Substitutivo (SBT) · 77 no total

Duda Ramos

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 2 Câmara dos Deputados	31/08/2026	Institui o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (SINTER), cria o Sistema Único de Trabalho (SUT) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/08/2026	Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/07/2026	Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/07/2026	Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a fim de instituir a resiliência e adaptação climática como princípio fundamental.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/07/2026	Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a implantação de espaços de acomodação sensorial em áreas e equipamentos públicos urbanos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/07/2026	Altera a Lei nº 13.999/2020 de 18 de maio de 2020, para dispor sobre a forma de cálculo da taxa de juros das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/07/2026	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer parâmetros mínimos obrigatórios de composição das turmas na Educação Infantil, assegurando quantitativo adequado de profissionais para garantia do cuidado, da segurança e do acompanhamento pedagógico das crianças na primeira infância.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	13/07/2026	Dispõe sobre a rotulagem de produtos de origem animal quanto à indicação de raça bovina, institui o Selo Oficial de Raça Certificada (Sorce) e estabelece diretrizes para certificação e rastreabilidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	07/07/2026	Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/07/2026	Dispõe sobre o incentivo à inclusão plena, a permanência no trabalho e a promoção do empreendedorismo das pessoas com deficiência, em igualdade de condições.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/07/2026	Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/07/2026	Institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/07/2026	Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir a resiliência climática e a sustentabilidade como fatores de preferência nas contratações de saneamento básico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/07/2026	Institui a Política Nacional de Cidades Antiviolência, com o objetivo de prevenir a violência e a criminalidade a partir do espaço urbano e da inteligência territorial; e altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/07/2026	Institui o Programa Bairro + Perto (BAIRRO + PERTO) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/07/2026	Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a transparência de informações relativas ao reúso de água promovido por condomínios edilícios, com divulgação periódica de dados operacionais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/07/2026	Dispõe sobre a definição, qualificação e prerrogativas das instituições municipais de ensino superior (Imes) e institui o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (Proimes).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/07/2026	Dispõe sobre a observância de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas na instalação, operação e manutenção de sistemas de iluminação de áreas externas em locais públicos que utilizem postes metálicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/07/2026	Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/07/2026	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/06/2026	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/06/2026	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/06/2026	Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/06/2026	Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Parada Dos Veículos De Transporte Público Para Pessoas Idosas e Estabelece Penalidades Para as Empresas de Transporte Público que Descumprirem Essa Obrigação.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/06/2026	Institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/06/2026	Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a disponibilização de aplicativos gratuitos para os usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/06/2026	Estabelece diretrizes para contratações públicas e capacitações relativas a treinamento em ressuscitação cardiopulmonar e uso de desfibrilador externo automático no âmbito da Administração Pública Federal, com o intuito de melhor atender o público feminino.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/06/2026	Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes para o cuidado integral, a prevenção da discriminação e a promoção da dignidade da pessoa humana, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/06/2026	Institui a Política Nacional de Apoio Psicológico a Profissionais de Serviços Essenciais e estabelece sua articulação com a Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/06/2026	Altera a Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para incluir a atenção à saúde mental dos profissionais da educação, no âmbito da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/06/2026	Estabelece a prioridade especial na tramitação de processos que tenham por objeto a apuração de abandono de pessoa idosa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/06/2026	Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/06/2026	Institui o Programa Nacional de Formação Profissional Especializada e Acessível em Empreendedorismo para Jovens com Deficiência, estabelece a obrigatoriedade de oferta de currículos adaptados e formação técnica acessível em empreendedorismo digital e presencial, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/06/2026	Institui o Aviso de Transparência Trabalhista para empregadores inscritos no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, veda a concessão de crédito com recursos públicos a empresas desse Cadastro, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/06/2026	Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à geração de emprego para jovens e povos originários, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/05/2026	Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a definição e a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/05/2026	Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), para estabelecer critérios de inclusão social e digital em Inteligência Artificial como contrapartida obrigatória para a fruição de incentivos fiscais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/05/2026	Estabelece diretrizes gerais para o reconhecimento das corridas de rua e eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde e do esporte, vedando a instituição de taxas de natureza arrecadatória incompatíveis com essa finalidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/05/2026	Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para dispor sobre a Auditoria Algorítmica Preventiva em sistemas de Inteligência Artificial que afetam decisões de alto impacto social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/05/2026	Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o objetivo de destinar parcela dos recursos de royalties do petróleo devidos à União para programas de testes em motores, com o objetivo de atestar a viabilidade da ampliação do uso de biocombustíveis, e para o desenvolvimento de novas cadeias produtivas, visando a utilização de matérias-primas alternativas para produção de biocombustíveis.