DR. Ilderson
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLL 258/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/11/2024 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO RORAIMENSE DE BEACH TÊNIS E TÊNIS DE PRAIA - FRBT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.666, de 10 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLL 234/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 18/09/2024 | FICA INSTITUÍDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA A INSTALAÇÃO DO DESCARTE CORRETO DE LIXO, FUNDAMENTALMENTE DE LIXO ELETRÔNICO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.668, de 10 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLL 233/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/09/2024 | DISPÕE QUE AS EMPRESAS POSSUAM INFRAESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL DE APOIO AO TRABALHADOR QUE UTILIZA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE PARA O TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 232/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/09/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BOLSA-TÉCNICO VISANDO INCENTIVAR TÉCNICOS ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 219/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/08/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS NEUROSSENSORIAIS PARA AUTISTAS, EM NOVOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.675, de 22 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 209/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/08/2024 | Dispõe sobre a limpeza nos imóveis habitados ou não bem como nos terrenos baldios no âmbito do município de Boa Vista, em especial na área urbana, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| PLL 206/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/08/2024 | DISPÕE SOBRE “A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA ATLETAS DE BAIXA RENDA EM CORRIDAS E CAMINHADAS REALIZADAS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 183/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/07/2024 | DISPÕE SOBRE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOA VISTA - PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DE SAÚDE – PMPICS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.683, de 22 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 163/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE “INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 151/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/06/2024 | "FICA AUTORIZADO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM GRUPO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.622, de 28 de junho de 2024 |
Primeira assinatura de 5 |
| PLL 30/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/02/2024 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTAR MENSALMENTE O BALANÇO ATUALIZADO DE CIRURGIAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 268/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/11/2023 | Dispõe sobre a criação do programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica ou sexual, denominado "Capacitando Quem Acolhe” no âmbito do município de Boa Vista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLL 256/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/11/2023 | ”DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA-RR A REALIZAÇÃO DA SEMANA DOS ESPORTES DE AREIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 237/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 26/10/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A “O PORTAL DA INCLUSÃO PARA PESSOAS COM TEA, TOD E TDAH” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 121/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/07/2023 | DISPÕE SOBRE “FAIXA LIBERADA EM AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA AOS DOMINGOS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 77/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE: ALTERA O §2º DO ART. 19, ACRESCENTA OS §3º, §4º E §5º DO ART. 19, ALTERA O ART. 45, ALTERA OS §1º E §2º DO ART. 48, ALTERA O §5º DO ART. 51 E O ANEXO I, TODOS DA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 2000. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.614, de 24 de maio de 2024 |
Primeira assinatura de 23 |
| PLL 58/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 24/03/2023 | ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DE GÊNERO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.445, de 03 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLL 41/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE A “MEDIDA PROTETIVA À MULHER SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PARA QUE SEJA FEITA A REMOÇÃO E/OU AFASTAMENTO REMUNERADO PARA TRATAMENTO PSICOSSOCIAL OU DE SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 40/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 07/03/2023 | DISPÕE SOBRE A “CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO PARA INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 37/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 06/03/2023 | A REALIZAÇÃO DO TESTE DE CORES “ISHIHARA” VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 1/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/01/2023 | A “OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO NOME DO MÉDICO, REGISTRO PROFISSIONAL, ESPECIALISTAS, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMERO DE FICHAS DISPONÍVEIS POR DIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 303/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/10/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O "RECONHECIMENTO EM CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO PROFESSOR OU INSTRUTOR DE JIU-JITSU NO QUADRO DE DOCENTES DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 302/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 13/10/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O "ENSINO DE JIU JITSU NAS UNIDADES DE ENSINO COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 301/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE A "CRIAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O PROGRAMA "VEREADORES DO FUTURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.391, de 09 de fevereiro de 2023 |
Autoria única |
| PLL 300/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 11/10/2022 | INSTITUI NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A "DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 206/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/03/2022 | A “DESOBRIGAÇÃO DO USO DE MÁSCARA FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.291, de 08 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PLL 202/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/03/2022 | A “PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA ACESSO A BENEFÍCIOS, SERVIÇOS E ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.265, de 20 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PLL 179/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 31/01/2022 | ACRESCENTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49 DA LEI Nº926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI 1.469, D 03 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.248, de 22 de março de 2022 |
Primeira assinatura de 6 |
| PLL 178/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 31/01/2022 | ACRESCENTA NA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 200 O PARÁGRAFO 2º DO ART 127 E ARTs. 127A E 127B QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.247, de 22 de março de 2022 |
Primeira assinatura de 6 |
| PLL 180/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 04/01/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A "PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DO USO COMUM DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.239, de 14 de fevereiro de 2022 |
Autoria única |
| PLL 175/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/12/2021 | DISPÕE SOBRE "A PROMOÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA A POPULAÇÃO DE BOA VISTA POR MEIO DAS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 174/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 27/12/2021 | DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR, PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES PARA ENSINO MÉDIO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 149/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/11/2021 | O ACESSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AOS DIREITOS ASSEGURADOS NA LEI FEDERAL 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.207, de 01 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLL 131/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 15/09/2021 | DISPÕE SOBRE: "INSTITUI A SALA LILÁS COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 130/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 14/09/2021 | “INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.243, de 10 de março de 2022 |
Autoria única |
| PLL 126/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/09/2021 | QUE DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR, PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES PARA ENSINO MÉDIO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.315, de 08 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PLL 125/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 09/09/2021 | “CRIA O APLICATIVO PARA CELULAR ‘CIDADANIA NA PALMA DA MÃO’ QUE DISPONIBILIZA AO CIDADÃO, O ACESSO MAIS RÁPIDO ÀS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS APROVADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.288, de 30 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLL 122/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/09/2021 | QUE DISPÕE SOBRE: “A PROMOÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA A POPULAÇÃO DE BOA VISTA POR MEIO DAS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 121/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 01/09/2021 | QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E VÍTIMAS DE ACIDENTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.209, de 01 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLL 120/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 16/08/2021 | REVOGA A LEI Nº 2.082, DE 07 DE ABRIL DE 2020 E EXTINGUE O FUNDO ESPECIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.208, de 01 de dezembro de 2021 |
Primeira assinatura de 6 |
| PLL 67/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 10/05/2021 | QUE DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, 24 HORAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.158, de 12 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLL 70/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 29/04/2021 | “REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – MOTOTÁXI E DE CARGAS – MOTOFRETE EM MOTOCICLETA E TRICICLO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.192, de 05 de novembro de 2021 |
Primeira assinatura de 3 |
| PLL 60/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 28/04/2021 | ANISTIA AS MULTAS APLICADAS A TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CUJAS ATIVIDADES FORAM PROÍBIDAS POR DECRETO MUNICIPAL Nº 038/E NO PERÍODO DE 22 DE MARÇO DE 2020 ATÉ O TÉRMINO DO PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLL 51/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 12/04/2021 | PROÍBE A EDIÇÃO DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE RESTRINJAM ATIVIDADES EMPRESARIAIS QUANDO O ÍNDICE DE OCUPAÇÃO DA REDE HOSPITALAR NÃO ULTRAPASSAR 70% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| PLL 48/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO PRECOCE DA COVID-19 NA REDE SUS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA RORAIMA DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 28/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 17/03/2021 | PROÍBE A PREFEITURA DE BOA VISTA PUBLICAR DECRETOS COM RESTRIÇÕES AO COMÉRCIO E SERVIÇOS SEM REUNIÃO PRÉVIA DE 48 HORAS COM REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES E EMPREGADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 24/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) | 03/03/2021 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 2.139, de 08 de abril de 2021 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.