Ir direto ao conteúdo
Projeto de Lei do Legislativo (PLL) · 151 no total

Genilson Costa

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei do Legislativo (PLL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLL 266/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 21/09/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE DE PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE FIBROMIALGIA (FM) – FIBRORR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 244/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 31/08/2026 INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PREVENTIVA PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 243/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 31/08/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CALOR EXTREMO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 232/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/08/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DROGAS, AO BULLYING, AO CYBERBULLYING E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, POR MEIO DE AÇÕES EDUCATIVAS E PALESTRAS VOLUNTÁRIAS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 230/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/08/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ACIONAMENTO DE EMERGÊNCIA PARA CONDUTORES ("BOTÃO DO PÂNICO") DESTINADO A MOTORISTAS DE APLICATIVOS, TAXISTAS, MOTOTAXISTAS E AOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, INTEGRANDO ACIONAMENTOS DIRETAMENTE AO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL CECOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 180/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 02/07/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MURALHA DIGITAL KIDS NOS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 179/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 02/07/2026 INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTARIADO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 178/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 02/07/2026 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO DE ACOLHIMENTO À MULHER DENOMINADO “TENDA LILÁS” EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 159/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/05/2026 CONCEDE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PROCESSO DE ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 158/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/05/2026 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS DA VISÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 157/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/05/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 156/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ‘MULHER BOAVISTENSE MAIS SEGURA’, VOLTADA À PRIORIDADE NO MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE AGRESSORES DE MULHERES COM MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 155/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/05/2026 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS À ATIVIDADE COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 148/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 12/05/2026 ALTERA A LEI Nº 1.646, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, REGULAΜΕΝΤΑ QUE ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.854, de 21 de maio de 2026
Primeira assinatura de 3
PLL 135/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/04/2026 DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 134/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/04/2026 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 133/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/04/2026 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA "PROTOCOLO DESTINADO AZUL", À QUALIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O ATENDIMENTO E ABORDAGEM HUMANIZADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 132/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/04/2026 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLABORAÇÃO CIDADÃ PARA IDENTIFICAÇÃO DE FIAÇÃO ABANDONADA EXCEDENTE, OU IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, COM PREVISÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AO DENUNCIANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 131/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/04/2026 DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR, POR MEIO DE AÇÕES EXTRACURRICULARES DE ESTÍMULO À CRIATIVIDADE, À INICIATIVA DESENVOLVIMENTO E AO DE IDEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 89/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/03/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 88/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/03/2026 INSTITUI A POLÍTICA “MOBILIDADE COM ASSISTÊNCIA ANIMAL”, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O ACESSO DE ANIMAIS DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL E ANIMAIS DE SERVIÇO NO TRANSPORTE COLETIVO TERRESTRE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 87/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/03/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DE PESSOAS INDÍGENAS NO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 85/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/03/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE PRESIDENTES E MEMBROS DA DIRETORIA DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO REGULARMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 73/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 17/03/2026 AUTORIZA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACESSO A DISPOSITIVOS DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR (ELETROCHOQUE) COMO INSTRUMENTO DE DEFESA PESSOAL E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PLL 76/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 12/03/2026 DISPÕE SOBRE ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV E CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI N.° 1.397 DE 23 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.830, de 01 de abril de 2026
Primeira assinatura de 5
PLL 45/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 01/03/2026 DISPÕE SOBRE: ALTERA ALINEA B DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 761 DE DEZEMBRO DE 2004. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.878, de 06 de agosto de 2026
Primeira assinatura de 2
PLL 43/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/02/2026 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PEQUENOS HERÓIS”, VOLTADO À PROMOÇÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 42/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/02/2026 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL “DE VOLTA PARA CASA”, DESTINADO A AUXILIAR O RETORNO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, POBREZA EXTREMA OU VULNERABILIDADE SOCIAL À SUA CIDADE DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLL 41/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/02/2026 INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 32/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/02/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ALERTA PARA PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO ESPECÍFICO PARA DIVULGAÇÃO, MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO E SISTEMA DE ALERTA À POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLL 13/2026 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 16/01/2026 ALTERA O ART. 23, §1º, INCISO IV E O CAPUT DO ART. 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.677, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº2.707, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.816, de 16 de março de 2026