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	12/05/2026	Institui o Plano de Neoindustrialização e Soberania Nacional (PNSN), dispondo sobre incentivos à inovação e ao adensamento produtivo tecnológico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/04/2026	Dispõe sobre a qualidade da infraestrutura escolar dos estabelecimentos públicos de ensino.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/03/2026	Institui o Programa Nacional de Alfabetização Funcional em Regime de Colaboração — Alfabetização que Funciona — e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/03/2026	Institui o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (SINTER), cria o Sistema Único de Trabalho (SUT) e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/12/2025	Dispõe sobre a implementação de normas de transparência e rastreabilidade, que viabilizem o controle social sobre os gastos públicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/12/2025	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a adoção de metodologias ativas de aprendizagem no ensino fundamental e no ensino médio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/12/2025	Altera o § 3º do art. 235-C Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de lº de maio de 1943, para definir a jornada de descanso do motorista profissional	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/12/2025	Institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em universidades e institutos federais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio à participação dos trabalhadores nesses cursos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/11/2025	Dispõe sobre medidas destinadas a ampliar a participação de mulheres nas áreas de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) – Política para a indução da Paridade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/11/2025	Lei de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/10/2025	Dispõe sobre a quitação de débitos oriundos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) mediante prestação de serviços em instituições públicas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	21/10/2025	Dispõe sobre o serviço telefônico nacional gratuito destinado ao recebimento de denúncias de atos ilícitos praticados contra a administração pública de quaisquer dos entes federativos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/10/2025	Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização de protetores auriculares a estudantes com transtorno do espectro autista.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/10/2025	Dispõe sobre a proibição de trotes vexatórios, abusivos ou violentos em instituições de ensino superior públicas e privadas e estabelece sanções administrativas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/10/2025	Cria o Fundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG) e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Grandes Fortunas (CIDE-Educação), com o objetivo de financiar a criação e manutenção de creches públicas, educação integral em tempo integral, expansão dos Institutos Federais e modernização das Universidades Federais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	01/10/2025	Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar concessão de subsídios, incentivos fiscais e financiamentos públicos, para pessoas físicas ou jurídicas que tenham submetido trabalhador a condições análogas à de escravo, e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	29/09/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/09/2025	Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir, em suas diretrizes, a priorização dos modos de transporte motorizados elétricos sobre os motorizados de combustão.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/09/2025	Dispõe sobre incentivos fiscais para produção e comercialização de ônibus e demais veículos de transporte urbano de alta eficiência energético-ambiental.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	20/08/2025	Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a reserva de locais preferenciais para mulheres e crianças, em estádios de futebol.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/08/2025	Dispõe sobre a transparência nos gastos com publicidade governamental e institui o Portal Nacional de Transparência na Publicidade Pública (PNTPP), estabelecendo critérios para a divulgação, fiscalização e controle das despesas publicitárias realizadas pelos governos federal, estaduais e municipais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/08/2025	Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar concessão de subsídios, incentivos fiscais e financiamentos públicos, para pessoas físicas ou jurídicas que tenham submetido trabalhador a condições análogas à de escravo, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/07/2025	Institui o Programa Nacional Escola 4.0, destinado à formação técnica e profissional de estudantes do ensino médio da rede pública, com foco em competências tecnológicas e empregabilidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	14/07/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/07/2025	Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar como qualificados os crimes de ato obsceno e escrito ou objeto obsceno quando praticados em estabelecimentos de educação básica ou estabelecimentos de educação superior acessíveis a crianças e adolescentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	01/07/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/06/2025	Regulamenta o § 3º do artigo 37 da Constituição Federal, cria o Estatuto da Participação Social e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/06/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	02/06/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/05/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/05/2025	Cria mecanismos de Proteção às Mulheres vítimas de violência doméstica, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para criar exclusão de ilicitude a quem comunicar à mulher informações relevantes para a sua segurança e integridade física e emocional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados	07/05/2025	Dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/05/2025	Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/09/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/09/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	14/08/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/06/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.