DR. Ilderson
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMEND 91/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/11/2024 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 018, DE 27 de setembro de 2024, de autoria deste Poder Executivo Municipal, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025- LOA 2025”. Acrescenta o Art. 12º ao Projeto de Lei 018/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 90/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/11/2024 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025- LOA 2025”. Que o Art. 13º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 89/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/11/2024 | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 018, DE 27 de setembro de 2024, de autoria deste Poder Executivo Municipal, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025- LOA 2025”. Que o Art. 12º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 88/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/11/2024 | EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei 018 de 27 de setembro de 2024, de autoria deste Poder Executivo Municipal, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025- LOA 2025”. Suprima-se do texto original apresentado os Artigos 12 e 13. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 87/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/11/2024 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 018, DE 27 de setembro de 2024, de autoria deste Poder Executivo Municipal, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025- LOA 2025”. Acrescenta ao projeto de lei o Art. 14º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 86/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/11/2024 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 018, DE 27 de setembro de 2024, de autoria deste Poder Executivo Municipal, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025- LOA 2025”. Aditiva o Art. 12º ao Projeto de Lei 018/2024: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 85/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/11/2024 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 018, DE 27 de setembro de 2024, de autoria deste Poder Executivo Municipal, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025- LOA 2025”. Aditiva o Art. 12º ao Projeto de Lei 018/2024: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 43/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n° 015/2024, de 11 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 42/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n° 015/2024, de 11 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 41/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 015/2024, de 11 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 40/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 015/2024, de 11 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 39/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | Nos termos do Art. 119 §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvido o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve, apresento a proposta de EMENDA MODIFICATVA ao PROJETO DE LEI Nº 015, de 11 de maio de 2024, de autoria do Vereador Ilderson Pereira, que modifica o parágrafo único do art. 40 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 38/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | Nos termos do Art. 119 §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvido o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve, apresento a proposta de EMENDA MODIFICATVA ao PROJETO DE LEI Nº 015, de 11 de maio de 2024, de autoria do Vereador Ilderson Pereira, que modifica o parágrafo único do art. 2º | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 37/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | Nos termos do Art. 119 §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvido o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve, apresento a proposta de EMENDA SUPRESSIVA ao PROJETO DE LEI Nº 015, DE 11 DE MAIO DE 2024, de autoria do Vereador Ilderson Pereira, que suprime o §1º, do art. 11, do referido Projeto de LDO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 36/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | "Nos termos do Art. 119 §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvido o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve, apresento a proposta de EMENDA MODIFICATIVA ao PROJETO DE LEI Nº 015, DE 11 DE MAIO DE 2024, de autoria do Vereador Ilderson Pereira, que suprime o §1º, do art. 11, do referido Projeto de LDO, por vício de inconstitucionalidade". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 35/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | "Nos termos do Art. 119 §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvido o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve, apresento a proposta de EMENDA MODIFICATVA ao PROJETO DE Nº 015, de 11 de maio de 2024, de autoria do Vereador Ilderson Pereira, que modifica o art. 45 e seus incisos..." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 34/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 015, de 11 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 33/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 015, de 11 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 32/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 015, de 11 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 31/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 015, de 11 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 30/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 015, de 11 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 29/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 015, de 11 de maio de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 28/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | "Nos termos do Art. 119 §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvido o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve, apresento a proposta de EMENDA MODIFICATVA ao PROJETO DE Nº 015, de 11 de maio de 2024, de autoria do Vereador Ilderson Pereira, que modifica o art. 8º." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 27/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | "Nos termos do Art. 119 §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvido o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve, apresento a proposta de EMENDA MODIFICATVA ao PROJETO DE Nº 015, de 11 de maio de 2024, de autoria do Vereador Ilderson Pereira, que modifica o caput do art. 16." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 26/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | Nos termos do Art. 119 §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvido o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve, apresento a proposta de EMENDA MODIFICATVA ao PROJETO DE LEI Nº 015, de 11 de maio de 2024, de autoria do Vereador Ilderson Pereira, que modifica o §6º do art. 10." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 25/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 08/07/2024 | "Nos termos do Art. 119 §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvido o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve, apresento a proposta de EMENDA ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 015, de 11 de maio de 2024, de autoria do Vereador Ilderson Pereira, que modifica a alínea c, do inciso II, do artigo 33". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 119/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/12/2023 | Projeto de Lei n° 041 de 01 de 15 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ÁREA DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA; REVOGA A LEI N. 1.406/2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Suprima-se do texto original apresentado o Artigo 95. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 118/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/12/2023 | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 041 de 01 de 15 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ÁREA DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA; REVOGA A LEI N. 1.406/2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Que o §2º do Art. 15º passe a vigorar com a seguinte redação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 117/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/12/2023 | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 041 de 01 de 15 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ÁREA DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA; REVOGA A LEI N. 1.406/2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Que o inciso III do Art. 90 passe a vigorar com a seguinte redação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 114/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/10/2023 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 032 de 27 de setembro de 2023, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 113/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/10/2023 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 032 de 27 de setembro de 2023 de autoria deste Poder Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 112/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/10/2023 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 032 de 27 de setembro de 2023 de autoria deste Poder Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 111/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/10/2023 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 032 de 27 de setembro de 2023 de autoria deste Poder Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 110/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/10/2023 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 032 de 27 de setembro de 2023 de autoria deste Poder Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 109/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/10/2023 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 032 de 27 de setembro de 2023 de autoria deste Poder Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 108/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/10/2023 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 032 de 27 de setembro de 2023 de autoria deste Poder Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 107/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/10/2023 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 032 de 27 de setembro de 2023, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 106/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/10/2023 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 032 de 27 de setembro de 2023, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 105/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/10/2023 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 032 de 27 de setembro de 2023, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 104/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/10/2023 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 032 de 27 de setembro de 2023, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 103/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/10/2023 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 032 de 27 de setembro de 2023, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 84/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 23/10/2023 | Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 032 de 27 de setembro de 2023 de autoria deste Poder Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 56/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/07/2023 | Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 018/2023, de 06 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 52/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/07/2023 | Proposta de EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n° 018/2023, de 06 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 51/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/07/2023 | Proposta de EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n° 018/2023, de 06 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 50/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/07/2023 | Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 018/2023, de 06 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 49/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/07/2023 | Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 018/2023, de 06 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 48/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/07/2023 | Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 018/2023, de 06 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 47/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/07/2023 | Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 018/2023, de 06 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 46/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/07/2023 | Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 018/2023, de 06 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMEND 27/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/07/2023 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.