Primeira assinatura de 4
PLL 359/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/11/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA -RR, O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADOS COM A SAÚDE DO HOMEM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 358/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 04/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA “PASSE LIVRE ATLETA” NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 343/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 22/10/2025 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “PEQUENOS HERÓIS” DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 342/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 22/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CICLISTA CONSCIENTE”, VOLTADO À PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CICLISTAS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 341/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 22/10/2025 DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SEPULTURAS, LÓCULOS, GAVETAS, CARNEIROS OU LOCAL ESPECÍFICO NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 340/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 22/10/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PARA MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 310/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 01/10/2025 DISPÕE SOBRE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O DIA DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 286/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/09/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.822, de 16 de março de 2026
Coautoria
PLL 276/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 09/09/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “IMAGEM LIVRE”, DESTINADO A GARANTIR O ACESSO DEMOCRÁTICO DE FOTÓGRAFOS E CINEGRAFISTAS PROFISSIONAIS A EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.843, de 13 de abril de 2026
Autoria única
PLL 275/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 09/09/2025 INSTITUI O PROGRAMA “PET COMUNITÁRIO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 274/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 09/09/2025 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA “SAUDADE COM DIGNIDADE” PARA IMPLANTAÇÃO DE CREMATÓRIO E INCINERAÇÃO DE CADÁVERES ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 259/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 01/09/2025 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 210/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/08/2025 DISPÕE SOBRE: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48 DA LEI 925 DE NOVEMBRO DE 2006. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.864, de 08 de junho de 2026
Autoria única
PLL 209/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/08/2025 DISPÕE SOBRE: ALTERA O ART. 25 E O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 926 DE NOVEMBRO DE 2006. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.863, de 08 de junho de 2026
Autoria única
PLL 208/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/08/2025 DISPÕE SOBRE: ALTERA O §3º DO ART. 4º DA LEI 926 DE NOVEMBRO DE 2006. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.899, de 23 de setembro de 2026
Autoria única
PLL 207/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 06/08/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CONECTA CIDADÃO” – ESPAÇO PÚBLICO DE TRABALHO E ESTUDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 206/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 29/07/2025 DISPÕE SOBRE: O PAGAMENTO IMEDIATO DE DÉBITOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS NO ATO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 204/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 203/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 DISPÕE SOBRE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CÂNCER OCULAR INFANTIL – RETINOBLASTOMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.839, de 13 de abril de 2026
Autoria única
PLL 202/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL VOLTADA AO ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO EMERGENCIAL E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS ACIDENTADOS OU MORTOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 201/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 200/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 199/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 DISPÕES SOBRE: GARANTE AO CIDADÃO O DIREITO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET POR MEIO DE REDE SEM FIO (WI-FI) NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.847, de 23 de abril de 2026
Autoria única
PLL 198/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 DISPÕES SOBRE: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ESCUTA QUALIFICADA E ACOLHIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 197/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, O PROGRAMA “TRANSPORTE CAMPEÃO”, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE OFICIAL PARA ATLETAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 196/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO EM RECÉM-NASCIDOS COM SINAIS CLÍNICOS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 195/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 194/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ESPORTE NA PRAÇA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 193/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE SOLICITAR E RECEBER DECLARAÇÕES, CERTIFICADOS E HISTÓRICOS ESCOLARES EM FORMATO DIGITAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 192/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 DISPÕE SOBRE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR A COMPETIÇÃO ESPORTIVA DENOMINADA COPA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.727, de 24 de setembro de 2025
Autoria única
PLL 191/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.897, de 23 de setembro de 2026
Autoria única
PLL 190/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/07/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM ANUAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA IDENTIFICAÇÃO, ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU SEXUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.896, de 23 de setembro de 2026
Autoria única
PLL 179/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/07/2025 ALTERA A LEI Nº 1.659, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA – FECMBV, PARA PERMITIR O RECEBIMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES E AMPLIAR O ESCOPO DE ATUAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO – ESCOLEGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.819, de 16 de março de 2026
