativo nº 1.355, de 29 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 233/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/10/2023 | SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA ANTARES, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA PARA RUA LAURA PRUDÊNCIO DOS SANTOS. | Lei Ordinária nº 2.541, de 25 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 148/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/10/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SRA. MIRIAN DOS REIS MELO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICIPIO. | Decreto Legislativo nº 1.347, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 228/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/10/2023 | FICA AUTORIZADO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO, DISPONIBILIZAREM CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM BRAILE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei Ordinária nº 2.571, de 24 de abril de 2024 | Autoria única |
| PDL 147/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/10/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE MEDALHA LEGISLATIVA AO MÉRITO DESPORTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA A SENHORA MARIA IDELFRANÇA CAVALCANTE, POR SEU INESTIMÁVEL TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. | Decreto Legislativo nº 1.346, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 146/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/10/2023 | CONCEDE DIPLOMA E MEDALHA MULHER CIDADÃ A SRA. MARIA EMÍLIA DO NASCIMENTO, MULHER CRISTÃ MEMBRA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DO ESTADO DE RORAIMA. | Decreto Legislativo nº 1.345, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 145/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/10/2023 | CONCEDE DIPLOMA E MEDALHA MULHER CIDADÃ A SRA. JASSILEIA MARTINS DOS SANTOS, MULHER CRISTÃ MEMBRA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DO ESTADO DE RORAIMA. | Decreto Legislativo nº 1.344, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 224/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES SOBRE O DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AOS PACIENTES INTERNADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. | Lei Ordinária nº 2.582, de 13 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 215/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/10/2023 | INSTITUI O RÉVEILLON GOSPEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.620, de 24 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLL 213/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/09/2023 | DISPÕE SOBRE CADASTRAMENTO DE COMPRA, VENDA OU TROCA DE CABOS DE COBRE, ALUMINIO BATERIAS E TRANSFORMADORES PARA RECICLAGEM NO MUNICIPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.553, de 24 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 140/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/09/2023 | CONCEDE O DIPLOMA DE CIDADÃO DESTAQUE, AO SR. JULLYERRE PABLO LIMA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AO SEU DESEMPENHO COMO SERVIDOR PÚBLICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.338, de 17 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 139/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/09/2023 | CONCEDE O DIPLOMA DE CIDADÃO DESTAQUE, A SRA CICERA MANGABEIRA DOS SANTOS MENDONÇA, EM RECONHECIMENTO POR SEU DESTAQUE POR DESEMPENHO COMO SERVIDORA PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA. | Decreto Legislativo nº 1.337, de 17 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PDL 138/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/09/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR OZÉIAS PEREIRA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICIPIO. | Decreto Legislativo nº 1.336, de 17 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLL 175/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/08/2023 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ATRAÇÕES MUSICAIS DO SEGMENTO GOSPEL, REGIONAIS E NACIONAIS, NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE BOA VISTA, RÉVEILLON E EVENTOS CONSTANTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.584, de 13 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 166/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/08/2023 | GARANTE A PESSOAS COM OBESIDADE, OBESIDADE SEVERA OU OBESIDADE MÓRBIDA, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ACESSO AOS SERVIÇOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E OUTROS QUE EXIJAM PERMANECER EM FILAS OU OUTRO MÉTODO SIMILAR PARA ATENDIMENTO. | Lei Ordinária nº 2.519, de 02 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PLL 147/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/07/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL. | Lei Ordinária nº 2.484, de 29 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 146/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 25/07/2023 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.485, de 29 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PELOM 1/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 19/07/2023 | ALTERA O §1º DO ARTIGO 85-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. | Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 01 de agosto de 2023 | Primeira assinatura de 18 |
| PLL 130/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/07/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE AO ETARISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 2.483, de 29 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 115/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/06/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO TRANSITORIO BOM SAMARITANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei Ordinária nº 2.475, de 11 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 112/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DA RUA DAS CHACARAS, NO BAIRRO NOVA VIDA, PARA RUA PROF. JESSICA GONÇALVES ROCHA. | Lei Ordinária nº 2.473, de 04 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 110/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/06/2023 | FICA INSTITUIDA A SEMANA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICIPIO DE BOA VISTA-RR. | Lei Ordinária nº 2.480, de 15 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 93/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Lei Ordinária nº 2.539, de 14 de março de 2024 | Autoria única |
| PDL 42/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/05/2023 | CONCEDE O DIPLOMA DE CIDADÃO DESTAQUE DO ANO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA BOA VISTA – RR, AO SR MARCOS DE ANDRADE NOLETO, EM RECONHECIMENTO POR SEU DESTAQUE NO AMBITO CULTURAL, ECONÔMICO, SOCIAL DE NOSSO MUNICÍPIO. | Decreto Legislativo nº 1.253, de 04 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 35/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/05/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR SHIGEAKI UEIKI ALVES DA PAIXÃO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICIPIO. | Decreto Legislativo nº 1.250, de 04 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 33/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/05/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR PEDRO VITORINO DE OLIVEIRA NETO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICIPIO. | Decreto Legislativo nº 1.249, de 04 de julho de 2023 | Autoria única |
| PDL 19/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/04/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO E O TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR JOSÉ FERNANDO PALHARES COSTA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICIPIO. | Decreto Legislativo nº 1.241, de 30 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLL 77/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE: ALTERA O §2º DO ART. 19, ACRESCENTA OS §3º, §4º E §5º DO ART. 19, ALTERA O ART. 45, ALTERA OS §1º E §2º DO ART. 48, ALTERA O §5º DO ART. 51 E O ANEXO I, TODOS DA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 2000. | Lei Ordinária nº 2.614, de 24 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 23 |
| PDL 17/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/04/2023 | INSTITUI O DIPLOMA DE CIDADÃO DESTAQUE DO ANO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ANEXO O MODELO DE MEDALHA E DIPLOMA. | Decreto Legislativo nº 1.226, de 26 de abril de 2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.