Autoria única
PLL 150/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 18/06/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRADUÇÃO EM LIBRAS NOS VÍDEOS INSTITUCIONAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.860, de 08 de junho de 2026
Coautoria
PLL 145/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 10/06/2025 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2700, DE 20 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.707, de 27 de junho de 2025
Autoria única
PLL 127/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 14/05/2025 DISPÕE SOBRE: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.721, de 15 de setembro de 2025
Autoria única
PLL 119/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 07/05/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA ANOS DE IDADE PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3
PLL 109/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/04/2025 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE OSBRE A ESTRTUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.700, de 20 de maio de 2025
Autoria única
PLL 108/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 15/04/2025 O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO REGIDO PELA LEI N.º 1.397, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 E ANEXO I DA LEI N.º 2.505, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.701, de 05 de maio de 2025
Autoria única
PLL 102/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 08/04/2025 DISPÕEM SOBRE: A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO E DO TRABALHO HÍBRIDO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E PODER LEGISLATIVO MUNICIPIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 92/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 24/03/2025 FICA DENOMINADO "ANEXO ADMINISTRATIVO IVONEIDE GOMES PEREIRA", O ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT, N.° 1573 NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, BOA VISTA - RR". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.697, de 27 de março de 2025
Autoria única
PLL 80/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 17/03/2025 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS, LITURGIAS E DOGMAS RELIGIOSOS EM EVENTOS E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS QUE OS SATIRIZEM, RIDICULARIZEM OU MENOSPREZEM. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.817, de 16 de março de 2026
Coautoria
PLL 75/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 12/03/2025 DISPÕE SOBRE: CRIA O PROGRAMA DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICIPIO DE BOA VISTA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.731, de 30 de setembro de 2025
Autoria única
PLL 54/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 18/02/2025 DISPÕE SOBRE: RECONHECE, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, AS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA COMO DEFICIENTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 29/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 11/02/2025 DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL, O DIA DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.696, de 27 de março de 2025
Autoria única
PLL 17/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/02/2025 DISPÕE SOBRE: A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, PARQUES TEMÁTICOS E OUTROS DISPONIBILIZAREM, AOS SEUS FRENQUENTADORES, BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA GELADA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 5/2025 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 05/01/2025 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS EM COMISSÃO REGIDOS PELO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2.516, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.685, de 07 de fevereiro de 2025
Primeira assinatura de 3
PLL 224/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/08/2024 DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.644 DE 05 DE AGOSTO DE 2024, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ARCO ÍRIS, SITUADA NA RUA MASSARANDUBA, NO BAIRRO PARAVIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.657, de 30 de outubro de 2024
Autoria única
PLL 209/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 12/08/2024 Dispõe sobre a limpeza nos imóveis habitados ou não bem como nos terrenos baldios no âmbito do município de Boa Vista, em especial na área urbana, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 4
PLL 186/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 23/07/2024 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DO ESPECTRO AUTISTA (ARPDEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.647, de 30 de julho de 2024
Autoria única
PLL 179/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/07/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO DE RECUPERAÇÃO E INSERÇÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.624, de 10 de julho de 2024
Autoria única
PLL 174/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/06/2024 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.541, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.631, de 18 de setembro de 2024
Primeira assinatura de 4
PLL 151/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 04/06/2024 "FICA AUTORIZADO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EM GRUPO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.622, de 28 de junho de 2024
Primeira assinatura de 5
PLL 136/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 07/05/2024 ALTERA-SE PARA RUA PROFESSOR ALTAIR SOUZA RODRIGUES A DENOMINAÇÃO DA RUA MIRIXI, SITUADA NO BAIRRO PARAVIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.615, de 23 de maio de 2024
Autoria única
PLL 135/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 07/05/2024 DISPÕE SOBRE: ALTERA-SE PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALTAIR SOUZA RODRIGUES A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ARCO ÍRIS, SITUADA NA RUA MASSARANDUBA, NO BAIRRO PARAVIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.644, de 05 de agosto de 2024
Autoria única
PLL 130/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 07/05/2024 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO” NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 116/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 22/04/2024 DISPÕE SOBRE: FICA DENOMINADA PRAÇA DA MAÇONARIA, À PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS MÁRIO HOMEM DE MELO, COM AVENIDA TERÊNCIO LIMA, NO BAIRRO MECEJANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 88/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/03/2024 ALTERA A LEI N.O 1.397, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 E A LEI MUNICIPAL N.O 1.595, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.543, de 25 de março de 2024
Primeira assinatura de 4
PLL 87/2024 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/03/2024 ALTERA A LEI N.O 1.646, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.542, de 25 de março de 2024
Primeira assinatura de 4
PLL 310/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/12/2023 DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL DENTE DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.536, de 01 de março de 2024
Autoria única
PLL 304/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/12/2023 ALTERA O ARTIGO 43 E O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 1.397, DE 23 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRTUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.505, de 20 de dezembro de 2023
Autoria única
PLL 256/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 09/11/2023 ”DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA-RR A REALIZAÇÃO DA SEMANA DOS ESPORTES DE AREIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLL 214/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/10/2023 INSTITUI A PRESENÇA DO FONOAUDIÓLOGO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.522, de 02 de janeiro de 2024
Autoria única
PLL 184/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 04/09/2023 DENOMINA ROTATÓRIA PHILIPPE DAOU, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, COM AVENIDA JOÃO PEREIRA DE MELO, EM FRENTE A TV RORAIMA, NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 174/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/08/2023 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E ESTALEBECIMENTOS SIMILARES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.520, de 02 de janeiro de 2024
Primeira assinatura de 2
PLL 114/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 21/06/2023 ALTERA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 039 DE 23 DE ABRIL DE 1976. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.469, de 15 de setembro de 2023
Autoria única
PLL 104/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/05/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LITERATURA NAS ESCOLAS NA REDE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLL 103/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/05/2023 AUTORIZA O PODER PÚBLICO IMPLANTAR O "PROGRAMA MÉDICO NAS ESCOLAS" NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLL 94/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 22/05/2023 ”DISPÕE SOBRE: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHEIROS E EX CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE RORAIMA - ACETERR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.452, de 04 de setembro de 2023
Autoria única
PLL 83/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/04/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FRENTE DE INIBIÇÃO AO ASSÉDIO - FREIA BOA VISTA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLL 81/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/04/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIA DE MÃO ÚNICA NAS RUAS AONDE SE LOCALIZAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR E DA OUTTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 2
PLL 80/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/04/2023 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.447, de 09 de agosto de 2023
Autoria única
PLL 77/2023 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/04/2023 DISPÕE SOBRE: ALTERA O §2º DO ART. 19, ACRESCENTA OS §3º, §4º E §5º DO ART. 19, ALTERA O ART. 45, ALTERA OS §1º E §2º DO ART. 48, ALTERA O §5º DO ART. 51 E O ANEXO I, TODOS DA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 2000. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.614, de 24 de maio de 2024
Primeira assinatura de 23
PLL 318/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 08/11/2022 ASSEGURA AO ALUNO COM DEIFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 299/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 11/10/2022 DISPÕE SOBRE: CONSOLIDA AS LEIS REFERENTES AOS HINOS: NACIONAL E MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 298/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 11/10/2022 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA CIDADE LIMPA E OUTOSSUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 293/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 12/09/2022 DENOMINAÇÃO DA RUA ARAÇAZEIRO PARA RUA RAIMUNDO MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.347, de 17 de novembro de 2022
Autoria única
PLL 272/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 21/07/2022 AUTORIZA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O RECEBIMENTO DE RECEITAS MÉDICAS PRESCRITAS POR PROFISSIONAIS MÉDICOS(AS) DA REDE PRIVADA DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE QUAISQUER TRATAMENTOS PATOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 259/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 10/06/2022 DISPÕE SOBRE: A RUA DE ACESSO A PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE MONTE CRISTO, SITUADA NA REGIÃO DE MONTE CRISTO FICA DENOMINADA AVENIDA POLICIAL PENAL GÉRSON ROBERTO COSTA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.335, de 20 de setembro de 2022
Autoria única
PLL 247/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/05/2022 INSTITUI O “DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA” DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.351, de 02 de dezembro de 2022
Autoria única
PLL 246/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/05/2022 TORNA PRIORITÁRIO O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA E DORES CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.334, de 20 de setembro de 2022
Autoria única
PLL 245/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/05/2022 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA HISTÓRICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 232/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/05/2022 A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DOS NÚMEROS 100 E 190, DISQUE DENÚNCIA CONTRA CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.324, de 08 de agosto de 2022
Autoria única
PLL 222/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/04/2022 DISPÕE SOBRE: CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.385, de 06 de janeiro de 2023
Autoria única
PLL 221/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/04/2022 DISPÕE SOBRE: A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.353, de 02 de dezembro de 2022
Autoria única
PLL 212/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 29/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CTN-RR – CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DE RORAIMA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.287, de 30 de maio de 2022
Autoria única
PLL 208/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 11/03/2022 A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS, COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.323, de 08 de agosto de 2022
Autoria única
PLL 196/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 21/02/2022 QUE DISPÕE SOBRE: “ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CANDIDATOS DO ENEM – EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 195/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 21/02/2022 CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM CONTATO DIRETO COM A POPULAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, FISCALIZAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERVIÇOS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.322, de 08 de agosto de 2022
Autoria única
PLL 194/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 16/02/2022 A ISONOMIA DAS PREMIAÇÕES PARA ATLETAS HOMENS E MULHERES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS FINANCIADAS POR RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 179/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 31/01/2022 ACRESCENTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49 DA LEI Nº926 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI 1.469, D 03 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.248, de 22 de março de 2022
Primeira assinatura de 6
PLL 178/2022 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 31/01/2022 ACRESCENTA NA LEI Nº 513 DE 10 DE ABRIL DE 200 O PARÁGRAFO 2º DO ART 127 E ARTs. 127A E 127B QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.247, de 22 de março de 2022
Primeira assinatura de 6
PLL 150/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 04/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EMBAIXADA FLA-RORAIMA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.260, de 28 de abril de 2022
Autoria única
PLL 120/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 16/08/2021 REVOGA A LEI Nº 2.082, DE 07 DE ABRIL DE 2020 E EXTINGUE O FUNDO ESPECIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.208, de 01 de dezembro de 2021
Primeira assinatura de 6
PLL 79/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 01/06/2021 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.241, de 10 de março de 2022
Autoria única
PLL 63/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 03/05/2021 “POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E SEUS FAMILIARES”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.191, de 05 de novembro de 2021
Primeira assinatura de 10
PLL 70/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 29/04/2021 “REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – MOTOTÁXI E DE CARGAS – MOTOFRETE EM MOTOCICLETA E TRICICLO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.192, de 05 de novembro de 2021
Primeira assinatura de 3
PLL 59/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 26/04/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS, PSICOPEDAGOGOS E PSICÓLOGOS, NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 17
PLL 51/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 12/04/2021 PROÍBE A EDIÇÃO DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE RESTRINJAM ATIVIDADES EMPRESARIAIS QUANDO O ÍNDICE DE OCUPAÇÃO DA REDE HOSPITALAR NÃO ULTRAPASSAR 70% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 10
PLL 34/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 18/03/2021 CRIA ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADA AGROVILAS E CHACÁRAS, SÍTIOS ANTONIO TORRES, COM ÁREA DE 348,0559 HECTARES LOCALIZADA NA REGIÃO RURAL DE BOA VISTA - RR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.145, de 17 de maio de 2021
Autoria única
PLL 7/2021 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 08/02/2021 ESTABELECE QUE OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, INTEGRARÃO O GRUPO DAS PRIORIDADES PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, ANTES DO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 553/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 13/11/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROMATE - PROJETO MARIA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.087, de 02 de julho de 2020
Autoria única
PLL 551/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 30/10/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ANIVERSÁRIO DA FEDERAÇÃO BANDEIRANTES DO BRASIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.080, de 17 de fevereiro de 2020
Autoria única
PLL 494/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/07/2019 DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MANTENHA EM DIA OS LAUDOS E VISTORIAS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA EM ESPAÇOS PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 493/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/07/2019 A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA AV. DIAMANTE NO BAIRRO PEDRA PINTADA, PARA AV. CABO PM MANOEL PAULINO SOARES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.042, de 25 de novembro de 2019
Autoria única
PLL 492/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 25/07/2019 ALTERA O ART. Nº 136, § 3º E ACRESCENTA O INCISO X, NO ARTIGO 448, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.769 DE 26 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.075, de 26 de dezembro de 2019
Autoria única
PLL 477/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 27/06/2019 A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 443/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 22/04/2019 A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES EM CLÍNICAS LABORATORIAIS, HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.061, de 25 de novembro de 2019
Autoria única
PLL 442/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 16/04/2019 O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE UM TRADUTOR INTERPRETE EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.060, de 29 de novembro de 2019
Autoria única
PLL 407/2019 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 28/02/2019 ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.663, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.991, de 19 de junho de 2019
Autoria única
PLL 352/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 19/09/2018 ALTERA A ALÍNEA "B" DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 2.103, de 16 de dezembro de 2020
Autoria única
PLL 245/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 09/03/2018 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 234/2018 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 20/02/2018 A REGULAMENTAÇÃO QUANTO A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E OU SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.905, de 23 de agosto de 2018
Autoria única
PLL 125/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 29/08/2017 INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.838, de 26 de dezembro de 2017
Autoria única
PLL 119/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 10/08/2017 INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 117/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 08/08/2017 A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM CASAS NOTURNAS DE DIVERSÃO E LAZER NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 211/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 10/07/2017 ARTICULAÇÃO ENTRE AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 88/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 10/07/2017 ARTICULAÇÃO ENTRE AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 87/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 10/07/2017 A PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO E A UTILIZAÇÃO DE RECIPIENTE DE VIDROS EM RECINTO FECHADO, PRIVADO OU PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLL 61/2017 Câmara Municipal de Boa Vista (RR) 07/04/2017 CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL I NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Boa Vista (RR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente